565

muitas vantagens, não póde esquecer-se de que já viu a Marinha portugueza mui respeitavel, com 13 ou 14 náos, 18 ou 20 fragatas e corvetas, e uma immensidade de embarcações menores, o que tudo formava uma esquadra formidavel para o nosso estado e para as nossas forças, e oxalá que hoje tivessemos pelo menos metade, sendo que muito lamenta essa falta! Mais então não havia esta Escóla, e não era a ella por isso que se devia a n asa prosperidade maritima. Com isto não queria dizer que a Escóla de construcção não fosse muito boa, pois reconhecia que o era j mas que a creação della não era tudo para que chegassemos outra vez a esse estado, em que o Orador ainda conheceu a nossa Marinha.

Como o D. Par que o procedeu, e que lamenta que na Marinha se gaste tanto, e que tenhamos tão pouca Marinha, o nobre Orador não pode deixar de ter muito sentimento pelo estado em que a vê; mas ao mesmo tempo mostra esse estado que não devemos limitar-nos ao estabelecimento desta Escóla, que é necessario muito mais, se se quizer que haja realmente Marinha.

Mas voltando ao objecto em discussão, que achou muito menos importante, e quasi familiar, que não dava margem a discursos, reflectiu que o não tinham satisfeito as explicações que lhe foram dadas sobre o outro qualquer serviço; porque, se se teve nessas palavras effectivamente attenção ao ensino, e nem elle Orador considerava que haja outro exercicio em que se possa empregar um Engenheiro constructor, além dos trabalhos de construcção, senão o ensino, deve-se declarar isso mesmo, e não deixar ficar uma obscuridade que lhe está fazendo peso pelos abusos a que póde servir de pretexto.

O Sr. Ministro da Marinha não se julga habilitado para dar ao D. Par os esclarecimentos que pede sobre as palavras outro qualquer serviço, que se encontram na Tabella, porque não lhe são muito conhecidas todas as partes que se comprehendem nas construcções; mas intende que ha outros serviços importantes que não podem deixar de ser considerados como serviço activo, taes são a inspecção dos trabalhos das diversas officinas do Arsenal, a direcção dos machinismo que nelle se empregam, e que convem serem dirigidos por homens intelligentes. Esta é a razão por que se diz genericamente — em qualquer outro serviço. (O Sr. Fonseca Magalhães Diga-se então em qualquer outro serviço de construcção.)

O mesmo Sr. Ministro não duvida annuir a este additamento, e pede em consequencia que se inclua o mesmo na Tabella para assim satisfazer os desejos do D. Par, e poder passar o Projecto.

O Sr. Presidente parece lhe que o additamento é improprio em presença do artigo 13.º, á vista de cujas disposições talvez conviesse roais a generalidade em que está concebida a parte da Tabella que tem estado em discussão; porque, em virtude do referido artigo, estes Engenheiros são tambem empregados na Escóla de construcção, e que por tanto o mesmo artigo declara esse serviço, a que a Tabella se refere.

O Sr. Ministro da Marinha não acha inconveniente algum na generalidade em que a Tabella está concebida, porque evidentemente se refere ao artigo 13.º; mas como o D. Par não está satisfeito, annue por sua parte a que se faça o additamento.

O Sr. Presidente — A fazer-se a declaração, parece que deve comprehender as duas hypotheses, a do ensino e a da construcção...

O Sr. Fonseca Magalhães era isso o que desejava; está portanto satisfeito.

O Sr. Presidente — Ha dois objectos sujeitos á decisão da Camara; o primeiro resposta á verba que se accrescentou.

Approvada.

O Sr. Presidente — Agora vai propôr-se á votação a inserção destas palavras = de ensino, ou construcção naval.

Tambem approvado, resultando que fossem alterados os artigos 3.°. 6.º, 7.º, 9.º e 10 º da Proposição assim como a Tabella, e supprimido o artigo 8.° segundo propozera a Commissão cujos artigos correspondentes aquelles ficaram approvados.

O Sr. Presidente — Os outros artigos já estavam approvados pela Camara, agora foram-no as alterações, que vão ser remettidas para a Camara dos Srs. Deputados.

Continuando, observou que não havia objecto algum para Ordem do dia, pelo que a seguinte Sessão seria na Quarta feira (15), para se apresentarem alguns Pareceres de Commissões; e levantou a Sessão. Eram tres horas e meia da tarde.

Relação dos D. Pares que concorreram aquella Sessão.

Os Srs. Cardeal Patriarcha, D. da Terceira, M. de Fronteira, M. de Loulé, M. de Ponte de Lima, Arcebispo de Evora, C. das Alcaçovas, C. das Antas, C. de Avillez, C. do Casal, C. da Cunha, C. de Lavradio, C. de Linhares, C. de Mello, C. de Paraty, C. de Penafiel, C. da Ponte de Santa Maria, C. de Porto Côvo de Bandeira. C. da Taipa, Bispo de Beja, Bispo de Lamego, V. de Benagazil, V. de Campanhã, V. de Castellões, V. de Ferreira, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. de Laborim, B. de Ancede, B. de Chancelleiros, B. de Monte Pedral, B. de Porto de Moz, B. de S. Pedro, Osorio Cabral, Pereira Coutinho, D. Carlos de Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Margiochi, Tavares de Almeida, Silva Carvalho, Albergaria Freire, Duarte Leitão, Arrochella, Fonseca Magalhães.