CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 46

EM 25 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta.- Não houve expediente. - O Digno Par Frederico Laranjo refere-se a uma occorrencia em Abrantes, entre um official do exercito e o autor de uma noticia inserta no jornal o Echo do Tejo. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do parecer n° 40. que fixa os contingentes para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal. - Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Miguel Dantas requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Este requerimento é approvado.-Sobre o projecto em ordem do dia falam os Dignos Pares Avellar Machado e Sebastião Telles. É approvado o projecto, tanto na generalidade, como na especialidade.- O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de apresentar, na proximo segunda feira 27 a Sua Majestade El-Rei, alguns autographos das Côrtes Geraes e indica a hora a que o Augusto Chefe do Estado se digna recebê-la.-O Digno Par Avellar Machado, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, dá explicações quanto ao facto a que se referiu o Digno Par Laranjo antes da ordem do dia.-- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve, expediente.

Assistiram ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e a toda ^lla o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente: - Como não está presente o Sr. Jacinto Candido, tem a palavra o Sr. Frederico Laranjo.

O Sr. Frederico Laranjo: - Pediu a palavra para dirigir algumas perguntas ao Sr. Ministro da Guerra sobre factos passados em Abrantes, e que se prendem com a liberdade de imprensa, com os direitos dos cidadãos e com os deveres dos militares, sobre um e outros d'estes assuntos. No dia 25 de janeiro d'este anno, um jornal d'aquella localidade, O Echo do Tejo, publicava a seguinte noticia:

"Recrutas. Aos Srs. Ministro da Guerra e commandante do batalhão de caçadores 1.- Consta-nos, e é voz publica nesta villa, que alguns recrutas de caçadores teem sido por vezes maltratados durante a instrucção.

Como nos repugnam semelhantes processos, appellamos para S. Exas., porque cremos que, se forem verdadeiros os factos que correm nesta villa, não deixarão de tomar as providencias necessarias.

Os pobres recrutas vêem cumprir a obrigação militar que a lei lhes impõe e não devem estar sujeitos ainda a ser maltratados por palavras e acções".

Como se vê, a noticia está escrita correctamente. Dizia - consta-nos -o indicava um boato corrente, não dizia que o boato era certo ou não, e appellava com toda a cordura para o Sr. Ministro da Guerra e commandante de caçadores n.° 1 para que, se os factos fossem verdadeiros, fossem reprimidos.

O official militar que estava á frente da instrucção dos recrutas, e cujo nome não vinha na local, se tinha que queixar-se da local que elle, orador, leu, tinha uma maneira muito simples de se desafrontar: era desmentir o boato, no mesmo ou noutro jornal, rectificá-lo, e, se não se contentasse com isso, chamar o jornal, na pessoa do seu editor e de quem escrevera, aos tribunaes, que nelles se demonstraria se o facto eraa ou não verdadeiro e se a publicação da noticia era digna de algum castigo. Mas esse official procedeu por um modo muito differente, que se torna digno de censura e de correctivo.

Procurou o editor do jornal na typographia, e não o encontrando dirigiu-se a uma pharmacia da localidade, onde lhe disseram que estava, acompanhado por tres alferes, que vedaram a porta; e, entrando na pharmacia, dirigiu-se ao editor do j ornai, perguntando-lhe se elle era o editor do Echo do Tejo e, respondendo-lhe este que sim, encheu-o de murros e de injurias.

Voltando-se depois para o dono da pharmacia, parece que lhe pediu desculpa do acto que praticou; e respondendo este que não podia desculpá-lo porque o acto era indesculpavel e por que não devia ter aquelle procedimento em sua casa, visto que nada tinha com o facto, deu o iracundo official tambem murros no dono da pharmacia.

Ou. ali mesmo ou logo em seguida, outra pessoa censurou asperamente o Sr. official militar pelo seu procedimento e pelo facto de ter trazido comsigo tres alferes para lhe assegurarem a impunidade.

A esta não respondeu pela mesma fórma por que tinha respondido ás outras, mas aprazou-lhe o dia seguinte, ás 7 horas e meia da manhã, para tirar tambem um desforço.