SESSÃO N.° 39 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1891 3

nos podem levar á anarchia. Pouco tempo depois outro illustre deputado militar teve um conflicto fóra da sala das côrtes com um superior vestido á militar, e a mesma camara, que tinha sanccionado a prisão do sr. Ferreira de Almeida, privando-o de continuar no exercicio dos seus direitos politicos, decidiu que estoutro conflicto era politico e que devia ser absolvido!

Ora, para estas desigualdades, para estes factos que affectam a disciplina é que eu chamo a attenção do parlamento e do governo.

O ministro da guerra não deve ser politico, para que deixe de se dar o facto de estar o paiz gastando mais de 5:000 contos de réis com o exercito, em condições que deixam muito a desejar.

A camara não ignora o que aconteceu em Hespanha ha pouco tempo ao general Daban, quando este illustre militar expediu aos seus collegas uma circular pedindo-lhes a sua opinião ácerca das colonias.

O ministro da guerra d’aquella nação não só o reprehendeu, mas pediu ao senado licença para ser processado, e apesar da protestos e defeza por parte da imprensa, a attitude do sr. Sagasta foi tão tenaz e energica, que o valente general foi condemnado a tres mezes de prisão, sentença que cumpriu em uma praça de guerra.

Com estes e outros exemplos é que se mantem a disciplina militar.

Eu posso apresentar a v. exa., para exemplo, um facto passado entre nós com o marechal Saldanha no tempo do governo progressista presidido pelo sr. duque de Loulé.

O sr. marquez de Vallada, que está presente, conhece bem o facto a que me vou referir.

Durante a gerencia d’esse gabinete, sr. presidente, preparou-se n’um theatro, com elementos da policia, uma ruidosa pateada ao marechal Saldanha, e o illustre marechal indignou-se tanto que quiz pedir a sua demissão. Este facto provocou uma manifestação militar acintosamente feita a um general que tinha prestado tão assignalados serviços ao paiz e á causa constitucional, e sabe v. exa. o que aconteceu?

O governo d’essa epocha manteve-se no poder; mal soube elle que essa fortuna a deveu a uma humilde pessoa, cujo nome eu agora não cito á camara. Os officiaes que fizeram essa manifestação, apesar de alguns d’elles terem prestado grandes serviços ao paiz, foram todos castigados.

Alem d’este, outros factos poderia eu contar á camara, a fim de mostrar que é assim que procedem os governos dignos d’este nome.

O duque de Loulé procedeu com energia e correcção.

Agora, sr. presidente, todos os dias apparecem destes e de outros factos que affectam cada vez mais a disciplina do exercito. Consta-me ura, que oxalá não seja verdadeiro, mas que hei de tratar aqui, porque póde s. exa. e a camara estarem certos de que me poderá faltar a saude, mas nunca a energia.

Emquanto poder levantar a minha debil voz no parlamento, hei de ir dizendo as verdades, d’estas verdades amargas que estou certo não agradam aos grupos politicos desta camara, embora digam que é já demencia o que me leva a assim fallar, que não perco a monomania das incompatibilidades politicas, que reputo uma das primeiras necessidades do paiz.

Não posso deixar, sr. presidente, de me referirão facto, que dizem ser verdadeiro e considero muito grave, de ter ultimamente, havido um conflicto entre o ministerio dá guerra e nada menos que o tribunal superior de guerra e marinha, por causa de um processo em que se proferiu sentença de condemnação á morte.

A ser verdade o que se diz, hei de, em occasião opportuna, pedir os documentos necessarios, porque na realidade um conflicto d’esta natureza é gravissimo.

O poder executivo não póde intervir nos actos do poder judicial.

O sr. Barros e Sá, que eu sinto não ver presente, já annunciou uma interpellação ao nobre ministro da guerra sobre a disciplina; julgo que é negocio urgente e que o illustre general deve apressar-se a vir quanto antes á camara responder a essa interpellação, na qual eu, desde a primeira vez que aquelle meu velho amigo a annunciou, pedi para tomar tambem parte.

Agora, que estão aqui presentes dois srs. ministros, que juntos póde dizer-se que são a alma do ministerio, e que por isso devem saber alguma cousa a este respeito, desejo saber o que s. exas. tencionam fazer. Querem preparar outro 31 de janeiro? Se querem, a responsabilidade é sua. Recommendo a s. exas. a leitura de um folheto que acaba de ser publicado, escripto em estylo elegante, acre e ardente.

Insisto n’este negocio; peço á camara que o tome na devida consideração e que trate d’elle sem intuitos nenhuns politicos e sómente para salvar as instituições liberaes do paiz.

Sr. presidente, se os srs. ministros não têem energia para fazer cumprir as leis do paiz em relação á disciplina do primeiro elemento da força publica, então permitta-me v. exa. que diga com sinceridade, e sem intenção de os offender, que não são dignos de estarem sentados n’aquellas cadeiras.

Tenho concluido.

O sr. Ministro do Reino (Lopo Vaz): — Sr. presidente, o digno par que acabou de fallar referiu-se a um conflicto entre o tribunal superior de guerra e marinha e o governo. Não posso dar esclarecimentos á camara n’este momento, porque desconheço que haja qualquer cousa sobre o assumpto; entretanto, communicarei ao sr. ministro da guerra as observações do digno par a este respeito.

Ácerca do que s. exa. perguntou sobre a liga liberal, tenho a dizer que o governo não prepara, não quer preparar um 31 de janeiro, nem o receia. A ordem publica está mantida e assegurada, e por isso mesmo não ha em relação ao assumpto a que s. exa. se refere uma d’essas urgencias que demandam uma resolução subita e immediata. Eu não tenho informações de que haja alguem que intente alterar a ordem publica; mas se alguem o intentasse, o governo achava-se habilitado com todos os meios precisos para rapida, prompta e seguramente a restabelecer.

N’estes termos, sr. presidente, v. exa. e a camara comprehendem que eu não posso dizer mais nada sobre o assumpto que tem relação directa com a pasta da guerra, embora tambem diga respeito á pasta que tenho a honra de gerir.

Estando o sr. ministro da guerra incommodado de saude e não reputando o governo de indispensabilidade immediata, sob o ponto de vista da ordem publica, prevalecer-se da auctorisação que recebera de s. exa., no sentido de dar o seu voto de plena conformidade ás deliberações dos seus collegas, para a estender a um assumpto que tão de perto se prende com a sua pasta; e sendo demais certo que o governo tinha informação de que o sr. ministro da guerra, em via de restabelecimento, não tardaria em tornar a comparecer no conselho de ministros e no parlamento, entendeu dever aguardar a presença de s. exa. para tomar uma resolução definitiva sobre o assumpto.

Cabe-me a satisfação de annunciar que o sr. presidente do conselho veiu hoje ao seu ministerio, já amanhã tenciona presidir a um conselho de ministros e muito brevemente comparecerá n’esta camara. Isto quer dizer que, se houve delongas, cessam agora os motivos que as determinaram.

Descanse o digno par, que o sr. presidente dou conselho e o governo hão de ter a energia que for necessario empregar, combinada com a prudencia que as circumstancias aconselham.

Qualquer que seja a resolução que o governo tome, ou