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Nomes e Classes.

(Q vencimento qne vai designado era shonadnena tôoeda pelo Dislriclo de Ponla Delgada...................

Importância annttal

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De Sem

consideração considcmção e

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Importa esta Relação annualmcnte na quantia de um conto novecentos setenta e oito mil trezentos vinte c quatro réis.

Thesouro Publico, 26 de Janeiro de 1846.=rJbW Mana d« Lara Jwmr.

CORTES.

GAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DS S us ABRIL DE 1846. (Presidiu o Sr. Conde de Villa Real.)

Foi aberta a Sessão pela uma hora e três quar tos ; estiveram presentes 29 Dignos Pares' entre os quaes os Sr." Ministros do Keino, 8 dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. VicVSecretano M. DK POKTE DE LIMA leu a acta da Sessão precedente, que ficou «p-provada.

O Sr. Secretario PIMENTEL FREIRE annunciou a seguinte correspondência :

1.° Um Officio do Digno Par Visconde da Praia (datado de Ponta Delgada em 15 de Março) participando que não comparecera na Gamara por falta de navio, a que dera Jogar uma tempestade que durara mais de dous mezes. — Inteirada.

2° Um dito pelo Ministério da Fazenda, em resposta a outro desta Camará com que furam remeltidos requerimentos (Aprovados) do Digno Par Conde de Lavradio, expondo que tendo apresentado na Camará dos Senhores Deputados o Relatório do Conselho Fiscal de Contas, e havendo-se ordenado a sua impressão, entendera que pela distribuição delle ficara satisfeita a mesma requisição; concluía que, quanto aos mais quisilos, opportunamente seriam satisfeitos. — Para a Secretaria.

3." Um dito pelo Tribunal do Thesouro Publico, acompanhando sessenta exemplares do Regulamento para a repartição das contribuições directas, e da respectiva tabeliã de profissões; e outro igual numero de exemplares dos modelos a que o dito Regulamento se refere.—Foram distribuídos.

Também se distribuíram cem exemplares de uma petição do Coronel reformado Caetano José Peixoto, enviadas com officio do mesmo.

Foi lida uma representarão do Sr. Bispo de Viseu, solicitando tomar assento nesta Camará.

O Sr. VICE-PRBIIDEMTE disse que, na forma do Regimento, nomeava os Dignos Pares Portugal e Castro, Tavares de Almeida, e Barreto Ferraz, para «m Commissão examinarem aquella representação.

O Sr. BABÃO DE PORTO DE Mo/ participou que o Sr. Visconde de Laborim não podia comparecer por incoramodo de saúde.

O Sr. BABBETO FERRAZ disse que, por motivo de moléstia, não linha podido assistir a algumas Sessões da Camará, e por isso só antes de hon-lem fora informado de que na Secretaria existiam dous Officios do Sr. Ministro dos Negócios do Reino acompanhando os documentos que pedira no requerimento feito na Sessão de 26 de Fevereiro passado. Que havia passado a examinar com toda a allenção aqueilcs documentos, e o juizo que (itera da sua primeira leitura, era que os documentos que dcomunnhavam os dous Officios não satisfaziam completamenle ao objecto que (o orador) se propunha, e constavam do seu requerimento, nem mesmo lhe parecia que satisfizessem á declaração de S. Ex/ na Sessão de 23 de Fevereiro, quando exigira a remessa de certos papeis apresentados na Camará • entretanto que esle seu juízo podia ser errado, e porque st tornava necessário que este negocio fosse apresentado á Camará cora a imparcialidade que convém, por isso lembrava de que seria opporluno que só nomeasse uma Commissão especial, que examinando, tanto o Officio do Sr. Ministro, como os documentos que o acompanhavam, e comparando-os com o requerimento, mlerpozesse sobre elles o seu parecer. Observou depois que esta matéria era muito grave, por isso que se tractava, não só do decoro da Camará, de algum modo compro-metlido pelas suspeitas, bsm ou mal fundadas, que poderem recahir n'um dos jeus Membros, mas também de ver como as Aulhoridades executavam os seus deveres, e garantem a segurança dos cidadãos. que por tanto era um objecto qua devia examinar-se com toda a circumspec-ção, motivo porque apresentava a aeguinle Proposta.

Proponho, com urgência, que seja nomeada pela Mesa uma Commissão especial, a quem serão remellidos os Officios do Sr. Ministro do Reino, de 27 de Março ultimo, e os mais documentos que os acompanham, a fim de que a dita Commissão dó o seu parecer declarando se á vista dos sobreditos documentos julga complelaraente satisfeito o meu requerimento, approvado por esta Camará na Sessão de 26 de Fevereiro passado, e se deve dar-se por terminado esto negocio sem dependência de novos exames, e sem necessidade de procedimento algum a respeito dos indivíduos e aulboridadcs que figuram no mesmo negocio, ou nelle se acham de qualquer modo implicados. Camará dos Pares, era 8 de Abril de 1846. = Â. Barreio Ferras.

Que a Camará teria a bondade de approvar esta Proposta; que porém no easo, não esperado,

de que o contrario acontecesse, desde já pedia ao Sr. Presidente quizcsse convidar o Sr. Ministro dos Negócios do llemo a assistir a uma das próximas Sessões, na qual se proponha mostrar que aquelles documentos não satisfazem ao requerimento do Digno Par, nem á declaração de S. Ex/

O Sr. MINISTRO DO» NEGÓCIOS DO Rumo disse que tinha tanto empenho em que esle negocio ie esclarecesse como o Digno Par, auctor da Proposta, mas desejsva saber quaes eram os pontos do requerimento que não estavam satisfeitos, ou quaes aqucl-Ics sobre que deviam vir novos documentos; e desde já declarava ao Digno Par c á Gamara que havia de fazer toda a diligencia para satisfazer complelamenle a S. Ex.* Accrescenlou que linha remettido aquelles que lhe parecera poderiam sa-lisfater, mas via que outros se desejavam ainda; entretanto não bastava só que o Digno Par assim o dissesse, sendo preciso que especificasse os pontos sobre que pretendia mais documentos, repetindo (o orador) que havia de fazer toda a diligencia de mandar quantos esclarecimentos S. Ex.* quizesse. Que por tanto lhe não parecia que, por ora, se estivesse no caso de nomear uma Commissão para decidir sobre um negocio, cujos pontos não haviam sido ainda sufficicnlemenle explicados pelo Digno Par.

O Sr. BARRETO FERRAZ notou que declarara ter formado o seu juízo pela leitura daquelles documentos, á vista dos quaes lhe parecera que os remellidos não satisfaziam; mas que este seu juízo podia ser falso, o por isso invocava o apoio de uma Commissão que, examinando o negocio desapaixonadamente, poderia ver se (elle orador) linha ou não razão; ella é que estava no caso de dizer quaes eram os documentos que realmente faltavam, e o Sr. Ministro devia subministrar: que por tanto, querendo desviar de si qualquer suspeita de parcialidade, julgava que o exame dos papeis em questão «rã tarefa muito própria de uma Commissão composta de indivíduos inteiramente alheios a este negocio.

O Sr. M. uos NEGÓCIOS DO REINO observou ainda, que se o Digno Par apresentasse as suas duvidas , e elle as reconhecesse , de certo que se tornava desnecessária a Commissão. Que se S. Ex/ declarasse quaes eram os pontos sobre que pcrtcndia mais esclarecimentos, e isto lhe fosse satisfeito , perguntava (o orador) de que servia nomear a Commissão? Que já Unha exprimido o seu desejo de satisfazer, e portanto parecia inútil estabelecer uma contestação entre o Ministro do Reino e a Camará. Kepeliu que era indispensável explicar os documentos que se exigiam; mas feito isto , que logo tractana de os enviar á Camará.

O Sr. BIRRETO FERRAZ observou que o motivo da sua proposta era affaslar de si qualquer suspeita ; entretanto como S. Ex/ não duvidava de ouvir as observações que elle (orador) pertendia apresentar sobre esle negocio , não insistiria em que fosse nomeada a Commissão, reservando-se para tomar nola dos documentos que faltavam , e chamar a allenção da Camará acerca do assumpto em algama das seguintes Sessões. Como parecia que o Sr. Ministro eslava de accôrdo, em que i&lo devia ser esclarecido, pedia desde já, que S Ex.* fosse convidado a achar-se presente para ouvir as suas observações.

O Sr. M. DOS NEGÓCIOS DO REINO perguntou se o Digno Par queria n sua presença para ouvir ler esses pontos que não julgava satisfeitos, ou se para os discutir . que no primeiro easo estava prorapto, mas para entrar na matéria pedia tempo , porque não havia do responder sem que po-desse estar nas circumstancias de confrontar as observações do Digno Par com os documentos em questão

O Sr. BARRETO FERRAZ respondeu, que quando apresentasse as suas duvidas havia de fundamenta-las , e isso devia trazer uma lal ou qual discussão , e por isso era necessário que o Sr. Ministro tivesse occasião de ser instruído. Qae estando já habilitado para entrar nesta discussão , queria todavia dar tempo a S. Ex.a para examinar os papeis, e em outra Sessão apresentaria as suas observações.

O Sr. C. DE LAVRADIO disse , que linha apresentado á Camará , havia quasi um raez, um requerimento dos herdeiros do Bispo do Porto, o qual só remeltera á Commissão de Fazenda ; e como a Sessão estava muito adiantada, pedia aos Dignos Pares, membros da mesma Commissão , tivessem a bondade de dar o seu parecer sobro esle objecto com brevidade.

O Sr. C. DE PORTO Côvo disse, que não estava presente na Sessão em que linha sido apresentado esse requerimento ; mas, como membro da Commissão, podia affiancar á Camará que ella em todos estes últimos dias se linha reunido para dar pareceres sobre vários objectos que alli se achavam pendentes : entretanto que ainda não tinha sido possível ultima-los, porque algumas das Sessões da Camará acabavam tarde, e hoje, que havia pouco a fazer, não estavam presentes membros da Commissão em numero sufficíenle. Concluiu quo ficava aã seu cuidado convocar a Commissão , não só para traetar do objecto effl qae faltava S. Ex/, mas lambem outros que se haviam remellido á mesma Cotnomãão.

ORDEM DO DIA.

Explieaçõei referidas ú discussão do projecto dt In da Regência.

O Sr. C. DA TAIPA:—Sr. Prcsidenle , quando oolro dia o Sr. Ministro dos N*gtHiíus do fteing respondeu aos discursos que se Unhara feita nesla Camará , eu não estava presente qaando S. Ex.* fé* favor de se referir a parte de «eu discurso; por isso não ooavi, mas fui informado, por duas ou Ires pessoas fidedignas, do otoào altenttoso com que elle se exprimiu a ineu respeita. S. Et/ disse qua — se elle me julgasse com as qualidades necessárias para commandar um batalhão de cavalheiros....

O Sr. Ministro do» Negociai do Reino.—Não foi com o Digno Par; mas creio que estava presente quando «u disse isso.

O Orador: — Dou-lhe a minha palavra que não linha idéa de lhe ouvir similhante cousa... Mas em fim , como o Sr. Ministro diz que não linha relação comigo , acabou-se a historia , e já não ha que explicar a esle respeito.

O Sr. Conde de Lavradio:—Eu desejava saber se comigo 6 que tinha relação, porque então pedirei a palavra para responder.

O Sr. Ministro dos Negócios do Reino: — Quando Iractar de dar as minhas explicações, os Dignos Pares ouvirão

O 5r. C. da Taipa : — Como S. Ex/ não se referiu a mim, para que havemos estar aqui perdendo tempo com isso? Agora passemos a outra cousa.

Nós fomos accusados de cavalheiros andantes; mas creio que não houve fundamento nenhum para tal accusação. Aqui não houve cavalheirismo, nem cavalheirismo andante; não houve senão apresentar faclos históricos conlra uma asserção do Relatório do Governo, e não se fahiu das regras ordinárias de uma discussão parlamentar iractou-se de moslrar que os maiores esforços em política (ou para bem governar) acouleceranr sempre cm Reinados de Senhoras; mas ninguém aqui montou a cavallo no rocinante; nem trouxe o russo atraz de si, nem foi pira a Serra Morena (rito) • não sahiraos do recinto da Camará dos Pares. Pasiou-se depois dos Reinados para ai Regências , e fizeram-se alaques ás Senhoras, dí-zendo-se que ellas eram más nas Regências, e não DOS Reinados; mas a isto responde-se, que talvez nunca houvesse maiores ambições do que durante a menoridade do Luiz XIV, e a Regência da Rainha Ànna de Âu$tna: bastará dizer que leve contra si todos os Príncipes de sangue, inclusive o Grande Conde—de quem, sedisse depois que tinha rasgado aquella pagina da sua historia,— mas a Fronda foi vencida, « a Regência ficou constituída de uma maneira mais absoluta ainda do que talvez era necessário. Ora eis-aqui está Q cavalheirismo andante em qae nós andámos ; quando não se traclou senlo de factos históricos para combater certa asserção do rela t u-no dos Sr/ Ministros.

Veia também o Sr. Ministro dos Negócios dos Reino com as Regências que vimos no Reino visi-tiho ha pouco tempo : ó verdade , o muito convém que o exemplo noa sirva de cautela, porque a historia é a melhor mestra para regular a nossa conducla no futuro: houve duas Regências na Hespanha , e ambas acabaram de um modo desastrosa para a prosperidade claqnelle paiz; uma delias apoiou-se na força de uma camanllia, e a outra na força de uma paíuléa, e ambas acabaram. È um exemplo que aos deve servir de regra.

Sr. Presidente , tenho-me explicado ; não quero tomar mais tempo á Camará, e parece-me que fui hrove.

O Sr. C. DO LAVRADIO: — Sr. Presidente, estas explicações quando gão muito distantes da discussão principal, quasi que perdem inteiramente a sua importância , e «u cederia da palavra , como já lenho feito diversas vezes , se a observação que foi feita pelo Sr. Ministro das Negócios do Reino no seu discurso, não exigisse alguma explicação.

S. BK/ observou que eu , na resenha que tinha feito de algumas das Princeeas illiiílres que Unham governado, ou como Soberanas, ou como Regenles , havia omíllido o Auguslo Nome da Rainha que hoje por felicidade nossa governa. Sr. Presidente, se eu não disse naquella ocasião, nem direi agora, o que sinto a respeito das virtudes e grandes qualidades de Sua Magestade, foi por me parecer que assim faltaria ao respeito que l lio tributo, ou para que não podesse ser tachado de lisonjeiro , eis as rasões porque omit-li um elogio que eu certamente poderia (ater, e lenho no meu coração para com Sua Magestade. Eu não nego, e antes accredito, na completa devoção do Sr. Ministro dos Negócios do Reino pé» Ia Augusta Pessoa de Sua Magestade, mas espero que S. Ex/, e a Camará toda , me considcrão que a minha devoção e mais antiga.

Também na discussão se fez allusão ás opiniões de alguns Membros desta Camará, dizendo-se que o artigo 90." da Carla já tinha sido dispensado em outra epocha, e que quem considerava cons-lilucionacs os artigos relativos á Regência . deveria lambem ler considerado constitucional es* te artigo 90 ', e comtudo não tinha havido diffi-culdade em conceder a dispensa deste artigo. Eu devo declarar que nessa occasião não linha a honra de pertencer ao Parlamento , mas, se a elle pertencesse, não leria lambem diffieuldade nenhuma em acceder á concessão que 56 pedia ; e podia-o fazer em virtude desse artigo, qae tra-ela simplesmente do casamento da Herdejfa pre-sumpliva da Coroa • f tat-o.) Ve**e que o artigo 90.* não diz cousa nenhuma a respeito da Rainha, e apenas dispõe que o cas*mento da Herdeira, no caso de seu Pai ser falecido, será feito com a approração das Cortes; e portanto o que se veio pedir, ou o qua se devia pedir, era esta approvação, e não a licença, porqae a Prin-ceza^ Herdeira, segundo as disposições da Consta luição, não pôde cazar com estrangeiro; mas a

Rainha, não estava neste caso. Nem se creia esla minha opinífo é de circumstancia, ou momento; tenho-a formada ha muito até se apresentou já a occasião de eu ã lar oíSciaiaseffte^ Além 4* que, «r mínba opinião de pouca ffionta (por Ser eu poderia apoiar-me na do primeiro portuguei aos nassos dias o Sr. Silvestre ro, que pensa do meimo modo, e assim õ gnon nos seus escríptos; e poderei dizer mais sobre este ponto, som revelar pecie de segredo, porque é um facto mado.

Quando se discutiu a negociação do casafflcni Io de Sua Mageslade (de que eu tive a honra ser encarregado) concorri a varias eonferofiôias com os dous Plenipotenciários designados esse fim, ambos elles homens de muitíssima tracção, e de grande peso «os négocioít for occasião (e poderia apresentar á Camará lê das minhas notas se tanto fossa n pretenderam elles fazer-me sentir os em que poderiam suscitar-se de futuro* por i bei rccer que este artigo 90/ da Carta fô opp ao casamento de Sua Magestade, não obstao uma lei approvada pelas Cortes que eft lava, porque duvidavam se estas a podiam por isso que consideravam aquelle artigo e lucional: porém eu desfiz os seu» escrúpulos as explicações que lhes dei, e ficaram Um desses Plenipotenciários era ura dos notáveis Jurisconsultos da Alemanha , e que diffcrentes paizes aonde linha servido fora pré respeitado pelo seu saber e de mais dades.

Pareceu-me que devia dar está explieaçlo, Ia parle que linha tomado neste objecto, moslrar que sempre- tenho sido cuherente em da a minha conducla política: repito, eu não lava enlao no Parlamento, mas se vá esla approvação que o artigo er

O Sr. M. DOS NEGÓCIOS DO REffl«i*~1&s sidente, não vejo motivo para dar expHcsçSô guma ; cedo portanto da palavra que só li dido de prevenção. ~

O Sr. SERPA MACHADO:-** Sr, Presidente, forma de explicação, cumpre-me dizer qae, do na Sessão deata Camará de 6 de Abril, do discurso que proferi na discussão do de Lei sobre a Regência do Reino, fiz ama cie de allusão aos Augustos Progenitores do cipe de cuja minoridade setraclava, e lhes bui o conhecimento da proposta d u Governo, se havia publicada em ambas as Camarás, e por meio da imprensa periódica já era, pu cm lodo o Remo, eu não fiz mais do que ama vocação a ânimos e corações tão elevados, t uma supposição bera fundada figurei exi nellai aquelleê sentimentos que a natureta vou no coração de todos os homens bem dos, isto é, ura amor puro e desinteressado com os filhos, e um natural presenlimento d futura felicidade; esta paixão virtuosa é que chamei uma nobre e louvável ambição, pela q um dos cônjuges, qae prevê e deplora a possi orphandade de seus filhos, ganha certa tranq lidade de anima quando considera qua a tutela governo político do Reino passa ás mãos fieis conjugo sobrevivo , que resignado se prc aquelle encargo para restituir esle deposito grado a qae m pertence ; e para que oulrera q não tiver entranhas de pai, o não usurpe, muitas vezes Um aconlecido. Ora esle u elevado sentimento é que se não deve conta com a cubica e, muitas veies, baixa ara mandar e de usurpar, que mal se pôde coração de um pai. E por quanto dando nó; Lei a devida consideração a esle sentimentw lur.il e virtuoso no deferimento d,» Regeneta Reino, creámoB, não uma provisão, para assim zer, artificial, mas a provisão da naturew antepõem o pai, e o pai cujas qualidades mós apreciar, a outros quaesquer parente mais próximos e dignos que pareçam- Par eu naqueHa peroração não fiz mais que phar á natureza, e revelar os tirvsterief r ao humano, e a solicitude paternal, qu pai pôde bem avaliar, sem querer nem responsabilidade da proposta daquelles pertence, nem offender ai rfípcllaveis J* que aquella só refere. Porém não sei CWBf possa discutir ama providencia tão especial, j pessoal, sem, mais ou menos directamente, referirmos a quem nella representa 5 ^ fW quasi iodos os oradores de um e de outro da Camará tem feito referencias psssoaes, dido homenagem ás personagens que merece; e por isso eu, tendo seguido O pio, julgo não dever ler merecida ser que eu me não tivesse exprimido com ma clareza e prespicuidade com que agora 6 ço; porém este, e não outro, ftfi o mento, que me parece ser o da ma rã, ainda que o não seja de delia, cujas opiniões respeito, mas que também ser indulgentes com as

Concluirei reiterando o pleno qae tenha da proposição qu& foi adoptada 8í de que se tracta; segundo a; qual tó» ^"* do como regra a disposição do Carta, qua dcfer* a Regência ao próximo na ordem da soccessão; e a neste caso eípecíal^ímwkMla em £QBÉ< causa, que é * melhor garantia do acerto, fl do se tracta de estabelecer nau medida pç tonal, que terá tanto mais perfeita mais r estrie ta.

Os Sr/ DttfUS d« PslraetU Real declarara01 qtte cediam da palavra.

OSf. $L PB PONYB M fcnfA: — SfJ" eu pedi a palavra para dar uma expHcação