N.º 34

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. Castro justifica as suas faltas ás sessões. - O sr. marquez de Vallada insta pela remessa de documentos sobre administração municipal e faz considerações ácerca d'este assumpto. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. visconde de S. Januario manda para a mesa um parecer da commissão de marinha. - É approvado, sem discussão, o parecer n.° 169 da commissão de fazenda com referencia ao projecto de lei n.° 175. - O sr. conde de Castro requer que sejam enviadas ás commissões de agricultura e fazenda varias representações de algumas camaras municipaes do Douro. - O sr. Vaz Preto insta pela remessa de documentos. - O sr. marquez de Vallada chama a attenção do governo sobre a epidemia que grassa nas cercanias de Braga.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Assistiu á sessão o sr. ministro das obras publicas.)

(Entrou durante a sessão o sr. ministro da marinha.)

O sr. José Joaquim de Castro: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que não tenho podido comparecer ás sessões por incommodo de saude.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, era unicamente para lembrar a v. exa., aproveitando a presença do sr. ministro das obras publicas, que fiz um requerimento pedindo pelo ministerio do reino varios esclarecimentos que julgo importantes, e que ainda não vieram.

Não me parece conveniente nem asada a occasião para mostrar a importancia dos esclarecimentos que pedi, relativamente a emprestimos feitos pelas camaras municipaes, assim como aos impostos que estão auctorisadas a lançar.

Fui eu quem primeiro levantou aqui a questão, e ella foi tão bem recebida, que os homens mais distinctos nas diversas jerarchias do estado, quer n'esta casa do parlamento, quer na outra, lêem acompanhado estes desejos que manifestei, esta necessidade sobre que insisto.

Aproveito, pois, a presença do sr. ministro das obras publicas, porque supposto não seja negocio que directamente dependa da sua repartição, todavia como é de tanta gravidade, talvez lhe podesse s. exa. responder, por naturalmente haver sido muito pensado e discutido em conselho de ministros.

Os povos das differentes terras do reino estão sujeitos a uma perseguição das juntas geraes de districto, das juntas de parochia, das camaras municipaes (que não dão contas), porque todas estas corporações podem lançar impostos.

É licito deixar-se correr isto assim? Póde sanccionar-se similhante procedimento?

Sobre estes factos é necessario que se chame a attenção do governo actual ou de outro que porventura haja de estar á frente dos negocios publicos.

Comtudo, é mister que, por mais benevolencia que nos anime a favor de qualquer governo, não se exclua o sentimento patriotico que nos deve dominar em todos os assumptos de interesse publico. Foi n'este sentido que eu dirigi o meu requerimento pedindo alguns esclarecimentos pelo ministerio do reino; e estou persuadido que o sr. ministro do reino, ao qual, assim como aos outros srs. ministros, eu tenho prestado o meu sincero apoio em muitas questões, tendo sempre havido entre mim e s. exas. troca das mais cortezes attenções, não foi, por menos consideração para commigo, que o dito sr. ministro do reino deixou de fazer com que o meu requerimento fosse já satisfeito.

Peço, pois, com devida venia, que, pela secretaria da camara, se inste com o sr. ministro do reino pela satisfação do meu requerimento.

O sr. ministro das obras publicas fará por certo communicação particular ao seu collega do reino d'estas minhas reflexões.

Devo, porém, acrescentar ainda que bem comprehendo que muitas vezes ha occasiões em que o governo tem muitos assumptos graves de que se occupe.

Não insistirei sobre este ponto, ainda que, por maior respeito que haja pelas conveniencias de ordem politica, a opinião sincera e patriotica não pôde, em certos casos, deixar de manifestar-se, porque o silencio é, por vezes, muito conveniente; mas, assim como acontece com a prudencia, o silencio tambem tem limites.

Eu não tenho escrupulos, portanto, de haver gasto assim oito ou dez minutos.

Conseguintemente, repito, pelas rasões que expendi á camara, espero da grande benevolencia do sr. ministro que recommendará ao seu collega dos negocios do reino o meu pedido, lembrando-lhe o desejo que tenho de que venham aquelles documentos, se não todos, alguns, porque tenciono dirigir uma interpellação a s. exa. sobre o assumpto a que me refiro.

Tambem espero que o sr. presidente do conselho, director geral da politica do gabinete, e meu antigo amigo, cujas altas qualidades sou o primeiro a commemorar, tomará parte n'essa discussão, em que hei de formular algumas perguntas acompanhadas de certos commentarios e reflexões, em beneficio do paiz e de accordo com o governo, cuja permanencia eu desejo, e para a qual concorrerei quanto em mim couber.

As minhas forças não são de mais; porém, tanto quanto valem, prometto empregal-as na sustentação d'este ministerio, porque entendo que ha muito a esperar dos grandes talentos dos cavalheiros que se assentam n'aquellas cadeiras, (apontando para as dos srs. ministros}, assim como do seu verdadeiro patriotismo; sobretudo, hoje, que a patria carece mais que nunca do esforço honrado dos seus filhos.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro) (S. exa. Não reviu o seu discurso): - Escusado será dizer ao digno par que recommendarei ao meu collega o sr. ministro do reino a remessa dos esclarecimentos que s. exa. pediu.

Demais, o digno par bem sabe a consideração em que o governo tem os seus pedidos.

O assumpto a que s. exa. se referiu, tem sido alvo de discussão n'uma e n'outra casa do parlamento, e em ambas tem o governo promettido dedicar-lhe a sua desvelada attenção.

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