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N.º 46

SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Pereira Dias chama a attenção do governo, ácerca da livre cultura do tabaco no Douro. - Responde o sr. presidente do conselho. - O sr. Pires de Lima pede que a ordem do dia comece pela discussão do parecer n.° 184. - O sr. Ornellas faz igual pedido com relação ao parecer n.° 182. - O sr. Henrique de Macedo explica o procedimento das commissões de fazenda e de agricultura, referentemente á cultura do tabaco, e pede ao governo que não conceda a suppressão de carruagens de 3.ª classe nos comboios do correio. - Ordem do dia: Foram approvados os pareceres n.° 184 e 182, sobre os projectos de lei, um dos quaes concede a aposentação ao actual preparador de histologia da universidade de Coimbra, estabelecendo o outro o serviço de saude na ilha de S. Jorge. - Em seguida entrou em discussão o parecer n.° 185, na sua generalidade, sobre o projecto de lei n.° 192, relativo á lei de receita e despeza do estado no anno economico futuro. - Usam da palavra os srs. conde de Rio Maior e presidente do conselho.

Ás duas horas e meia da tarde sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia.

Um officio da sra. condessa da Louzã, agradecendo á camara o voto de sentimento, que foi consignado na acta, pelo fallecimento de seu marido o par do reino conde do mesmo titulo.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros e entraram durante a sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha.)

O sr. Pereira Dias: - Como está presente o sr. presidente do conselho, vou dirigir-me a s. exa. pedindo-lhe o obsequio de me dar alguns esclarecimentos sobre uma questão importante e a respeito da qual eu já tive a honra de mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.

Emquanto, porém, s. exa. senão der por habilitado, desejo saber do governo o que ha acerca d'essa questão, que é a que diz respeito ao paiz vinhateiro do Douro.

Como não tenho assistido ás sessões, não sei a maneira por que este negocio tem corrido.

Constou-me, porém, que já uma vez se reunira com o governo a commissão de agricultura para discutir este assumpto, e ver se é possivel, na actual sessão legislativa, tomar uma medida com o fim de remediar o desgraçadissimo estado em que se encontra o paiz vinhateiro do Douro.

Sr. presidente, não quero ir alem dos limites do rasoavel. Até é possivel que me convença de que esta questão ainda não está completamente estudada, e por isso de modo nenhum quero exigir do governo do meu paiz uma providencia menos reflectida e estudada.

Parece-me, comtudo, que mesmo com o fim de estudar essa questão se poderiam tomar providencias, que eu chamarei provisorias, e que satisfariam até certo ponto o espirito afflicto dos habitantes d'aquella parte importante do paiz, sem prejuizo da grande receita que preveni do tabaco.

Sei que n'aquella região domina a idéa de quando não seja possivel conceder-se-lhes, desde já, a livre cultura do tabaco, que, pelo menos, sejam permittidos alguns ensaios a certos e determinados proprietarios, porque d'este modo, cultivando elles por sua conta, e fazendo despezas de plantação e colheita, poderiam no fim do anno estar habilitados para julgar se aquella cultura é ou não conveniente.

Ora eu creio que o estado do Douro deverá impor-se de tal maneira á attenção, do governo, que elle não duvidará permittir esta providencia provisoria, e que não tem por fim senão habilitar os proprios habitantes d'aquelle paiz a convencerem-se directamente, por experiencia propria, se porventura a cultura do tabaco é ou não conveniente.

Como já disse, tenho estado afastado dos trabalhos parlamentares, e por isso não sei o que ha a este respeito.

Constou-me, porém, extra-officialmente, que a commissão: de agricultura d'esta camara se tinha reunido, e que a ella esteve presente o governo e é muito provavel que n'essa occasião se tratasse do assumpto e se tomasse qualquer resolução sobre este objecto tão importante, e desejava saber o que ha a este respeito.

Como o sr. presidente do conselho está presente, e, segundo me consta, assistiu a essa reunião, peço á s. exa. me dê algumas informações sobre o assumpto, e ao mesmo tempo me diga quaes são os designios do governo.

Nada mais tenho a dizer.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, para responder á pergunta que me dirigiu o digno par, e meu amigo, o sr. Pereira Dias, permitta-me a camara que eu muito succintamente o informe do que aqui se tem passado a este respeito, visto o digno par não ter assistido ás sessões d'esta camara, em que este assumpto tem por vezes sido discutido.

Por mais de uma vez têem alguns dignos pares chamado a attenção da camara e do governo para o importante assumpto a que s. exa. se referiu.

O governo tem-se associado aos desejos dos dignos pares para prover de remedio á situação afflictiva do Douro; no que se não tem podido chegar ainda a accordo é sobre o modo como esse auxilio ha de ser dado aquella região, tendo-se reconhecido que, mesmo para ser efficaz, esse auxilio carece de ser muito prudentemente escolhida a fórma por que ha de ser realisado; é certo, porém, que alguns dignos pares têem sustentado n'esta camara que a liberdade da cultura do tabaco n'aquella região seria o meio de resolver a questão.

Parece que esta opinião é tambem a de grande numero dos mais immediatamente interessados na resolução d'esta questão importantissima, especialmente para o Douro; mas o que é certo é que nas estações officiaes não existem documentos competentes que habilitem o governo a poder resolver a questão pelo modo que se deseja.

Na camara dos senhores deputados reuniram-se, é verdade, as duas commissões de agricultura e de fazenda; mas eu não me julgo auctorisado a dizer á camara o que se passou n'aquella reunião, porque não sendo eu membro de nenhuma d'aquellas commissões, não sou por isso mes-

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