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mento consultarei a Camara se convem em que se faça a communicação pedida.

Consultada efectivamente, a Camara annuiu.

O Sr. D. Antonio José de Mello e Saldanha — O Digno Par o Sr. Visconde de Villa Nova de Ourem encarregou-me de participar a V. Ex.ª e á Camara que lhe era impossivel comparecer hoje á sessão por estar incommodado.

O Sr. Visconde de Algés — Sr. Presidente, na sessão annual proxima passada, quasi ao encerrar-se, o Digno Par nosso illustre collega, o Sr. Julio Gomes da Silva Sanches, apresentou um projecto de lei que diz respeito aos auctores, e cumplices de fabricação de moeda falsa: este projecto não teve andamento naquella sessão porque ella estava então a acabar, mas no começo da presente pertendeu a commissão de legislação ser auxiliada com todos os esclarecimentos que a podessem habilitar para o melhor desempenho de sua incumbencia no parecer que exarasse sobre o mesmo projecto. E constando-lhe, como é publico, que teem havido differentes processos sobre este abominavel crime, em que o Governo necessariamente devia ter colhido esclarecimentos que muito podem illustrar a commissão, combinando-os com os principios exarados no projecto, e couros geraes sobre a jurisprudencia e processo criminal, foi por isto que a commissão, logo no começo da presente sessão, pediu que esses esclarecimentos lhe fossem remettidos com urgencia, pelos Ministerios do Reino e da Justiça; mas passou muito tempo e não vieram os esclarecimentos pedidos. Achando-se depois presente nesta Camara o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, creio que em 19 de Janeiro, a commissão repetiu este requerimento, e 8. Ex.ª disse que o tomava em consideração, e que quanto antes viriam á Camara esses esclarecimentos; mas até agora, tendo-se passado tanto tempo, ainda não vieram.

Com a exposição destes factos, a commissão de legislação, de que tenho a honra de ser Presidente, e como seu orgão, não tem em vista senão, em primeiro logar, arredar de si a responsabilidade de não ter dado andamento a um negocio de tão alta importancia, como é certamente aquelle a que me refiro, e em segundo logar, dar a devida satisfação ao Digno Par, auctor do projecto, que assim ficará certo dos motivos que teem obstado ao seu devido andamento.

Concluo portanto, rogando a V. Ex.ª e á Mesa, em nome da commissão de legislação, que pela terceira vez se peçam pelos Ministerios do Reino e da Justiça os esclarecimentos a que me refiro.

Quem ultimamente se incumbiu deste objecto foi o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, e certamente os esclarecimentos mais importantes e necessarios são os concernentes á parte administrativa: peço pois em nome da commissão de legislação que pela terceira vez se renove este pedido (apoiados).

O Sr. Presidente —- Quanto a esse objecto devo declarar que a Mesa tem cumprido os seus deferes.

Agora, por bem do Estado, vai a Camara constituir-se em sessão secreta.

As quatro horas e vinte minutos tornou a sessão a ser publica, declarando o Sr. Presidente que a seguinte teria logar na immediata terça-feira, 15, com a ordem do dia que vinha do precedente sabbado.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 14 de Março de 1859

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, das Minas, de Niza, de Pombal, de Ponte de Lima, e de Vallada: Condes, das Alcaçovas, d'Alva, da Azinhaga, de Mello, de Paraty, de Penamacor, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, e de Thomar; Viscondes, de Algés, de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, Barões de Pernes, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, F. Pereira de Magalhães, Ferrão, Proença, Silva Carvalho, Aguiar, Larcher, Silva Sanches, é Brito do Rio..