CAMARA DOS DIGNOS PARES

EXTRACTO DA SESSÃO DE 5 DE Abril. Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios os Sr.s V. de Gouvêa,

de Benagazil.

(Assistiam os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Marinha, Estrangeiros, Justiça, e Fazenda.)

Pela uma hora e meia da tarde, tendo se verificado que estavam presentes 39 D. Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a Sessão. Leu-se a Acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Presidente — Participou que a Deputação, encarregada pela Camara de cumprimentar Sua Magestade a Rainha no dia anniversario do Seu Nascimento, fóra recebida pela Mesma Augusta Senhora com as formalidades e benevolencia do costume.

Deu se conta da seguinte correspondencia:

Um officio do D. Par V. da Granja, participando que por molestia não assistiu á Sessão de hontem, e talvez a mais algumas. Ficou a Camara inteirada.

Outro do Presidente da Junta do Credito Publico, remettendo 80 exemplares das Contas da mesma Junta, respectivas ao anno economico de 1849 a 1850, e as do exercicio de 1847 a 1848. Mandaram se distribuir.

Outro do Ministerio da Fazenda, remettendo um authographo do Decreto das Côrtes, já sanccionado, que approva os contractos celebrados entre o Governo e John Norton, machinista da Casa da Moeda.

Outro do mesmo Ministerio, enviando uma authographo do Decreto das Côrtes, já sanccionado, confirmando o contracto celebrado pelo Governo com a Companhia denominada de = Descontos. Foram ambos mandados para o Archivo. O Sr. Presidente — Participou que se achava sobre a Mesa a Carta Regia de Nomeação de Par do Reino do Ex.mo Sr. Arcebispo de Palmyra.

Tendo se lido a referida Carta Regia pelo Sr. Secretario

O Sr. Presidente nomeou para comporem a Commissão que, na conformidade do artigo 97 do Regimento interno, tem de examinar este Diploma aos D. Pares Arcebispo de Evora, C. de Semodães, e D. Manoel de Portugal e Castro. Teve segunda leitura a seguinte Proposta: «Proponho que o Governo seja convidado a fazer imprimir, e a remetter simultaneamente ás duas Camaras nos primeiros quinze dias do mez de Janeiro, sendo isso possivel, os Relatórios dos Ministérios, que é costume serem apresentados em cada Sessão annual. Camara dos Pares, 3 de Abril de 1851. = Sá da Bandeira.»

O Sr. Presidente do Conselho — Seguramente não se póde fazer opposição a essa proposta pela fórma que está concebida; se até agora se não tem feito o que nella se requer, é por que não tem sido possivel, como acontecera a respeito do Relatorio da Repartição a seu cargo, o qual se demorou por ser necessario esperar que chegassem varios documentos que fui preciso colligir. Se a actual Administração existir na época a que se refere a Proposta do D. Par, ha-de fazer toda a diligencia para apresentar os Relatórios pela maneira indicada. Foi approvado.

O Sr. V. de SÁ — Visto estar presente o Sr. Ministro da Fazenda observarei, que tenho ultimamente recebido varias cartas de senhoras viuvas, representando-me o estado de atrazo em que se acham os seus pagamentos, e pedindo que algum dos Membros desta Camara chame a attenção do Sr. Ministro, para ver se é possivel melhorar a sua sorte: o que eu faço pedindo a S. Ex.ª que preste todo o favor a esta desgraçadissima classe (Apoiados).

Por esta occasião lembrarei tambem que na Sessão do anno passado disse o Sr. Ministro da Guerra, fallando-se a respeito de pensões para algumas senhoras viuvas de Officiaes Generaes, que