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170 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ARTIGO 2.º

Sello e registo

Contribuição de registo e addicional para viação:

No continente 1.204:000$000
Nas ilhas adjacentes 100:800$000 1.304:800$000

Imposto do sêllo:

No continente 954:400$000
Nas ilhas adjacentes 45:500$000 999:900$00 2.304:700$000

ARTIGO 3.º

Direitos de importação: Impostos indirectos

No continente 5.300:000$000
Nas ilhas adjacentes 356:000$000 5.656:000$000

Direitos de exportação:

No continente 153:000$000
Nas ilhas adjacentes 12:000$000 165:000$000

Taxa complementar aduaneira:

No continente 294:000$000
Nas ilhas adjacentes 15:500$000 39:500$000

Direitos de reexportação:

o continente 38:000$000
Nas ilhas adjacentes 1:500$000 39:500$000

Direitos de tonelagem:

No continente 97:000$000
Nas ilhas adjacentes 10:500$000 107:500$000

Direitos sanitarios e impostos de quarentena e lazareto:

No continente 42:700$000
Nas ilhas adjacentes 3:500$000 46:200$000
Direitos de navegação do Douro 170$000
Direitos do consumo em Lisboa 1.240:000$000
Imposto especial do vinho, aguardente, vinagre, etc., entrados no Porto e Villa Nova de 247:000$000

Imposto sobre o pescado e addicionaes:

No continente 102:400$000
Nas ilhas adjacentes 5:770$000 108:170$000

Imposto dos cereaes:

No continente 68:000$000
Nas ilhas adjacentes 300$000 68:300$000

Imposto sobre o tabaco:

No continente 2.200:000$000
Nas ilhas adjacentes 5:200$000 2.205:200$000
Imposto de transito nos caminhos de ferro 62:100$000

Real de agua:

No continente 750:000$000
Nas ilhas adjacentes 16:200$000 766:200$000

Impostos para as obras da barra da Figueira 6:500$000
Impostos para as obras da barra do Douro 20:000$000
Impostos para as obras da barra de Portimão 12:400$000
Impostos para as obras da barra de Vianna do Castello 6:800$000
Impostos para as obras do porto e barra de Espozende 300$000
Impostos para os encargos dos emprestimos applicados ás obras da doca em Ponta Delgada 49:700$000
Impostos para as obras do porto artificial da Horta 6:000$000

Producto de fazendas salvadas, abandonadas e demoradas nas alfandegas:

No continente 5:000$000
Nas ilhas adjacentes 1:000$000 6:000$000

Producto de tomadias:

No continente 2:100$000
Nas ilhas adjacentes 360$000 2:460$000
Rendimento do guindaste e escaleres nas alfandegas das ilhas adjacentes 1:000$000
Parte, pertencente ao estado, dos emolumentos das alfandegas de Lisboa e do Porto 81:000$000 11.213:000$000

ARTIGO 4.º

Bens proprios nacionaes e rendimentos diversos

Venda de bens nacionaes:

No continente 63:000$000
Nas ilhas adjacentes -$- 63:000$000

Venda e remissão de fóros, censos e pensões:

No continente 19:000$000
Nas ilhas adjacentes 100$000 19:100$000

Rendas:

No continente 10:000$000
Nas ilhas adjacentes 3:200$000 13:200$000

Fóros, censos e pensões:

No continente 44:500$000
Nas ilhas adjacentes 3:000$000 47:500$000