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586 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ellas diz respeito, e acatará, como lhe cumpre, essa resolução.

Termino, suppondo ter respondido ás observações que foram feitas pelo digno par sr. Vaz Preto.

(O sr. presidente do conselho não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)

O sr. Rodrigues de Carvalho: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para fallar na especialidade do bill de indemnidade, mas como faltam apenas dez minutos para se encerrar a sessão, pedia a v. exa. que me reservasse a palavra para a proxima sessão, porque, para as reflexões que tenho a fazer, não chegam os dez minutos, e ser-me-ía desagradavel levar a palavra para casa.

Como a proposito do discurso do sr. Serpa alguns dignos pediram a palavra, podia-se d'este modo preencher o tempo que falta, concedendo v. exa. a palavra a esses dignos pares.

O sr. Vaz Preto: - Eu não tenho duvida em usar da palavra no pouco tempo que resta para terminar a sessão, e tratarei de resumir as minhas observações á resposta que o sr. presidente do conselho e ministro da guerra deu ás perguntas que na discussão da generalidade lhe dirigi.

Agradeço a s. exa. o ter-me respondido a essas perguntas; devo, porém, declarar ao nobre presidente do conselho, que as explicações que s. exa. me deu, não me satisfizeram; fiquei como estava, continuo na mesma incerteza, subsistem no meu espirito as mesmas duvidas ácerca dos pontos determinadas a que se referiam as minhas perguntas, como da mesma fórma subsiste a necessidade, no meu entender, instante e impreterivel de sobre todos esses pontos se conhecer o pensamento do governo.

Na minha primeira pergunta desejei saber qual era o pensamento do governo a respeito da reorganisação do exercito, e quaes tinham sido as bases, que elle tinha dado á commissão para fazer sobre ellas traçar o seu plano de reforma.

S. exa. responde-me que a pergunta era demasiado vaga para que a resposta o não fosse tambem, e, com effeito, responde s. exa. vagamente, declarando que o pensamento geral do governo fôra melhorar o exercito.

Esta resposta alem de ser vaga era desnecessaria, porque é claro que ninguem propõe a reforma de qualquer serviço sem, por esse facto mesmo, reconhecer a necessidade ou conveniencia de o melhorar.

Mas por isso perguntei eu tambem, se exa. adoptava como base a organisação de 1884, e s. exa. diz-me que sim, que tratámos de melhorar o que temos, e por isso a organisação de 1884 é o ponto de partida para a reforma.

Desde este momento a minha pergunta deixou de ser vaga.

Se o sr. presidente do conselho e ministro da guerra declara necessaria a reorganisação do exercito e, alem de necessaria, tão urgente que decreta em dictadura a competente auctorisação, é porque reconhece que a actual é defeituosa, e taes são os seus defeitos que o exercito assim não preenche o seu fim.

Logo teve s. exa. occasião de conhecer esses defeitos e apreciar a sua importancia, uma vez que declara a necessidade, a urgencia de lhes dar remedio.

Pois outra não foi, nem é a minha pergunta, que, já s. exa. vê, não é vaga, mas pelo contrario se refere a um ponto preciso e determinado.

Ha graves defeitos na organisação de 1884?

Quaes são elles?

Carecem de promptos remedios?

Quaes são?

Aqui tem s. exa. como está longe de ser vaga a minha pergunta, quando peço ao sr. presidente do conselho que nos declare qual o pensamento do governo a este respeito.

Perguntei tambem se nas bases dadas á commissão se indicava a conveniencia de se attender á organisação dos exercitos dos outros paizes: se se indicava algum como modelo. Póde ter tambem parecido vaga esta pergunta, não o é comtudo porque tratando-se d'este assumpto, o que salta aos olhos é que n'um paiz pequeno como o nosso, a organisação do exercito deve ser por fórma tal que, quando para a defeza nacional for preciso, todos estejam promptos a pegar em armas.

É este o pensamento do governo? Se é este, será necessario uma organização especial; calculou o governo quanto elle poderá custar? Caberá nos recursos ordinarios do thesouro? Demandará sacrificios extraordinarios? Caberão estes nas forças do paiz?

A este proposito, sr. presidente, eu chamarei a attenção do governo para a organisação da Suissa, que é tambem um paiz pequeno como o nosso, e que, não tendo um exercito effectivo; tem comtudo, quer sob o ponto de vista de armame-nto, quer sob o ponto de vista de instrucção, uma organisação tão completa que de um dia para o outro póde pôr em pé de guerra um exercito de 200:000 homens, porque ali todos os homens validos estão promptos a pegar em armas, se for preciso.

O governo sobre este ponto deve ter idéas definidas. Quaes são essas idéas?

Era o que eu perguntava ao governo. Quererá s. exa. marchar sobre as bases da reforma de 1884, como declarou; mas se é certo o que tenho lido nos jornaes, e muito principalmente na Gazeta de Portugal, parece que a commissão altera completamente aquella organisação, havendo a idéa de se reduzir os regimentos de infanteria de trinta e seis a vinte e dois e augmentar os batalhões, de dois a trez, havendo assim menos quatorze regimentos de infanteria, e dando-se por conseguinte um grande prejuizo para a promoção, pois ficam havendo a menos quatorze coroneis e quatorze tenentes coroneis.

Se isto é verdade, dir-se-ía que o pensamento do governo é desconsiderar a infanteria, reduzindo-lhe os regimentos, quando é certo que esta arma, que já se reputava desconsiderada, mais desconsiderada vae ser ainda. O mesmo succede com a cavallaria, supprindo-se dois regimentos, ao passo que os regimentos das armas superiores, como os de engenheria e artilheria, esses vão ser augmentados, merecendo uma injusta preferencia.

Por isso pergunto ao sr. ministro se isto é o pensamento do governo e se foram n'este sentido estas as bases que o governo deu á commissão.

O nobre ministro porfia em declarar que não forneceu outras bases alem das que constam do decreto; mas eu, á força de considerar isso impossivel, continúo a acreditar que s. exa. as deu, embora, por um lapso natural da sua memoria, se não lembre agora de que as deu e de quaes ellas foram.

Nem essa distracção seria muito para estranhar no nobre ministro, porque os homens, quando chegam a certa idade, já não têem a reminiscencia, apurada da mocidade, e quando todas as faculdades declinam, é natural que tambem a memoria vá faltando. Por isso, repito, nada me admira que s. exa. não se lembre de ter assignado as bases que mandou á commissão que encarregou de elaborar o projecto de reorganisação do exercito.

Sr. presidente, eu insisto no meu desejo de conhecer estas bases, e peço ao sr. presidente do conselho que declare se as mandou ou não, porque no publico diz-se que as bases foram enviadas por s. exa., e que são 29.

Na Gazeta de Portugal affirma-se que o pensamento da commissão é crear dois corpos de exercito com um certo numero de divisões e de brigadas. A este respeito a mesma Gazeta teve polemicas com outros jornaes.

Não sei no que possa convir á mais conveniente organisação do exercito o mysterio de que se pretende cercar o seu plano, e não vejo nenhuma vantagem no segredo, antes pelo contrario, me parecia de alta conveniencia que o paiz conhecesse o pensamento do governo sobre este assumpto, para os interessados o discutirem, não podendo