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N.° 26

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila

Sousa Avides

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia,- A requerimento do sr. Pinto de Magalhães resolve a camara que a commissão de fazenda possa reunir-se durante a sessão para dar parecer sobre o projecto de pautas.- O sr. marquez de vallada refere-se ao requerimento que, por vezes, tem feito, pedindo vários documentos Declara que recebeu já alguns, mas pede outros de que carece.- O sr. conde de Carnide apresenta um parecer da commissão de negocios externos.- O sr. conde do Bomfim insta pela realisação de uma interpellação que annunciara ao sr. ministro da guerra.- O sr. presidente declara que, estando reunida a commissão de fazenda para apresentar parecer sobre o projecto de pautas, suspende a sessão por vinte minutos.-Vinte minutos depois, reaberta a sessão o sr. presidente informa que a commissão de fazenda não póde apresentar hoje o parecer.- O sr. Carlos Palmeirim manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos.

Ás tres horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Sousa Avides a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta, da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia,

Officio vindo da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição que tem por fim approvar, para o continente do reino e ilhas adjacentes, as pautas dos direitos de importação, exportação, reexportação e

Para a commissão de fazenda,

O sr. Presidente: - O projecto a que se refere a mensagem que acaba de ser lida, vae ser enviado á commissão de fazenda.

O sr. Pinto de Magalhães: - Sr. presidente, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão, para dar parecer sobre a proposta, que consta do officio que foi lido na mesa.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Marquez de Vallada: - Declara que, tendo pedido todos os documentos relativos a adiantamentos feitos pelo governo a quaesquer bancos e companhias, apenas recebeu os que se referem ao banco lusitano.

Ha, porem, adiantamentos importantes feitos á companhia de caminhos, de ferro do norte, á companhia nacional de caminhos de ferro, e ainda a outros e de todos carece, e por todos insta, porque é preciso que o paiz seja completamente esclarecido sobre este assumpto.

Ha de interrogar o governo sobre vários pontos e nomeadamente sobre um ponto da doutrina que convem fixar de uma maneira clara e precisa, que é o seguinte: Se o governo do estado tem obrigação ou tem direito a soccorrer á custa do thesouro quaesquer bancos ou companhias, toda a vez que pela inépcia ou pouca honestidade das suas administrações, os negocios dessas companhias se encontrem em má situação, porque, se tal se affirmar, então é preciso nomear fiscaes do governo junto dessas emprezas.

Ha de tambem discutir as pretensões dos bancos do Porto, porque não comprehende bem em que consiste o apoio moral que se diz fora promettido pelo governo aquelles bancos.

Pergunta se os sacrificios pedidos ao paiz são destinados a salvar os interesses do banco lusitano e outros.

Refere-se ás declarações do sr. conde de Burnay, feitas na assembléa geral dos caminhos de ferro do norte, em que este senhor perguntara qual destino tiveram 5:000 contos de réis, cuja applicação era e ficou sendo desconhecida.

Pergunta se, a exemplo do que já se tem feito em outros parlamentos, poderão ser chamados á barra, para serem interrogados nesta camara, os srs. visconde de Burnay, marquez da Foz e outros. Não conhece lei que o prohiba e seria conveniente averiguar tudo, para dar plena satisfação á opinião.

Faz ainda longas considerações sobre este e vários assumptos, e conclua renovando o seu pedido de uma nota de todas as cauções que garantiram ao estado os adiantamentos feitos á companhia de caminhos de ferro do norte, á companhia nacional e a quaesquer bancos e companhias a quem tivessem sido feitos adiantamentos.

(O discurso do digno par será publicado na integra, logo que s. exa. o restitua.)

O sr. Conde de Carnide:- Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de negocios externos sobre o projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados, já ali approvado, que tem por fim approvar, para serem ratificados pelo poder executivo, o acto geral da conferencia internacional de Bruxelas, e declaração da mesma data, assignados naquella cidade, em nome dos seus respectivos governos, pelos plenipotenciarios da Allemanha e Prussia, da Austro-Hungria, da Bélgica, da Dinamarca, da Hespanha, do Estado Independente do Congo, dos Estados Unidos da America, da Gran-Bretanha, da Itália, da Persia, de Portugal, da Russia, da Suecia e Noruega, da Turquia e de Zanzibar, aos 2 de julho de 1890, e pelo plenipotenciario dos Paizes Baixos, em 30 de dezembro do mesmo anno.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer.

Foi lido.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir, para ser distribuido por casa dos dignos pares.

O sr. Conde do Bomfim: -Sr. presidente, obedecendo ás praxes parlamentares e aos principios estabelecidos, tanto na nossa constituição como regimento desta casa, mandei ha dias para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, ácerca de diversos assumptos de grave importancia, e como não tenho tido communicação alguma a tal respeito, peço a v. exa. que, tendo em attenção as prescripções das leis do estado, officio ao sr. ministro da guerra, pedindo a s. exa. que declare qual abrasão por que não tem vindo e se sim ou não tenciona marcar dia para ser interpellado, visto que s. exa. é o titular da pasta, e, portanto, responsavel perante o parlamento para responder ás interpellações que lhe sejam dirigidas.

(S. exa. não reviu.)

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2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - Satisfazendo aos desejos do digno par, tratarei de saber quando o sr. ministro da guerra póde vir a esta camara.

Não ha mais ninguem inscripto.

A commissão de fazenda está trabalhando e tem já os seus trabalhos muito adiantados.

Se a camara assim o entende, suspenderei a sessão por alguns minutos. (Apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, está a sessão suspensa por vinte minutos.

Eram tres horas e meia.

Reabriu eram tres horas e cincoenta minutos.

O sr. Presidente: - Sou informado de que a commissão de fazenda não póde dar hoje o seu parecer; vou pois encerrar a sessão.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

U sr. Presidente: - Vae ler-se q requerimento mandato para a mesa pelo digno par sr. Palmeirim.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro, pelo ministerio dos negocios da guerra, sejam enviados a esta camara, com urgencia, os documentos seguintes:

1.° Copia da sentença da primeira, instancia, em virtude da qual a camara municipal de Lisboa tomou posse dos terrenos., adjacentes á terra de Belem e ao forte do Bom Successo;

2.° Copia da escriptura, planta, officio ou qualquer outro documento, em que estejam indicadas com precisão os limites do terreno que ficou pertencendo ao ministerio da guerra, e que, segundo dia a, mesma sentença, foi em tempo demarcado pelo commando geral de artilheria;

3.° Copia da escriptura de concessão, para a edificação de uma fábrica de gaz nos terrenos proximos á torre de Belem;

4.° Copia dos oficias do governo da praça de Monsanto para o official de engenharia que, na qualidade de delegado do ministerio da guerra, assignou a mencionada escriptura;

5.° Copia do officio do ministerio da guerra para o cominando geral de engenharia, auctorisando a companhia gaz de Lisboa a estabelecer junto da torre de Belem hangars ou depositos de natureza provisoria, e permittindo que o concessionario procedesse a estes trabalhos antes de lavrada a respectiva escriptura;

6.° Copia da consulta da commissão de defeza de Lisboa e seu porto, ácerca do estabelecimento de uma fabrica de gaz a pequena distancia do forte do Bom Successo, e bem assim uma copia da acta da sessão em que se tratou deste assumpto;

7.° Copia do termo da concessão feita a Miguel João Cabanellas, para a extracção de pedra em um terreno pertencente ao concessionario, e situado nas proximidades do forte de Monsanto;

8.° Copia do termo da concessão feita a Antonio Nunes de Oliveira, para o assentamento de algumas barracas de banhos na praia do Bom Successo,

Camara dos pares 14 de março de 1892 = Carlos Augusto Palmeirim.

O .sr. Presidente: - A proxima sessão será amanhã, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres, e ficando em ordem do dia os pareceres n-ºs 45 e 90.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 14 de marca de 1892

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, Marquez de Vallada; Condes, de Avila, da Azarujinha, de Carnide, de Castro, de S. Januario, de Linhares, de Paraty, de Thomar, de Valbom; Visconde de Sousa Fonseca; Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Serpa Pimentel, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Ferreira Novaes, Basilio Cabral, Bernardino Machado, Palmeirim, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Jeronymo Pimentel, Holbeche, Coelho de Carvalho, Bandeira Coelho, Mexia Salema, Bocage, Rebello da Silva, Bivar, Sousa A vides, Franzini, Polycarpo Anjos, Sebastião Calheiros.

O redactor = Fernando Caldeira,

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