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SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os srs.

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

(Assiste o sr. ministro do reino.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 27 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que foi approvada.

O sr. secretario mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, acompanhando o decreto autographo, datado de 1 de abril, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias até ao dia 8 do corrente mez de abril inclusivamente.

O alludido decreto é do teor seguinte:

"Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 8 do correrlte mez de abril inclusivamente.

"O presidente da camara dos dignos pares do reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

"Paço da Ajuda, em 1 de abril de 1873. = REI .= Antonio Rodrigues Sampaio."

Um officio do sr. deputado Antonio José Teixeira, auctor do projecto para a construcção dos caminhos de ferro da Beira, remettendo 50 exemplares do mesmo projecto para serem distribuidos pelos dignos pares.

Foram distribuidos.

O sr. Presidente: - Na secretaria da outra camara estão-se preparando projectos que foram approvados pela mesma camara, a fim de serem remettidos para esta casa onde devem chegar em poucos momentos. Peço, pois, aos dignos pares, que tenham a condescendencia de esperar alguns minutos, porque nó entretanto podem chegar esses projetos e dar-se lhes o destino devido. Se acontecer, porém, que elles não cheguem aqui antes de se fechar a sessão, lembraria a conveniencia, vista a estreiteza do tempo, da mesa ficar auctorisada a remette-los ás commissões respectivas, e assim que ellas houvessem dado os seus pareceres, manda-los imprimir para serem distribuidos pelos dignos pares, que depois resolveriam com relação ao dia em que deveriam ser discutidos. Entre os projectos que da outra camara vão ser mandados a esta, deve vir o do orçamento geral do estado; e por este expediente, que lembro, poderiamos poupar tempo, que não nos sobeja (apoiados). De outro modo os projectos teem primeiro que ser lidos na mesa, depois mandados ás commissões, estas hão de apresentar aqui o seu parecer, que então será mandado imprimir, e depois será distribuido: ora isto leva muito mais tempo que o alvitre que proponho; e á camara o que deseja é ter tempo para examinar os pareceres a fim de os poder discutir e approvar com conhecimento de causa. Os dignos pares que approvam que se siga o expediente que apresentei, com relação aos projectos de lei que estão para vir da outra camara; se porventura não chegarem antes de sé fechar a sessão d'esta camara, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Gamboa e Liz: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, que peço que se me dispense de ler, visto ter que fazer-se leitura d'elle na mesa.

Aproveito a occasião de estar de pé para dizer, que achando-se distribuido o parecer n.° 114 dá commissão de administração publica, sobre a representação da real associação de agricultura e não me parecendo que este parecer deva soffrer impugnação, visto que conclue propondo que seja a mesma representação remettida ao governo, parece-me que não haverá inconveniente em se dispensar o regimento para entrar já o referido parecer em discussão.

Peço, pois j a v. exa. que proponha á camara só dispensa o regimento para se discutir desde já o referido parecer que é o n.° 114.

O sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa o parecer que o digno par acaba de apresentar, e depois consultarei a camara sbbre o seu requerimento para se dispensar o regimento com respeito ao parecer n.° 114.

O sr. Secretario: - Leu.

Mandou-se imprimir.

(Entrou o sr. presidente do concelho de ministros.)

O sr. Presidente: - O sr. secretario vae ter á bondade de ler o parecer da commissão de administração publica, para o qual o digno par o sr. Gamboa e Liz, pediu dispensa do regimento. Depois da sua leitura cosultarei a camara sobre o pedido de s; exa.

O sr. Secretario: - Leu.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir que a commissão de administração conclue o seu parecer, sobre á representação da associação de agricultura recommendando que essa representação seja remettida ao governo; Isto é um negocio de mero expediente (apoiados).

O digno par, o sr. Gamboa e Liz, pede que se dispense é regimento, a fim d'este parecer entrar já em discussão. Vou, pois, consultar a camara sobre se approva á dispensa, dó regimento, como requer s. exa.

Consultada a camara, resolveu que se entrasse desde já na discussão d'elle.

Parecer n.° 114

Senhores. - Foi presente á commissão de administração publica a representação da real associação central de agricultura portugueza pela qual é invocada á intervenção dos poderes publicos para o importante assumpto da arboricultura.

A commissão abstendo-se de reproduzir as apreciações que realçam o valor dos arvoredos, não só pelos elementos que fornecem á riqueza publica, mas tambem por concorrerem directa e eificazmente para o saneamento do solo, limita-se a declarar que julga mui dignas da consideração d'esta camara as providencias propostas pela referida associação.

Passada a epocha em que predominou uma lamentavel tendencia para a destruição da arvoredos, hoje a opinião propende manifestamente para reparar similhantes erros; e tanto o governo, como as camaras municipaes e os particulares, se mostram convencidos das vantagens da arboricultura. É, pois, este ensejo mui propicio; e tanto mais se reconhece demandar o commettimento que haja de empre-gar-se muito trabalho e capital, tanto mais urgente é a necessidade de pôr mãos á obra.

As providencias propostas resumem-se no seguinte:

1.° Que sejam auctorisadas as camaras municipaes a applicar para o plantio e conservação dos arvoredos, nos respectivos concelhos até 10 por cento da receita em dinheiro creada pelo artigo 16.° dá lei de 6 de junho de 1864.

2.° Que tenham igualmente as camaras faculdade de applicar para os indicados fins a prestação de trabalho, designada no artigo 17.° da referida lei, que em cada anno não for reclamada para o serviço da viação concelhia e vizinhal.

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3.° Incumbir as commissões districtaes, creadas pelo artigo 3.° da citada lei, de promover o desenvolvimento da arboricultura nos concelhos do respectivo districto, conforme melhor convier aos interesses d'essas localidades, e bem assim de fiscalisar a execução das presentes providencias nos limites das attribuições que lhes estão conferidas em referencia á viação municipal.

É por certo para lastimar o facto de haver de desfalcar o fundo da viação municipal; no emtanto a deducção que se propõe é tão diminuta, e por outro lado tão proveitosa a applicação d'este recurso, que, na falta de outros, pareço justificada a mencionada deducção.

Á escassa receita proveniente d'esta fonte poderão as camaras, na actualidade, e ainda mais de futuro, quando augmentarem os respectivos rendimentos, addicionar os recursos que reclamarem as conveniencias de cada localidade.

Propõe-se por ultimo conferir ás commissões districtaes a fiscalisação d'este serviço, por analogia com as attribuições que exercem em referencia á viação municipal.

Demais, não será arriscado confiar que estas corporações, compostas de homens importantes em cada districto, hajam de influir poderosamente, pela auctoridade do seu voto, para incitar as camaras municipaes a realisar, segundo as conveniencias de cada concelho, um melhoramento de tão urgente e absoluta necessidade.

Tendo sido a commissão encarregada de emittir o seu parecer sobre a representação da real associação central de agricultura portugueza, cumpriu cuidadosamente o encargo; e propõe que a representação de que se trata seja re-mettida ao governo, a fim de ser tomada na devida consideração.

Na realidade as providencias propostas, auxiliando o plano de mais vasto alcance que o governo tenha em mente a tal respeito, offerecem desde já meios exequiveis que importa aproveitar.

Sala da commissão, 30 de março de 1873. = José Augusto Braamcamp = José Joaquim dos Reis e Vasconcellos = Conde de Ponte = Antonio de Gamboa e Liz.

Não tendo havido quem pedisse a palavra, foi posto á votação e approvado.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Vae dar-se conhecimento á camara de um officio que acaba de chegar á mesa.

O sr. Secretario: - Leu um officio do ministerio da fazenda, remettendo uma relação dos juristas habilitados para serem eleitos ou nomeados membros da junta do credito publico, a fim de que possa ter logar a eleição da pessoa que, por parte da camara dos pares, ha de exercer o cargo de membro effectivo da junta na actual legislatura, e do respectivo substituto, em conformidade do disposto nas leis de 8 de junho de 1843 e 24 de janeiro de 1854.

Mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - Vem com este officio uma lista dos nomes das pessoas que podem ser eleitas para membros da junta do credito publico. A camara quererá, de certo, que cada um dos seus membros tenha diante de si essa lista na occasião de eleger um membro para aquella importante corporação, porque assim mais facilmente os dignos pares poderão fazer a sua escolha. Lembrava, pois, que se porventura a mesma lista não existir já publicada no Diario do governo, porque apesar de ter ella agora chegado a esta camara, e bem assim o officio que a acompanha, a data d'estes documentos é de 24 de março; lembrava, repito, a conveniencia de se mandar publicar separadamente a referida lista (apoiados). Se não ha objecção a que se mande fazer essa publicação em separado, no caso de não ter sido feita em nenhum numero do Diario do governo, desde o dia 24 de março até hoje, darei as ordens necessarias para que ella se faça com brevidade, para ser distribuida pelos membros da camara (apoiados). Como já disse, facilita-se muito por este meio a escolha da pessoa que a camara tem de escolher para membro da junta do credito publico (apoiados). Não havendo, pois, objecção, reputo approvado este alvitre.

(Pausa.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, peço a palavra para chamar a attenção do governo sobre um negocio a que me referi outro dia, e em geral sobre a situação politica do nosso paiz; mas como não sabia se v. exa. esperava por alguns projectos importantes, que viessem da outra camara, para lhes dar direcção, por isso é que não pedi logo a palavra.

O sr. Presidente: - A mesa espera que venha da outra camara o orçamento, e outros projectos para lhes dar o competente destino. Mas se o digno par quer que o interrompa, quando vier alguma correspondencia da camara dos senhores deputados, não tenho duvida alguma em lhe dar já a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Não tenho duvida.

O sr. Presidente: - Então tem v. exa. a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, é grave o estado do paiz, é portanto melindrosa a situação que atravessâmos.

Diante dos perigos, porém, não recua o combatente; não desmaia, não trepida o soldado.

Ai do piloto que, adormecido, abandona a gente quando o mar ruge, quando o vento sopra, quando as vagas crescem, porque em breve a procella se declara e a catastrophe se consumma.

Nascer em tempo adequado ou fóra d'elle não depende do homem, tem comtudo na felicidade ou desventura humana muito grande importancia e muito grave. Porventura em má hora viriamos ao mundo unicamente para ver escandalos, para presenciar catastrophes e para medir abysmos; é possivel; mas é tambem certo e seguro que, se combatermos energicos na brecha, o porvir nos pertencerá, e com elle a ventura e a victoria, porque os abysmos se fecham, as catastrophes se suspendem e os escandalos passam, pois que só a verdade é eterna, só é eterna a memoria do varão prestante que sabe defende-la no meio das traições, das calumnias e dos perigos. Convido o sr. ministro e o governo, convido os meus pares que me escutam n'este senado para a grande conspiração de salvar a liberdade da ruina que a ameaça. Pela minha parte, soldado dedicado, alistado n'esta cruzada, protesto que pelo posto confiado á minha guarda, não será tomada de improviso a cidadella.

Trabalhemos com denodo, e se o esforço não podér carrear o triumpho, possamos applicar a nós aquellas sublimes palavras: Si fractus illdbaiur orbis, impavidum meferient ruince.

Sr. presidente, repetirei que é grave a situação do paiz. Tenho de dar as rasões em que fundo esta minha affirmativa. Apresentarei a minha these, desenvolvendo-a por meio dos argumentos que julgar mais adequados, ou, o que é o mesmo, mais ajustados ao fim que me proponho.

Chamo a attenção do governo para certos factos praticados nos districtos de Evora e de Braga. Começarei referindo-me a Braga, e com relação aos factos praticados n'este districto, vou ler uma correspondencia publicada no Jornal do commercio, de 25 de marco do anno que corre, e datada d'aquella cidade. Peço a maxima attenção da parte do governo (leu).

Tenho tambem aqui outro jornal que trata d'estes factos. É a Crença liberal, que se publica n'esta cidade, e tem defendido a politica do governo. N'esse jornal se le que os agentes carlistas, que bem se ve serem arrojados e decididos, têem chegado a alliciarem soldados do regimento de cavallaria 5, estacionado n'aquella cidade.

O sr. ministro da guerra ha de lembrar-se, que sendo ministro do reino ou da fazenda, achando-se em Portugal o general Prim, se agitou na camara dos pares a discussão sobre a expulsão do general Prim; eu fui d'aquelles que tive a honra de tomar a palavra para defender o procedi-

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mento do governo, embora eu prestasse culto ao homem de genio e esforçado politico, como era o general Prim; eu declarei, como ainda hoje entendo, que estando nós na melhor harmonia com o governo hespanhol de então, não se devia consentir que o general Prim declarasse que estava em Portugal conspirando contra o seu governo.

Por essa occasião occupei a tribuna bastante tempo, defendendo o que entendia em minha consciencia dever defender, isto é, o acto que o nosso governo praticara. S. exa., o actual sr. ministro da guerra, que era então creio que da fazenda, porque n'essa conjunctura quem presidia era o sr. Joaquim Antonio de Aguiar, de certo ha de ter bem presente que eu chamei a attenção do governo sobre assumpto tão melindroso, attentas as circumstancias que acompanhavam o facto a que me refiro.

Em circumstancias iguaes, ou em certos pontos parecidas, não procederei de uma maneira diversa; mas bem pelo contrario, forte com as rasões desse meu procedimento antigo, n'ellas fundamentarei o meu procedimento de agora.

Direi, pois, alto e bom som n'esta casa do parlamento, que a monarchia constitucional está em perigo em Portugal; que o throno de El-Rei o Senhor D. Luiz, que deve estar identificado com as idéas liberaes, corre igual perigo segundo a minha opinião. Desde que assim o entendo não posso calar, porque entendo que tenho obrigação e dever de dizer a verdade e só a verdade, n'este senado, assim ao povo como ao rei.

Ha certos momentos na vida do homem, nos quaes o guardar silencio é conveniencia e acerto; outros ha, nos quaes guardar silencio é crime; e fallar com desassombro e franqueza é obrigação e dever. Recordarei as sublimes palavras de um escriptor egregio de tempos que já vão longe: " Tempus est loquendi, quia jam pretosrit tempus tacendi. Tacere signum est de diffidentia non modestice ratio". "É pois tempo de fallar e não de guardar silencio: o que seria hoje signal de desconfiança e não rasão de modestia". E hoje tanto mais necessaria, tanto mais indispensavel a defeza energica da verdade, quanto é violento, quanto é pertinaz o ataque á verdade por parte dos sectarios de diversos erros que combatem com violencia e ardor.

Não cruzemos, pois, os braços diante dos que pretendem propinar-nos a peçonha, mas opponhamos-lhe com vigor o salutar antidoto. Dizia Juvenal, na sua primeira e mui elegante satyra: "Semper ego auditor tantum nunquam ne reponam". Assim dizia o illustre poeta na elevação da sua linguagem. Na humildade da minha perguntarei eu aos sectarios do erro: porventura pretendeis vós que escutemos silenciosos os vossos arrasoados, ou que sejamos mudos espectadores das vossas tramas, sem que uma replica vigorosa pulverise os vossos argumentos, e uma acção energica e decidida inutilise as vossas maquinações? Não, não lograreis os vossos intentos, e pela minha parte espero ser do numero d'aquelles que opporão á vossa audacia esforço decidido e obstaculo vigoroso.

Vamos, pois, aos factos, e acompanhemos a narração d'elles com os devidos commentarios. Ouviu a camara a leitura que eu fiz da correspondencia do Jornal do commercio, e por ella ficaria conhecendo que n'aquelle districto se conspira abertamente a favor do carlismo, alliciando-se soldados para o exercito absolutista; em uma palavra, conspirando-se abertamente a favor da causa de D. Carlos, sem que as auctoridades ponham impedimento ou embaraço. Diz o auctor da correspondencia, que as auctoridades são conniventes, e que por isso se não oppõem aos planos dos conspiradores. Eu tenho tambem informações particulares que fortemente corroboram as affirmativas dó auctor da correspondencia.

A Crença liberal, a que me referi, conta-nos das alliciações no districto de Evora de soldados para o carlismo, sem que as auctoridades tambem estorvem a acção dos alliciadores!

Ora, sr. presidente, perguntarei aos meus collegas, se tendo eu censurado n'esta camara o procedimento do general Prim, quando elle conspirava abertamente contra o governo de Hespanha, abusando da hospitalidade portugueza, e que por essa occasião pedia ao governo que não consentisse similhante proposito; repito, se não me assistirá agora rasão em pedir ao governo que não consinta que os conspiradores absolutistas em o nosso paiz pratiquem actos que são agora, como então, uma provocação ao paiz, com o qual igualmente estamos em paz.

Estes procedimentos dos conspiradores de agora são ainda mais graves, porquanto as nossas auctoridades, mudas e quedas diante d'elles, parece que não só os não embaraçam nos seu esforços, mas até parece serem conniventes nos seus empenhos; e note-se bem que o perigo hoje é maior do que no tempo em que o general Prim estava entre nós, pois que hoje a situação é mais "grave com relação a Portugal, e por isso o perigo é maior para as instituições liberaes e para o throno do Senhor D. Luiz, que não póde subsistir sem estar ligado a estas mesmas instituições.

Toda a imprensa absolutista de Portugal, de Hespanha e de França está de perfeito accordo na idéa do restabelecimento de todos os thronos, a que ella dá o nome de legitimos; quem quer o restabelecimento de um quer o restabelecimento de todos, diz ella, e convem por isso em a necessidade de reunir em volta de um só estandarte todos os defensores da monarchia antiga.

Direi, pois, sem receio de ser contrariado por ninguem, que o triumpho da causa do Senhor D. Carlos em Hespanha é o triumpho da causa do Senhor D. Miguel em Portugal; pois que tudo que estamos vendo demonstra que existe um tratado particular feito entre o Senhor D. Carlos e a mãe do Senhor D. Miguel, tratado este que tem por fim auxiliar o segundo na conquista da corôa de Portugal logo que o Senhor D. Carlos tenha feito a sua entrada triumphal em Madrid, e collocado sobre sua cabeça a corôa de S. Fernando. Não admira, pois, que o partido realista-miguelista conspire em favor dos carlistas, pois que trabalhando a favor d'elles trabalham a favor da causa do Senhor D. Miguel.

Abertamente declaram os mais decididos apostolos d'aquelle partido, no seu jornal a Nação, que a hora do seu triumpho está proxima; e o sr. Pontes e Athaide, antigo militar, em uma carta que ultimamente publicou em o jornal a Nação, dirigida ao sr. Senna Freitas, redactor da Patria, abertamente declara que elle e os seus farão guerra sem quartel aos constitucionaes; que a hora do triumpho está proxima; e que presentemente é melhor fallar menos e trabalhar mais.

Esta linguagem é franca, e ainda que de modo nenhum denuncia que o partido realista quer dar qualquer passo imprudente, demonstra que o mesmo partido trabalha activamente em preparar o terreno com prudencia e ardor, para dar o golpe decisivo logo depois do triumpho de D. Carlos em Hespanha.

O partido realista pensa que o partido republicano intransigente porá estorvos insuperaveis á marcha politica e administrativa da republica, presidida pelo sr. Figueras; e em verdade, e por minha parte, direi que nutro serios receios de que a moderação e o provado talento do sr. Figueras e do sr. Castellar não sejam superiores á insania dos intransigentes; e se assim for, assistiremos ao triumpho da anarchiá no reino vizinho, acompanhada do necessario cortejo dos horrores e injustiças, que são o apanagio de todos os despotismos, e seguida do exicio da republica e da inauguração de um novo Cesar, que não será senão D. Carlos, ou seu irmão D. Affonso, casado com a filha do Senhor D. Miguel.

Após este acontecimento não tardará em desapparecer de entre nós a dynastia, a constituição e a liberdade. Não se engane, pois, o Rei; não se illuda o governo; não se illudam os liberaes. E direi eu que para o triumpho do absolutismo estão concorrendo mais do que quaesquer outros

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aquelles que, proclamando em altos brados os direitos dos cidadãos, a excellencia da liberdade e as vantagens do socialismo, do communismo com o seu obrigado acompanhamento do inventario social, estão por essa rasão assustando todos os homens pacificos, que, recordando-se dos horrores da convenção franceza de 1793, da communa de 1870, e das fallazes promessas de tantos especuladores politicos, julgam não encontrar defeza para tamanho mal senão no antigo regimen, ou, o que é o mesmo, nos governos de repressão, a que certos politicos dão o nome de governos fortes e energicos.

Direi aos innovadores communistas ou socialistas, que nos promettem o inventario social, que é praxe seguida no juizo, quando se trata de inventarios, mandar ouvir as partes interessadas sobre a fórma da partilha; mas os reformadores da sociedade, tão interessados no inventario, nada nos disseram ainda sobre a forma da partilha, e apenas se limitam a declamar contra a propriedade, proclamando a necessidade da sua destruição, e com ella a des truição da familia; e, direi eu, da justiça e da liberdade.

Condemno, pois, como blasphemos tanto aquelles, que apontando com a dextra para a pudica estatua da liberdade, a saudam, emquanto que com a outra escondida sob o manto empunham o negro punhal do exterminio; como os outros que, invocando o direito divino, á sombra d'elle commettem todos os excessos. Os primeiros matam com o punhal, os segundos matam na fogueira. Louvo e exalto aquelles que sabem alliar a liberdade sem a licença com a ordem sem a tyrannia; censuro, condemno os que não sabem mandar sem ser tyrannos, assim como lamento os que não sabem obedecer sem ser conspiradores. Amo, estremeço a liberdade e a ordem sem excessos nem demasias. Á audacia e á colligação dos absolutistas com os demagogos opponhamos-lhe a energia, e previdencia de verdadeiros liberaes.

Convido o governo, convido todos os liberaes para esta santa cruzada da liberdade contra todos os especuladores e contra todas as exagerações. Srs. ministros, vigilancia, energia e boa politica consubstanciada em sensatas reformas é o que lhes peço, e sobre que chamo a sua attenção.

Tratemos de não sophismar as leis, para não dar rasão aos inimigos das instituições e da liberdade.

Sei que se me póde responder, não o sr. ministro que é homem de bom aviso e larga experiencia, que a liberdade está fortemente enraizada nos espiritos para poder temer-se ataque e menos ainda perigo; póde-se-me dizer que uma grande nação, cheia de recordações gloriosas, nada póde temer de renegados filhos ou de audaciosos estranhos. Portugal foi senhor dos senhores; nobre paiz; patria de Camões, o cantor de suas glorias, de Gama, o principe das suas conquistas; de D. João I, o mestre dos seus monarchas; de Castro e de Albuquerque, os preclaros entre os seus grandes heroes; mas a Grecia tambem foi grande e forte, e a Grecia perdeu a sua grandeza e eclipsou-se a sua gloria.

Que notavel espectaculo nos apresenta a Grecia nos bellos tempos da sua grandeza. É o espectaculo de um povo, ao qual sobram louros para tecer merecidas corôas a tantos de seus filhos. Cingem coroas os vencedores em Platéas, em Marathon e em Salamina.

Louros conquista Herodoto, quando nos jogos olympicos é tão grande como Jupiter improvisando a Minerva, pois que contando os seus combates improvisa a historia.

Louros merece o fundador da academia e do lyceu quando em sublime vôo percorre os horisontes da intelligencia humana, e quando, obedecendo á sua voz, se faz atheniense e genio da philosophia.

Louros pertencem aos que, inspirados pelos Deuses animando os marmores e a tela, obrigam o genio das artes a que habite o Parthenon e que abandone o Olympo.

E como se faltasse ainda uma bella flor para a sua esplendida coroa, nasce Demosthenes, e com elle invade a praça publica, magestoso e sublime, o genio augusto da tribuna.

Mas os oradores, os guerreiros, os artistas, os philosophos desapparecem, e a Grecia fica orphã e arrasta o luto da viuvez para que o abandone a antiga glofia.

Seccam-se os louros porque jazem no sepulchro todos os grandes cidadãos; a Grecia desmaia, porque para consolação só tem junto ao seu leito de dor os sophistas. Os sophistas, que apparecem sempre para conduzir os povos agonisantes ao sepulchro quando a intelligencia os desampara e quando a Providencia os condemna.

Foram os sophistas os destruidores da ventura, da grandeza, da gloria na Grecia antiga; assim como em todas as epochas elles apparecem para flagello dos estados, para deshonra da humanidade.

São sophistas aquelles que, ajoelhando humildes de braços em cruz ante o throno do Divino, vão depois incensar a Baal no templo do orgulho e da cobiça.

São sophistas aquelles que, monopolisando a religião, só elles pretendem ser dignos apóstolos d'ella; invectivam, calumniam o proximo, promovem a desordem nas familias e na sociedade e, falsos pregadores da paz, semeiam a zizania e a discordia, promovem só os seus interesses, e mais não fazem do que saciar a cobiça á custa do credito e da fazenda alheia.

São sophistas aquelles que, convocando o povo aos comicios, só lhe promettem o que lhe não podem dar; convertem os amigos em conjurados; e se porventura entendem que o povo prefere a elles algum mais honrado, tratam logo de o atraiçoar e intrigar, porque sómente para si tudo ambicionam e tudo querem; mas o dia da justiça chega, e o povo enganado por elles trata do desforço; e quando elles esperam receber as corôas civicas, o povo dá-lhes a devida recompensa castigando-os com o sarcasmo e o apupo.

São sophistas aquelles que, affectando piedade, affectam não querer communicar senão com individuos de prudencia e virtude; são prodigos em epithetos affrontosos para quem os conhece e desmascara, chamam aos inimigos pedreiros livres, revolucionarios e impios; e não duvidam ir a occultas preparar tenebrosos planos, de que lhes provenha engrandecimento e fortuna, a casa de outros ambiciosos, embora ornem os gabinetes da conspiração emblemas revolucionarios ou caveiras medonhas, indicação certa de que o dono da casa pertence a sociedade suspeita.

Até no sexo fragil apparecem sophistas, pois sophistas são aquellas que, affectando o pudor das Lucrecias, se assimilham nas acções ás Cleopatras e ás Brinviliers. Quando vemos até o sexo devoto enfileirado no exercito dos sophistas, quando vemos a Brinviliers commungando todos os dias e visitando os hospitaes, mas experimentando venenos para matar o marido e o pae, porque só o que queria era prazeres e dinheiro, como poderemos admirar-nos que entre os homens se apresentem tantos hypocritas, cuja unica missão é enganar a sociedade, atraiçoar o povo, engrandecendo-se e locupletando-se á custa da sociedade e do povo.

É, pois, necessario ser severo contra os sophistas e contra os hypocritas; cumpre, pois, arrancar-lhes as mascaras com que se encobrem para a salvo poderem levar a cabo os seus planos mofinos e nefastos.

Nos tempos da corrupção da antiga Roma, mesmo sob o regimen despotico dos Césares, molhavam-se pennas em fel para castigar a hypocrisia d'aquellas epochas e a devassidão das diversas classes. Tacito foi o pintor da sociedade publica da Roma antiga, Juvenal foi o pintor da sociedade privada. Ninguem como Juvenal castigou tão severamente todas as audacias da devassidão e do crime; mas se elle, usando da satyra, foi grande e forte, teve outros que ou o precederam ou o seguiram na censura e na critica. Lucilio, Petronio, Persio, e outros, são exemplares eximios, que, mais ou menos violentos, se podem pôr a par dos mais notaveis.

A sociedade moderna carece de ser expurgada dos seus sopaistas, quer elles invoquem a religião para inaugurarem

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a perseguição, quer invoquem a liberdade para promoverem a anarchia. Nas sagradas letras temos o preceito e o exemplo: "Cavete a falsis prophetibus qui veniunt ad vos in vestimenta ovium, sed intus sunt lupi rapaces". "Acautelae-vos dos falsos prophetas que se encobrem com a lã das ovelhas, mas que em verdade não são mais do que lobos devoradores. E acrescentarei eu-lobos devoradores das fortunas, do socego, e perturbadores da ordem, assim como são destruidores da felicidade na sociedade e na familia. Combatamo-los sem quartel, e pelejando com denodo pelejaremos a justa e santa peleja; digo santa, porque é a peleja da verdade; digo justa, porque é a peleja da liberdade (apoiados).

Tenho dito.

(Este discurso foi interrompido pelo exmo. sr. presidente duas vezes, para se dar conta á camara das seguintes communicações que vieram dá outra camara.)

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre o orçamento da receita e despeza do estado para o anno economico de 1873-18.74.

Á commissão de fazenda.

Cinco officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo igual numero de proposições de lei:

1.ª Auctorisando o banco commercial de Braga a fazer operações de circulação;

2.ª Approvando o contrato provisorio para o abastecimento de aguas da cidade do Porto;

3.ª Auctorisando o governo a mandar construir uma cadeira geral penitenciaria, e a levantar as sommas necessarias para essa construcção;

4.ª Autorisando o governo a dispensar o exame da habilitação para a matricula na escola do exercito ás praças do exercito de Portugal, que, tendo pertencido ao da India, se mostrem habilitadas com a approvação em mathematica pela escola de Goa.

Tiveram o competente destino.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, em pedi a palavra sobre a ordem, porque desejo ser informado pela secretaria se pertenço ou não á commissão de fazenda. Tenho idéa de que v. exa. propoz á camara, e esta approvou, que eu fosse aggregado á referida commissão. Como, porém, sei que se acha na camara um projecto relativo á Africa, affecto á commissão de fazenda, e não tendo eu recebido aviso algum, nem visto o meu nome na pauta das commissões, desejo saber se de facto pertenço á commissão, a fim de poder tomar parte nos seus trabalhos, visto comparecer ás sessões.

O sr. Presidente: - Eu posso assegurar ao digno par que faz parte da commissão de fazenda, porque foi até por iniciativa minha que a camara approvou que fosse aggregado á commissão. Faltavam alguns membros na commissão de fazenda, é eu, de accordo com o sr. conde de Castro, lembrei os nomes de alguns dignos pares para serem aggregados á commissão, e entre elles o de v. exa., e como tal já o digno par assignou um parecer. Portanto, eu darei as ordens necessarias para que o nome do digno par seja inscripto nas relações das commissões que se acham affixadas á entrada da camara.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, ouvi com a maior atteução o discurso do digno par, o sr. marquez de Vallada, o qual me pareceu mais depressa destinado a fazer uma exposição dos principios e idéas que professa sobre varios pontos de politica (mais ainda que de administração), do que a provocar uma resposta ou explicação da parte do governo. Como, porém, s. exa. se referiu ao governo, pedindo-lhe que tivesse em consideração as suas opiniões, julgo do meu dever dar algumas explicações a s. exa. e á camara, com respeito ao assumpto a que o digno par se referiu; e de passagem permitta-me a camara que eu diga que, concordando geralmente com as idéas que s. exa. apresentou no seu discurso, não posso todavia deixar sem reparo uma proposição de s. exa., se bem que o digno par me dispensasse de o fazer, porque, da mesma fórma que fez a pergunta, encarregou-se de lhe offerecer a resposta. Eu não compartilho dos receios de s. exa. a respeito dos perigos que, no seu entender, ameaçam a constituição e o throno de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz.

O digno par deu logo, e até muito mais eloquentemente do que eu o poderia fazer, a resposta que lhe daria provavelmente o governo, ou qualquer outro digno par, que entrasse n'este debate. S.exa. disse (é uma opinião) que não suppunha firme e seguro o throno constitucional, e logo em continuação declarou que lhe parecia ouvir dos bancos do governo, a resposta a esses mesmos receios.

Eu não posso deixar de manifestar iguaes sentimentos áquelles que s. exa. expendeu, e que antecipadamente me suppoz. Eu vejo, como todos os homens publicos, a situação grave de toda a Europa; não a vejo só em Portugal, mas vejo-a em muitos outros paizes, mais ricos e mais populosos do que o nosso. Se d'aqui, porém, se pensa que quero concluir que devemos fechar os olhos e cruzar os braços diante dos acontecimentos que nos rodeiam, direi que não. Seria faltar aos mais sagrados deveres do nosso cargo, se em presença de factos de tanta importancia, em que interessa mais ou menos á sociedade, o governo não os seguisse com olhos attentos, e não tratasse de evitar que elles podessem ter acção sobre nós.

Todos sabem que a nação viiznha se debate ha algum tempo a esta parte em continuas convulsões politicas, que a têem feito passar por diversas transformações; mas o empenho do governo portuguez tem sido agora, e sempre, manter as melhores relações de bom vizinho e amigo com ella. Assim é que, em todas as epochas que ali se tem manifestado qualquer tentativa contra a ordem de cousas estabelecida, o governo portuguez tem procurado sempre evitar que os inimigos das instituições vigentes possam encontrar aqui qualquer apoio, ou estabelecer um ponto de partida para as suas tentativas. Foi assim que se procedeu com relação ao governo da rainha Izabel, e depois com o do general Prim, e Serrano, bem como com a dynastia de Saboya, evitando-se que os republicanos, que então eram os inimigos das instituições que regiam a Hespanha, podessem conspirar aqui; e agora mesmo se está evitando que os carlistas possam fazer ponto de partida em Portugal para atacar as instituições que ora regem a nação vizinha.

Nós devemos ser estranhos a todas as questões da vizinha Hespanha, não temos nada com a fórma por que ella se queira governar, e unicamente continuar a manter as relações amigaveis que temos mantido até agora como a bons vizinhos pertence. E n'essa parte póde estar certo o digno par, de que havemos continuar a manter escrupulosamente estes mesmos principios em relação aos governos d'aquelle paiz.

Eu não ignoro, e ninguem de certo ignora, que em Portugal ha descontentes como os ha em toda a parte, e como os tem havido aqui em todos os governos. Podem esses descontentes ser mais ou menos activos, quererem ir um pouco mais longe, e conspirarem contra a ordem de cousas existentes; e se o digno par me perguntar se no momento actual estão todos tão satisfeitos com a ordem de cousas politica existente, que ninguem se julga lezado nem perturbado, direi francamente que não; mas se ao mesmo tempo me perguntar se reputo em perigo a paz publica, se reputo em perigo a monarchia, as instituições e o throno constitucional, respondo-lhe com igual franqueza que não; e respondo assim, porque acredito que a nação portugueza (quando digo a nação, digo a sua grande maioria) está de tal modo consubstanciada com os principios liberaes, com o throno constitucional (apoiados), e com as instituições que nos regem, que não quererá fazer experiencias, que não deseja faze-las, e não póde mesmo ser animada n'esse

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178 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

intuito pelos exemplos que nos diversos paizes e em differentes epochas se notam nas perturbações que tem havido para tal fim.

Portanto, sr. presidente, declaro que confio sobretudo no bom senso do povo do nosso paiz; confio nos grandes interesses que estão ligados á actual ordem de cousas; confio na illustração e no apoio do parlamento, na acção dos tribunaes, na força publica, e em todos os elementos moraes que são a salvaguarda das liberdades.

E tambem confio no exercito, ainda que a força publica não serve senão para as grandes extremidades; a força publica não é mais do que o braço da lei, que faz com que todos os que são recalcitrantes lhe obedeçam. Todos os elementos moraes que mencionei reputo-os bastante fortes para poderem garantir a ordem e a liberdade.

Creio que o digno par póde estar satisfeito emquanto ao empenho que o governo tem de manter os principios que nos regem, e do proposito deliberado em que está de empregar todos os meios constitucionaes e legaes, para que nem a ordem seja perturbada, nem a liberdade deixe de ser sustentada.

O governo até agora tem-se conservado dentro da limites estrictamente legaes e constitucionaes; espero que o continuará a fazer, pois confio bastante no amor que o povo portuguez tem ás instituições que nos regem, e sobretudo confio no bom senso de que tem dado tantas provas, a ponto de que não receio que sejam atacadas as nossas instituições, a ordem e a liberdade.

(O orador não reviu as suas notas.)

O sr. Presidente: - A camara concordará em que, nos poucos dias que temos de sessão, é conveniente reunir-se todos os dias para alguma necessidade de serviço que possa dar-se (apoiados).

Portanto, convido os dignos pares a reunir-se amanhã, sendo a ordem do dia a mesma de hoje, isto é, apresentação de pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e, meia, da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes aã sessão de 2 de abril de 1873

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Conde de Castro; Duque de Loulé; MarqueZes, de Fronteira, de Vallada, de Sabugosa; Arcebispo de Goa; Condes, de Cabral, de Linhares; Viscondes, de Algés, de Benagazil, de Portocarrero, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Villa Maior, de Chancelleiros; Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Fontes Pereira de Mello, Costa Lobo, Xavier da Silva, Eugenio de Almeida, Custodio Rebello de Carvalho, Barreiros, Larcher, Pessanha, Andrade Corvo, Mártens Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Franzini, Menezes Pita, Ferrer, Serpa Pimentel, Vaz Preto.