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EXTRACTO DA SESSÃO DE 5 DE ABRIL.

Presidiu — O Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — Os Sr.s Margiochi.

M. de Ponte de Lima.

(SUMMARIO — Correspondencia — Parte do fallecimento do D. Par M. de Santa Iria — O Sr. C. de Lavradio insta pela solução de uma interpellação feita ao Sr. Ministro do Reino; e o Sr. Fonseca Magalhães por esclarecimentos, que do mesmo requerêra a Commissão de Administração — ORDEM DO DIA — não occorreu o objecto que se lhe destinara.)

Aberta a Sessão pouco depois das duas horas da tarde, estando presentes 33 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão sobre a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.° Um officio do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, enviando para serem distribuidos pelos D. Pares, exemplares das cartas que pela Imprensa dirigira aos Sr.s Ministros da Fazenda, e da Justiça, ao primeiro sobre os Decretos de reforma de Fazenda, e ao segundo sobre a Proposta de Lei de liberdade de Imprensa.

2.º Outro officio do Redactor do jornal Exculapio, acompanhando os exemplares que comprehendem reflexões sobre um ponto de Instrucção medica.

Tanto estes como aquelles exemplares foram distribuidos.

O Sr. M. de Ponte de Lima declarou, que o Sr. C. d'Alva o encarregára de communicar á Camara, que era fallecido seu pai o D. Par o Sr. M. de Santa Iria.

O Sr. Presidente disse, que segundo o estylo seria nomeada a Deputação que pela Camara devia assistir ao funeral do illustre finado, fazendo-se o competente aviso aos D. Pares que para a mesma Deputação fossem nomeados.

(Foram-no os Sr.s M. de Loulé, M. das Minas, M. de Nisa, C. das Alcaçovas, C. dos Arcos, C. da Ribeira Grande, V. de Campanhã.)

O Sr. C. de Lavradio pedindo e obtendo a palavra disse, que estava certo de que toda a Camara o acompanhava no seu sentimento. Que era fallecido mais um dos sete mil e quinhentos bravos que desembarcaram nas praias do Mindello. Que a honra com que o Sr. M. de Santa Iria servira sempre, o seu prestimo, zêlo, e valor eram conhecidos por todos desde a guerra da independencia da Nação onde servira com a maior distincção possivel. Que durante a lucta em defeza do Throno Constitucional da Senhora D. Maria II, o Sr. M. de Santa Iria se achara sempre em campo nos logares mais arriscados — que o dissesse a Ilha de S. Miguel onde, de cançasso, quasi que perdera a vida, e que assim mesmo o desejo de cumprir os seus deveres suprira as forças physicas que lhe iam faltando. Que por tanto elle Orador estava certo, de que todos o acompanhavam no profundo sentimento que elle experimentava pela noticia de uma perda tão consideravel qual a que Portugal acabava de soffrer com a morte do Sr. M. de Santa Iria. (O discurso do D. Par foi continuamente interrompido pelos prolongados apoiados de toda a Camara, na qual se divisava a mais viva commoção.)

ORDEM DO DIA.

Leitura de Pareceres que se apresentem.

O Sr. Presidente disse, que convidava os D. Pares Relatores das Commissões a declararem se tinham alguns Pareceres para apresentarem, porque esse era o unico objecto da Ordem do dia.

O Sr. V. de Laborim disse, que pedíra a palavra para declarar na qualidade de Relator que na Commissão de Legislação era de um Projecto relativamente a Passaportes, que sobre elle a mesma Comissão não podia ainda dar parecer por falta de esclarecimentos; e que tambem aproveitava a occasião para dizer á Camara, que lhe parecia, que na mesma Commissão só existia aquelle Projecto e um outro relativo ao uso de armas, que tambem estava dependente de informações; e que por tanto não era possivel apresentar aquelles trabalhos, por isso que estavam dependentes daquellas circumstancias.

O Sr. C. de Lavradio disse que pedíra a palavra para annunciar á Camara, que tinha para apresentar um Requerimento dos principaes administradores de vinculos da Ilha da Madeira, em que pediam a rejeição do Projecto apresentado pelo D. Par o Sr. B. de S. Pedro, cuja apresentação faria na seguinte Sessão.

O Sr. Presidente observou que poucos objectos havia a tractar mesmo a cargo das Commissões, porem que lhe parecia que na de Administração Publica existia um Projecto sobre pesos e medidas, o qual ínvia pouco lhe fôra remettido.

O Sr. C. de Lavradio disse, que desejava ser informado se os documentos que pedíra na Sessão de 13 de Março passado (Vid. neste Diar. pag. 308, col.ª 4.ª) para o esclarecerem, a fim de effectuar a interpellação que havia annunciado ao Sr. Ministro do Reino, a respeito do contracto com a Companhia Lombré, já se achavam na Secretaria (O Sr. Presidente disse que segundo era informado pelo Official Maior ainda não tinham vindo.)

O Orador continuou dizendo, que então requeria que fossem novamente pedidos, por isso que tendo-os requisitado em 13 de Março, havia já decorrido quasi um mez desde então.

O Sr. Fonseca Magalhães disse, que na Sessão passada fôra presente á Commissão de Administração Publica, de que tinha a honra de ser Relator, um Projecto sobre o melhoramento da barra do Rio Lima; que a Commissão entendêra serem-lhe precisos certos esclarecimentos para poder dar o seu parecer; que os pedíra, e a Camara approvára aquelle pedido. (Vid. Diar. de 1849, n.° 133, pag. 704, col. 2.º)

Que pois lhe constava, posto que graciosamente, que os mesmos esclarecimentos já tinham sido dirigidos ao Ministerio do Reino, e bem assim que eram sufficientes para, avista delles, a Commissão dar o seu parecer sobre objecto de tão grande utilidade publica; mas que ignorava se já tinham sido remettidos á Secretaria da Camara.

Que no caso de estarem já na Secretaria da Camara, pedia que fossem remettidos á Commissão, mas que, no caso de ainda não terem vindo para a Camara, suplicava á Mesa, em nome da Commissão, se dignasse officiar para que taes documentos, se estivessem na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, fossem remettidos á Commissão, visto que similhante negocio era reputado urgente, não só pelos habitantes da Cidade de Vianna, como por todos aquelles da Provincia do Minho, que se interessam pelo complemento de uma obra, como aquella, de maxima utilidade publica (Apoiados).

O Sr. Presidente observou, que não havia mais objecto algum a tractar, e que por isso ia levantar a Sessão, e dar para a seguinte o dia de Segunda feira.

O Sr. C. de Lavradio ponderou, que conviria espaçar-se mais alguns dias, por isso que não valia a pena de reunir-se a Camara sem haver objecto de que tractasse.

O Sr. Presidente disse, que havia um objecto que já esperava se tivesse apresentado nesta Sessão, que era a ultima redacção da Proposição de Lei sobre a organisação do Banco de Portugal, que um dos Membros da Commissão estava revendo; e que por isso, e persuadido de que aquella ultima redacção poderia estar prompta dentro de curto espaço, se a Camara concordasse, a Sessão seguinte teria logar na proxima Segunda feira, a fim de se vêr se podia approvar-se a referida redacção, e ser reenviada á Camara dos Srs. Deputados; e tambem para se apresentarem alguns Pareceres que as Commissões tenham promptos. (Apoiados). E levantou a presente Sessão — Era pouco antes das tres horas.

Relação dos D. Pares, que naquella Sessão estiveram presentes.

Os Srs. Cardeal Patriarcha, M. de Fronteira, M. de Loulé, M. das Minas, M. de Ponte de Lima, Arcebispo de Evora, C. das Alcaçovas, C. de Anadia, C. de Avillez, C. do Farrobo, C. de Lavradio, C. de Mello, C. de Paraty, C. de Penafiel, C. da Ponte de Santa Maria, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, C. de Terena, Bispo de Beja, Bispo de Lamego, V. de Benagazil, V. de Campanhã, V. de Castro, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. de Laborim, V. de Ovar, B. de Ancede, B. de Chancelleiros, B. de Monte Pedral, B. da Vargem da Ordem, Osorio Cabral, D. Carlos Mascarenhas, Margiochi, Tavares de Almeida, Silva Carvalho, Fonseca Magalhães.