N.º 30

SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Mariano João Franzini

O sr. Presidente: - Convido o digno par, o sr. Franzini, a vir occupar o logar de segundo secretario.

As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo cincoenta exemplares, das contas da gerencia do mesmo, relativos ao anno economico de 1877-1878 e ao exercicio de 1876-1877.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio das obras publicas, participando que os esclarecimentos pedidos pelo digno par marquez de Vallada, ácerca das despezas feitas com as obras publicas no Algarve, serão opportunamente enviados a esta camara.

Para a secretaria.

(Está presente o sr. ministro da marinha.}

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que a grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa cumpriu a sua mis- são, sendo recebida por El-Rei com a sua costumada benevolencia.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Pelas narrativas de alguns jornaes da capital consta que um cidadão portuguez soffreu a pena ultima em Granada.

Este facto é gravissimo, e parece-me que deve dar logar a que nós procuremos conhecer as diligencias que o governo empregou para obstar áquelle acto.

Abstenho-me por emquanto de fazer quaesquer considerações a este respeito, aguardando os esclarecimentos que peço n'este requerimento.

(Leu.)

O sr. secretario leu, e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja pedida ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, copia de toda a correspondencia pela qual se mostre as diligencias empregadas pelo governo portuguez, ou pelo representante de Portugal em Madrid, a fim de obstar a que a pena de morte fosse applicada a um cidadão portuguez, ultimamente julgado em Granada. = O par do reino, Marquez de Sabugosa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que se expeça este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Barros e Sá: - Por parte das commissões de fazenda e marinha, e de accordo com o governo, peço a v. exa. se sirva mandar imprimir, em separado, os documentos que mando para a mesa, a fim de serem depois distribuidos exclusivamente pelos membros das duas commissões, e mais tarde, se as mesmas commissões entenderem o a camara o deliberar, far-se-ha tambem a distribuição por todos os dignos pares.

O sr. Presidente: - O sr. Barros e Sá, por parte das commissões de fazenda e marinha, pede que os documentos, que foram agora mandados para a mesa por s. exa., sejam impressos em separado é distribuidos aos membros d'aquellas commissões, e depois distribuidos pela camara, se as mesmas commissões o julgarem conveniente.

Os dignos pares que approvam este pedido tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: -- Vão se expedir as ordens necessarias.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a toesa um requerimento pedindo que, pelo ministerio da fazenda, seja mandada a esta camara uma relação de todos os empregados e guardas da alfandega que estão servindo em Lisboa, pertencendo a outras alfandegas.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para pedir ao sr. ministro da marinha que se empenhe com os seus collegas para que mandem a esta camara a nota que pedi das gratificações e ajudas de custo que se estão dando sem que haja lei que as auctorise.

O sr. presidente do conselho comprometteu-se já n'esta sessão a mandar esta nota pelo que respeita ao seu ministerio, e a fazer com que os seus collegas a mandassem igualmente.

Temos já dois mezes de sessão, apesar disso essa nota ainda não appareceu. Portanto, peço e insto novamente para que seja satisfeito quanto antes este meu pedido, e espero que o sr. ministro da marinha se empenhe com os seus collegas para que seja cumprida a promessa do sr. Fontes.

O sr. secretario leu, e é do teor seguinte:

"Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja mandada a esta camara uma relação dos empregados e guardas da alfandega, que estão fazendo serviço em Lisboa, estando fóra das alfandegas a que pertencem. = Vaz Preto."

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que se expeça este requerimento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Marquez de Vallada: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.

(Leu.)

Eu desejava que v. exa. me indicasse se o sr. ministro das obras publicas já deu resposta sobre os esclarecimentos que eu pedi, e tambem sé s. exa. já se deu por habilitado para responder á minha interpellação relativamente ao estado das repartições de obras publicas no districto de Faro.

Agora peço licença para mandar para a mesa a renovação de uma nota de interpellação, e para ler um officio publicado no jornal o Progresso, dirigido ao director das obras publicas de Faro.

O sr. Presidente: - Eu peço licença ao digno par para o interromper, mas devo-lhe observar que se acabou de ler na mesa um officio a respeito do assumpto a que s. exa. se referiu. Vou remetter este officio ao digno par, e s. exa.

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