Debates Parlamentares - Diário 038S1, p. 982 (1867-04-01)

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982

CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os digno pares

Marquez de Sousa Holstein

Marquez de Vallada

Presentes 30 dignos pares do reino. Lida a acta da precedente sessão foi approvada por não haver reclamação em contrario.

Declarou-se na mesa não haver correspondencia.

O sr. Duque de Loulé: — Sr. presidente, não póde deixar de reconhecer-se que existe actualmente no paiz uma certa anciedade e agitação produzida por diversas causas, mas que eu julgo ser a principal o estado da nossa fazenda publica, porque a todos causa receios e serios cuidados o ponto a que chegou o deficit do nosso orçamento. Por outro» lado, nós estamos passando por uma crise grave, tendo soffrido uma grande baixa os nossos fundos, que têem descido a 41 1/2 ou 41 6/8. Não me. lembra que n'estes ultimos tempos descessem tão baixo. N'este estado de cousas parece-me' que todos nós devemos contribuir, tanto quanto podermos, para fazermos cessar as apprehensões que infelizmente existem, tratando de aquietar os animos preoccupados; e persuado-me eu que o meio mais proprio será pedir ao governo largas explicações sobre o estado da nossa fazenda publica, e sobre os meios de a organisar definitivamente e chegarmos a um estado normal em um praso mais ou menos curto, mas determinado. É unicamente com este intuito que mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda (leu).

Sr. presidente,.o deficit não póde desapparecer como por encanto, mas podem estabelecer-se regras que vão regularisar as despezas de modo que possamos nutrir a esperança de em um curto espaço de tempo fazermos desapparecer esse deficit.

Leu-se na mesa e era do teor seguinte: «Requeiro que o sr. ministro da fazenda seja prevenido de que desejo dirigir-lhe uma interpellação sobre o estado da fazenda publica e sobre os meios a empregar para que o deficit seja successivamente diminuido, e a final completamente extincto em determinado espaço de tempo.

«Palacio das côrtes, 1 de abril de 1861. = Duque de Loulé. »

O sr. Presidente: — Manda-se expedir.

O sr. Silva Cabral: — Sr. presidente, ao saír de casa recebi uma participação do sr. Rebello da Silva, na qual me pede me encarregue de participar á camara que ha cinco dias esta de cama, e ainda gravemente doente, e que por isso não póde vir á camara.

Cumprido este dever de amisade, nada mais me resta a dizer.

O sr. Marquez de Niza: — Disse que igual declaração tinha a fazer, e pedia que emquanto não estivesse presente o sr. Rebello da Silva, ao qual na maxima parte competia o projecto dado para ordem do dia, se adiasse a discussão' do mesmo projecto.

O sr. Presidente: — Como o digno par propoz o adiamento, vou consultar a camara se o admitte á discussão.

O sr. Conde de Thomar: — Não se póde propor adiamento de qualquer objecto, sem que sobre este se tenha aberto a discussão (apoiados); mas a discussão n'este caso não póde ter logar senão em sessão secreta (apoiados). Por isso peço a s. ex.ª, o sr. marquez de Niza, que reserve a sua proposta para occasião opportuna (apoiados). N'este momento não se póde tratar d'este negocio.

O sr." Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, pedi a palavra para dizer o mesmo que expoz o sr. conde de Thomar, e portanto não tenho mais do que confirmar o que s. ex.ª acabou de dizer.

O sr. Visconde de Soares Franco: — É para mandar para a mesa dois requerimentos.

«Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettido a esta camara:

1.° Qual foi o custo, numero de toneladas, força de machina, numero de peças e respectivos calibres, das corvetas Bartholomeu Dias, Estephania, Sagres e vapores Maria Anna e Zarco.

2.° Qual foi o custo, numero de toneladas, força de machina, numero de. peças e respectivos calibres das corvetas Sá da Bandeira, Infante D. João, Duque de Palmella e Duque da Terceira, e das canhoneiras Minho e Guadiana, designando-se o custo, qual a importancia despendida em Lisboa, e a despendida em Inglaterra, com relação ás quatro supramencionadas corvetas.

3.° Qual o custo da madeira comprada para a fragata que se acha em construcção no arsenal da marinha, e valor (material e mão de obra) da quilha e balisas que se acham levantadas. = Visconde de Soares Franco, par do reino.»

«Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettido a esta camara:

982CAMARA DOS DIGNOS PARESSESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1867PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIOSecretarios os digno paresMarquez de Sousa HolsteinMarquez de ValladaPresentes 30 dignos pares do reino. Lida a acta da precedente sessão foi approvada por não haver reclamação em contrario.Declarou-se na mesa não haver correspondencia.O sr. Duque de Loulé: — Sr. presidente, não póde deixar de reconhecer-se que existe actualmente no paiz uma certa anciedade e agitação produzida por diversas causas, mas que eu julgo ser a principal o estado da nossa fazenda publica, porque a todos causa receios e serios cuidados o ponto a que chegou o deficit do nosso orçamento. Por outro» lado, nós estamos passando por uma crise grave, tendo soffrido uma grande baixa os nossos fundos, que têem descido a 41 1/2 ou 41 6/8. Não me. lembra que n'estes ultimos tempos descessem tão baixo. N'este estado de cousas parece-me' que todos nós devemos contribuir, tanto quanto podermos, para fazermos cessar as apprehensões que infelizmente existem, tratando de aquietar os animos preoccupados; e persuado-me eu que o meio mais proprio será pedir ao governo largas explicações sobre o estado da nossa fazenda publica, e sobre os meios de a organisar definitivamente e chegarmos a um estado normal em um praso mais ou menos curto, mas determinado. É unicamente com este intuito que mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda (leu).Sr. presidente,.o deficit não póde desapparecer como por encanto, mas podem estabelecer-se regras que vão regularisar as despezas de modo que possamos nutrir a esperança de em um curto espaço de tempo fazermos desapparecer esse deficit.Leu-se na mesa e era do teor seguinte: «Requeiro que o sr. ministro da fazenda seja prevenido de que desejo dirigir-lhe uma interpellação sobre o estado da fazenda publica e sobre os meios a empregar para que o deficit seja successivamente diminuido, e a final completamente extincto em determinado espaço de tempo.«Palacio das côrtes, 1 de abril de 1861. = Duque de Loulé. »O sr. Presidente: — Manda-se expedir.O sr. Silva Cabral: — Sr. presidente, ao saír de casa recebi uma participação do sr. Rebello da Silva, na qual me pede me encarregue de participar á camara que ha cinco dias esta de cama, e ainda gravemente doente, e que por isso não póde vir á camara.Cumprido este dever de amisade, nada mais me resta a dizer.O sr. Marquez de Niza: — Disse que igual declaração tinha a fazer, e pedia que emquanto não estivesse presente o sr. Rebello da Silva, ao qual na maxima parte competia o projecto dado para ordem do dia, se adiasse a discussão' do mesmo projecto.O sr. Presidente: — Como o digno par propoz o adiamento, vou consultar a camara se o admitte á discussão.O sr. Conde de Thomar: — Não se póde propor adiamento de qualquer objecto, sem que sobre este se tenha aberto a discussão (apoiados); mas a discussão n'este caso não póde ter logar senão em sessão secreta (apoiados). Por isso peço a s. ex.ª, o sr. marquez de Niza, que reserve a sua proposta para occasião opportuna (apoiados). N'este momento não se póde tratar d'este negocio.O sr." Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, pedi a palavra para dizer o mesmo que expoz o sr. conde de Thomar, e portanto não tenho mais do que confirmar o que s. ex.ª acabou de dizer.O sr. Visconde de Soares Franco: — É para mandar para a mesa dois requerimentos.«Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettido a esta camara:1.° Qual foi o custo, numero de toneladas, força de machina, numero de peças e respectivos calibres, das corvetas Bartholomeu Dias, Estephania, Sagres e vapores Maria Anna e Zarco.2.° Qual foi o custo, numero de toneladas, força de machina, numero de. peças e respectivos calibres das corvetas Sá da Bandeira, Infante D. João, Duque de Palmella e Duque da Terceira, e das canhoneiras Minho e Guadiana, designando-se o custo, qual a importancia despendida em Lisboa, e a despendida em Inglaterra, com relação ás quatro supramencionadas corvetas.3.° Qual o custo da madeira comprada para a fragata que se acha em construcção no arsenal da marinha, e valor (material e mão de obra) da quilha e balisas que se acham levantadas. = Visconde de Soares Franco, par do reino.»«Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettido a esta camara:

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