N.° 45

SESSÃO BE 10 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares, Eduardo Montufar Barreiros, Visconde da Azarujinha

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Não houve correspondencia.- O sr. Costa Lobo chama a attenção do governo, a fim de reivindicar o exemplar da obra intitulada Tirante el Blanco,- Responde o sr. presidente do conselho. - O sr. Palmeirim manda para a mesa dois pareceres: um das commissões de fazenda e administração publica sobre o projecto de lei que tem por fim conceder um terreno á sociedade das casas de asylo da infancia desvalida de Lisboa e á associação das creches; e outro das commissões de marinha e de fazenda, sobre o projecto de lei que concede um certo beneficio aos facultativos do quadro de saude das provincias ultramarinas. - O sr. Henrique de Macedo chama a attenção do governo acerca da necessidade de discutir o orçamento rectificado. - Responde o sr. presidente do conselho. - O sr. Pereira de Miranda insta pela publicação do relatorio dos actos do ministerio da fazenda e referiu-se á questão entre a companhia das aguas e os proprietarios de Lisboa. - Ordem do dia.- Continua a discussão do parecer n.° 175, com referencia ás contas da commissão administrativa da camara. - Usa da palavra o sr. Henrique de Macedo, que apresenta uma substituição á proposta que anteriormente fizera.- Usam da palavra os srs. presidente do conselho, Mendonça Cortez, visconde de Moreira de Rey e visconde de Bivar, o qual apresenta uma emenda, ao artigo 1.° do projecto annexo ao parecer n.° 175.- - É este approvado, bem como a emenda. - Foram lidos e approvados os pareceres n.ºs 181 e 177.

As 2 horas e meia da tarde, sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

(Assistiu o sr. presidente do conselho de ministros.}

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, li ha dias nos jornaes que a livraria do fallecido marquez de Salamanca ia ser vendida.

Como a camara sabe, desappareceu ha tempo da bibliotheca da cidade do Porto um livro que foi á mão do fallecido marquez de Salamanca.

Esse livro, que tem por titulo Tirante el Blanco, é uma preciosidade bibliographica.

Ha apenas quatro volumes da edição que se fez. Um delles é propriedade particular, outro está no collegio da Sarbonne, o terceiro dizem-me que na bibliotheca de Valença e o quarto é o exemplar que havia na do Porto. Por consequencia é uma preciosidade, que conviria ficasse em Portugal, porque nos tempos que vão correndo todas as nossas raridades artisticas e bibliographicas vão saindo para o estrangeiro.

Como disse, este exemplar precioso foi distraindo da bibliotheca do Porto, e creio que o fallecido marquez de Salamanca acreditava que o possuía legitimamente, supposto eu não saiba de nenhuma lei que possa ter auctorisado o desvio daquelle livro.

Parece-me, pois, que seria conveniente que o nosso governo o reclamasse, fazendo constar desde já o direito que a elle tem, prevenção da qual certamente resultaria que poucas pessoas o pretendessem comprar, porque estou convencido que ninguem quererá comprar um livro sobre cuja proveniencia e propriedade tenha suas duvidas.

O que me animou a fazer este pedido ao governo, foi o que ultimamente teve logar em Inglaterra, onde se deu exactamente um caso similhante.

Morreu em Inglaterra um lord muito conhecido, que possuia uma bibliotheca importantissima, e os seus herdeiros resolveram vender por 550:000$000 réis uma grande porção de obras ao museu britânico; mas alguem, por meio de uma larga exposição, que fez publicar, prova até á evidencia que muitas das preciosidades, que constituiam essa bibliotheca, tinham sido distraídas da de Paris; e o resultado foi serem quasi todas ellas reivindicadas.

Parece-me, portanto, não haver inconveniente em que o governo reclame dos herdeiros do marquez de Salamanca este livro, por ser uma verdadeira preciosidade.

Eu estou convencido de que, reclamando-o convenientemente e provando que aquelle livro é propriedade da nação portugueza, os herdeiros do fallecido marquez de Salamanca não terão duvida em nol-o restituir, sem ónus algum para o paiz, ou quando muito fazendo uma transacção.

(O orador não reviu o seu discurso.}

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa dois pareceres, um das commissões de fazenda e administração publica sobre o projecto de lei que tem por fim conceder uru terreno á sociedade de infancia desvalida de Lisboa e associação das creches, e outro das commissões de marinha e fazenda sobre o projecto que concede um certo beneficio aos facultativos do quadro de saude das provincias ultramarinas.

Foram a imprimir.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Uso da palavra para dizer ao digno par que eu tomei nota das observações que s. exa. acaba de fazer acerca do livro Tirante el Blanco, que se encontra no espolio do fallecido marquez de Salamanca, e tratarei de investigar e confirmar-me no que ha referentemente a elle, a fim de ver se é possivel o governo tornar a rehave-lo, e satisfarei assim os desejos do digno par; mas não posso comprometter-me a mais do que isto.

O sr. Henrique de Macedo: - Pedi a palavra para solicitar a attenção do sr. presidente do conselho, que está presente, para um assumpto a que já me referi de passagem na sessão passada, mas que s. exa. talvez não tivesse ouvido, quando fallei a-propósito de um projecto de lei, a que s. exa. me respondeu; mas como então deixou de se referir a este ponto, não por eu haver guardado silencio acerca de tal assumpto, mas talvez porque o tratei apenas incidentemente.

De certo, pois, s. exa. não deixaria de me responder, se tivesse ouvido o que eu disse, porquanto é assumpto de importancia.

Refiro-me á necessidade de que o orçamento rectificado de 1882-1883 seja approvado em tempo opportuno, para que o governo não se veja em restricção de attender, de uma maneira menos regular, ás despezas publicas: porquanto me parece, que já ha alguns factos, e hontem ainda citei um de passagem, que provam essa necessidade.

Peço, pois, a s. exa. que inste com os seus amigos da camara dos senhores deputados, para que relativamente a este assumpto sejam o mais diligentes possivel.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, o orçamento rectificado já de ha muito se

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