N.º 41

SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Não houve correspondencia.- O digno par o sr. Vaz Preto participa que o digno par o sr. visconde da Borralha não comparece á sessão por ter fallecido sua mãe.- O digno par o sr. Pereira Dias chama a attenção do governo para o novo horario do caminho de ferro do norte.- Responde o sr. ministro da marinha.- O digno par o sr. conde de Ficalho manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos.- Annunciada a discussão do parecer n.° 252, é em seguida retirado, depois das considerações apresentadas pelos dignos pares os srs. visconde de Chancelleiros e presidente.- O digno par o sr. conde de Rio Maior propõe para que se entre na segunda parte da ordem do dia.- O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey manda para a mesa uma proposta.- Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 239, sobre o projecto de lei n.° 246.- Usa da palavra o sr. ministro da marinha e o digno par o sr. conde do Casal Ribeiro.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 40 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha, dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para participar á camara que o sr. visconde da Borralha não póde comparecer a esta sessão e a mais algumas, em consequencia de lhe ter fallecido sua mãe.

O sr. Pereira Dias: - Peço ao sr. ministro da marinha que previna o seu collega das obras publicas a respeito das observações que vou fazer.

Ha dias que a imprensa jornalistica do Porto se queixa dos inconvenientes que hão de resultar do novo horario da companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, que deve começar a vigorar desde o 1.° de maio.

Por esse horario supprime-se o comboio expresso e o comboio da raia, e de certo que d'aqui hão de resultar inconvenientes para o transito e para o commercio da cidade do Porto.

Eu não estranho que a companhia do norte e leste trate quanto lhe for possivel, de diligenciar os seus interesses, mas pedia ao governo que tratasse de os combinar com os do publico.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas):- Sr. presidente, eu posso apenas dizer ao digno par o sr. Pereira Dias que o meu collega, o sr. ministro das obras publicas, tem em consideração esse assumpto e tenho a certeza que elle ha de sempre pugnar pelos interesses publicos, tendo em muita consideração as observações muito sensatas que o digno par acaba de fazer.

O sr. Conde de Ficalho: - Mando para a mesa um parecer da commissão de negocios externos.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Não havendo mais nenhum digno par que peça a palavra, vamos entrar na primeira parte da ordem do dia.

Vae ler-se o parecer n.° 252, que já ha dois dias está dado para ordem do dia.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Protesto solemnemente contra o facto de se intercalarem n'uma discussão importante projectos d'esta ordem. (Apoiados.}

O sr. Presidente: - Foi em vista de uma resolução da camara que tem havido primeira e segunda parte da ordem do dia, e que eu dei este projecto para ser discutido na primeira parte.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Mas, como v. exa., sabe, as sessões têem acabado quasi tumultuosamente, tanto que os mesmos apartes que se dirigem aos differentes oradores são interpretados de modo differente d'aquelle com que são feitos, e não é para admirar que os membros d'esta camara não tenham conhecimento dos projectos que v. exa. dá para ordem do dia.

Por consequencia eu pedi a palavra para fazer um protesto contra o facto que se está dando.

O sr. Presidente: - Isto, é uma questão puramente da camara.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Pois eu proponho o adiamento do projecto até que termine a discussão das reformas politicas. (Apoiados.)

O sr. Conde de Rio Maior: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que se passe immediatamente á segunda parte da ordem do dia.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir o requerimento do sr. conde de Rio Maior para que se entre desde já na segunda parte da ordem do dia.

Os dignos pares que approvam este requerimento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Em vista da resolução da camara, vae entrar-se na segunda parte da ordem do dia.

Tenho comtudo de continuar a dar a primeira e segunda parte da ordem do dia, em quanto a camara não resolver que haja uma unica.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - É melhor resolver o contrario, e eu peço a v. exa. que consulte a camara para dispensar a primeira parte da ordem do dia emquanto se não debater a questão que está pendente.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par que mande para a mesa o seu requerimento.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Mando para a mesa o meu requerimento.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte

Requerimento

Proponho que, durante a discussão das reformas constitucionaes, não se trate de outro projecto em ordem do dia. = Moreira de Rey.

O sr. Presidente: - Vou pôr á votação o requerimento do digno par, o sr. visconde de Moreira de Rey, mas desde já previno os dignos pares, de que, se durante este debate houver algum projecto de importancia, sobre que seja urgente tomar resolução, consultarei de novo a camara. (Apoiados. ) Portanto, os dignos pares que approvam que durante a discussão das reformas constitucionaes, se não trate na

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