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CAMARA DOS DIGNOS PARES

extracto da sessão de 5 de julho.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios os Srs. Francisco Simões Margiochi, Marquei de Ponte de Lima,

As duas horas da tarde, verificado pela chamada estarem presentes 33 dignos Pares, o Sr Presidente abriu a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

. (Estavam presentes os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros, do Reino, dos negocios Estrangeiros, e da Marinha.)

O Sr. Secretario Marquez de Ponte de Lima dando conta da correspondencia leu

Uma Carta regia dirigida ao Em.mo Sr. Presidente, em que se lhe participa que no dia 8 deste mez terá logar o juramento de Sua Alteza Real á Carta constitucional da Monarchia, nas mãos de S. Em.ª, reunidas ambas as Camaras, conforme dispõe o artigo 79.° da mesma Carta.

A Camara ficou inteirada, e a Carta regia foi mandada archivar.

Um officio do digno Par o Sr. Visconde de Fonte Arcada, participando que por molestia não lhe é possivel comparecer na sessão. A Camara ficou inteirada. Um officio do digno Par o Sr. Manoel Duarte Leitão partecipando que por molestia não póde comparecer na sessão. A Camara ficou inteirada. Um officio do Presidente da Camara dos Srs. Deputados participando haver aquella Camara approvado a alteração feita na proposição de lei do Acto addicional á Carta constitucional da Monarchia portuguéza, e que, reduzido a Decreto dai Côrtes geraes, ia ser submettido á Real Sancção, A Camara ficou inteirada. O Sr. Ministro do Reino disse que Sua Magestade a Rainha, Ouvindo o Conselho de Estado, Haja sanccionado o Acto addicional á Carta constitucional da Monarchia portuguéza, o qual Lhe fora apresentado por uma deputação da Camara dos Srs. Deputados.

O Sr. Visconde de Algés — Sr. Presidente, estou doente, physica e moralmente, e por conseguinte com poucas forças para entrar em debates; mas devo tractar de um objecto importante, sobre o qual fiz algumas observações, que se acham publicadas no Diario de hoje, quando no sabbado proximo pedi ao Sr. Presidente, que houvesse sessão o mais brevemente que fosse possivel, e S. Ex.ª o Sr. Silva Carvalho, designou o dia de hoje. Aproveitando pois a occasião em quanto as minhas forças o permittem, e espero que de todo me não faltem, porque o objecto, alem de ser gravissimo, é tambem de honra, e por isso exigia que quanto antes eu o trouxesse á discussão nesta Camara.

Sr. Presidente, a Camara me permittirá que eu faça algumas breves reflexões ácerca dos motivos que me levaram a pedir a presente sessão, e que servirão como de relatorio para concluir pela moção, ou requerimento que julgo necessario offerecer á consideração desta Camara.

Na sessão de quarta-feira, creio eu, da semana passada principiou a discutir-se nesta Camara o acto addicional á Carta constitucional da Monarchia, e coube-me ser o primeiro dos membros desta casa que usei da palavra para motivar o meu voto, como se acha publicado no extracto da respectiva sessão. Perece-me que'1 motivando o meu voto tractei de ser o mais conciso que me foi possivel, e nas reflexões que expendi, tão sómente de doutrinas, e principios constitucionaes, posso ter a segurança de não haver dirigido a mais leve offensa ou censura a nenhum dos illustres cavalheiros que se achavam nesta casa (apoiados). A estas succintas reflexões, que eu expendera, seguiu-se o Sr. Ministre dos negocios Estrangeiros que proferiu o seu discurso, ao qual eu, como sempre, prestei toda a minha attenção. S. Ex.ª combateu a doutrina que eu havia expendido sobre os motivos que me tinham levado a rejeitar o acto addicional; S. Ex.ª disse o que intendeu que lhe convinha dizer, mas algumas proposições apresentou ás quaes eu desejei logo responder, e para o que pedi a palavra a V. Era.'; a hora, porém, do acabamento da sessão tinha já dado quando me coube a palavra, e por conseguinte a Camara levantou a sessão, ficando eu com a palavra reservada para a sexta-feira. Neste dia, tendo-me sido dada a palavra, pronunciei eu o meu discurso em resposta aquelle, que havia proferido o Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros: o que eu então disse não o repetirei agora, nem disso tenho precisão, porque esse discurso na integra está estampado no Diario do Governo do proximo sabbado.

Quando o Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros começou o seu discurso, tractei eu logo de me collocar de modo que melhor podesse ouvir a S. Ex.ª, e prestei-lhe aquella attenção que sempre costumo prestar a todos os oradores, e principalmente ao Sr. Ministro, que tractava de combater as minhas opiniões, e pelo modo que esta Camara observou. O illustre orador, pois, tractou de responder aos argumentos por mim apresentados, impugnou uns, mais do que outros, e finalmente eu, que prestara a mais escrupulosa attenção a todas as palavras de S. Ex.ª, observei que concluíra o seu discurso no meio do maior silencio desta Camara; e voltando-me para alguns dos meus amigos, que aqui estão perto de mim, diz-se lhes o seguinte — foi muito moderado! Não ha duvida; responderam-me os dignos Pares apoiados)

Verdade é que o Sr. Ministro tinha feito algumas allusões a não sei que de ridiculo, que disse poderia lançar sobre alguem, e provavelmente seria a intenção de S. Ex.ª alludir á minha pessoa, mas isto foi em termos tão vagos, que eu intendi ser melhor não lhe responder, nem pedir explicações. No entanto eu mostrei a S. Ex.ª, por interrupção que me permittiu, que estava perfeitamente enganado persuadindo-se que eu o quizera metter a ridiculo, quando elogiei a sua capacidade, porque eu intendia que só se ridiculisava a si proprio aquelle que pertendesse deprimir o talento reconhecido, a capacidade litteraria e scientifica, que eu sem pejo affirmava de S. Ex.ª, e S. Ex.ª dignou-se de acceitar esta minha explicação. (O Sr. Ministro do Reino — Apoiado.)

Mas durante o discurso do Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros pedi eu a palavra, e pedi-a para uma explicação, por isso que, tendo já faltado primeira e segunda vez, intendi que segundo o nosso regimento, não podia fallar terceira. Dois eram os objectos sobre que eu desejava responder ao Sr. Ministro na minha explicação. Havia eu sustentado a doutrina de que a Camara dos Pares, segundo os principios restrictos da lei fundamental, não era competente para entrar na reforma da Carta constitucional, como ella se propunha: S. Ex.ª, porém, impugnando esta minha doutrina, trouxe o exemplo de Chateaubriand, que era 1830 apresentara doutrina contraria á minha; e eu desejei responder ao Sr. Ministro que — o exemplo não colhia, porque as circumstancias e as razões que se davam na França em 1830, não eram as mesmas que se observaram em Portugal em 1851 e 1852; quereria eu sustentar que se as mesmas circumstancias da França em 1830, ou outras extraordinarias nos batessem ás portas, eu de certo havia de ser um daquelles, creio que de todos, que se encontrariam promptos para salvar a Dynastia e a liberdade, com q emprego e sacrificio de quanto para isso fosse necessario (apoiados), mas não havendo paridade de circumstancias, caía totalmente o argumento do Sr. Ministro.

O segundo, e ultimo ponto de minhas, pertendidas explicações era sobre aí insistencia de S. Ex.ª de haver eu posto em duvida a competencia da Camara dos Srs. Deputados para tractar da reforma da Carta constitucional, e approvar o acto addicional; e eu pertendia repetir, que não era exacta aquella insistencia, por quanto eu nunca pozera em duvida a competencia da outra Camara para entrar na reforma da lei fundamental, e as minhas duvidas eram só em relação á competencia e jurisdicção da Camara dos Pares, attenta a maneira pela qual esta questão havia sido trazida ao parlamento. Eis-aqui, pois, os dois unicos motivos pelos quaes eu tinha pedido a palavra para explicações. Seguiu-se a outra sessão, na qual orou o Sr. Ministro do Reino. S. Ex.ª pareceu fazer allusão a que eu uma vez me rira quando S. Ex.ª fallára; bem como pareceu ter-se agastado, porque estando a orar sobre certo objecto, eu dissera do meu logar — eu lá vou, expressão que significava o sentido de que eu responderia a S. Ex.ª, e nada mais.

Tinha eu portanto a intenção de dar as necessarias explicações tanto ao Sr. Ministro do Reino como ao Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros, mas tendo decorrido alguns dias, e tornando-se sempre fastidiosas as explicações, depois de discutidas e votadas as materias, intendi que não valia a pena fallar mais sobre a doutrina, e quando me competiu a palavra para as explicações, limitei-me tão sómente ao que dizia respeito aos reparos do Sr. Ministro do Reino, e nada referi quanto ao que era relativo aos dous pontos, que mencionei ácerca do Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros.

Decorreu o espaço de tempo estabelecido para a publicação da sessão de sexta feira, na qual se comprehendiam o meu discurso, e o do Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros; e sendo-me enviadas as provas do meu discurso quasi pela meia noite de terça-feira proxima, eram passadas duas horas quando cheguei á ultima folha, e encontrei seguinte: = O Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros.... = o discurso de S. Ex.ª irá no numero seguinte. Vendo esta nota arrependi-me logo de me ter dado aquelle trabalho de estar á pressa a corrigir a impressão do meu discurso, quando não seria publicado na mesma sessão o discurso do Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros, que se occupara quasi exclusivamente em combater as doutrinas e idéas expendidas no meu discurso, e que era muito conveniente, e até necessario, que ambos os discursos assim como proferidos fossem publicados na mesma sessão. Além disto, não se publicando o discurso do Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros publicar-se-hia o meu, e logo o do Sr. Tavares de Almeida que orou no mesmo sentido de minhas idéas; e havendo alludido ao discurso do Sr. Ministro, não poderia ser bem intendido e avaliado, sem se conhecer o que o Sr. Ministro havia dito. Por tudo isto intendi que não era conveniente nem regular o publicar-se com tão essencial lacuna a sessão da sexta-feira, e escrevi naquella mesma neste ao empregado competente desta Camara, dizendo-lhe que como o Sr. Ministro não tinha ainda podido entregar o seu discurso, quizesse S. S.' mandar sobrestar na publicação do extracto da respectiva sessão, e podendo mandar buscar o meu discurso logo que o do Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros estivesse entregue, ficando S. S. na certeza de que eu tomava sobre mim a responsabilidade de não ser feita a publicação da respectiva sessão no dia competente. Procurei depois os dignas Pares que compõem a Mesa desta Camara, a S. Ex.ª communiquei o que se havia passado aquelle respeito, e SS. Ex.ª tiveram a bondade de concordar comigo. Passaram-se alguns dias sem que o discurso de S. Ex.ª, tivesse sido entregue, provavelmente pela falta de tempo que tinha para o revêr em consequencia dos muitos negocios que estão a seu cargo; mas finalmente o discurso apareceu publicado no Diario de sabbado. Não tinha eu tenção da vir á Camara naquelle dia por me achar bastante incommodado de saude, mas pegando no Diario, mais para examinar o meu discurso, a fim de se emendar algum erro que trouxesse da imprensa (mandando-se-lhe fazer as competentes erratas) do que para lèr o discurso do Sr. Ministro, porque eu tinha-o ouvido, e quasi que o tinha de contanto quanto é possivel conservar na memoria o que se ouve. Mas lançando os olhos para as columnas do Diario achei aquelle discurso do Sr. Ministro muito mais estenso do que aquillo que julgava dever produzir no typo o que S. Ex.ª havia proferido nesta Camara! Li então o discurso de S. Ex.ª, e assim que o acabei de lêr, tractei de vir para esta Camara para ver se havia sessão; mas apenas teve logar essa conversação, que hoje vem publicada na Diario do Governo,

Sr. Presidente, foi com grande admiração, foi com verdadeiro pasma, igual ao qual não tenho memoria que o tivesse em outra occasião, sobre objectos do Parlamento, que eu observei no discurso de S. Ex.ª não só frequentes alterações em quasi tudo quanto aqui dissera, mas ruivas e diversas proposições daquellas que aqui apresentara, e algumas sobre objectos em que S. Ex.ª nem se quer levemente aqui havia tocado (vozes — apoiados).

Sr. Presidente, eu perguntarei a V- -Era. e

perguntarei a todos os membros desta, Camara que me conhecem, se julgam do meu. caracter, brio, e independencia, que eu ficaria calado e silencioso quando alguem ousasse lançar-me injurias?.. Todos de certo me farão a justiça de acreditar que eu não o consentiria, que não cahiria em tal baixela! (apoiadas.)..E ainda digo mais, Sr. Presidente, eu tenho a honra de pertencer á minoria desta Camara, mas quando se tracta da honra e da dignidade de cada um de seus membros, observo sempre, que não ha direita nem esquerda (apoiados).¦

Sr. Presidente, eu invoco a testemunho dos membros de todos os lados desta Camara, presentes ás sessões passadas, para que me diga-se acaso ouviram algumas dessas allusões que appareceram no decurso do Sr. Ministro? Tenho perguntado a todos, e todos me respondêra que tal não ouviram! (apoiados). Ainda mais, os Tachygraphos declararam muito explicitamente na sessão desta Camara de Sabbado, (que não chegou a ser regular por falta de numeros de Pares,) que nas suas notas nenhumas palavras encontrara d'aquellas que ahi se acham em certos periodos do discurso do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (apoiados). Sr. Presidente, é isto um caso insolito! Caso que nunca appareceu!

Sr. Presidente, não ha duvida de que as oradores costumam corrigir ou alterar uma proposta palavra, uma ou outra phrase dos discursos, e collocar mesmo desta ou daquella maneira e esta proposição; tudo isto se faz, eu mesmo o tenho feito, mas o que eu nunca vi foi apresentar-se na imprensa um discurso inteiramente diverso d'aquelle que se pronunciará t As notas do meu discurso lá estão na imprensa! Vão lá vel-as; se fosse possivel poderia que uma commissão d'inquerito as fosse examinar, porque encontraria o meu discurso emendado n'uma palavra ou phrase, collocada melhor uma ou outra proposição, mas na essencia?! Nunca!

O discurso de S. Ex.ª está cheio de allusões, o algumas delias de grande transcendencia! Ha uma, porém, que involve todas, porque parece-ma a injuria maior que se poderia imaginar, assim como a maior calumnia 1 Mas é notavel! D'ordinario corrigem-se os discursos para se modificar esta ou aquella palavra, que por ventura sahisse menos meditada no meio de uma acalorada discussão, mas S. Ex.ª no remanso do seu gabinete, quando as paixões deveram estar arrefecidas, quando oito dias havia» passado, procurou tornar mais aggravantes as palavras de que usara na fogo da discussão, e inventou novas e injuriosas allusões!.. É pois necessario que eu leia uma parte do discurso de S. Ex.ª, esperando que haja 4ç se explicar, para que eu á vista da sua explicação possa responder do modo que julgar mais conveniente e cavalheiroso. Diz o Sr. Ministro no final do seu discurso (leu) « O digno Par tem mandado «i o seu nome á posteridade em composições e operações mais solidas e duradoras!...» (O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros — Mais solidas e duradoras).

Quanto á primeira parte desta allusão, 8. Ex.ª sabe muito bem, que eu não sou author de obras ou composições de qualquer natureza, mas S. Ex.ª dirige-me assim um motejo; de que eu pouco caso faço, porque reconheço a minha pouca capacidade, e o muito engenho, talento, e genio creador do Sr. Ministro. S. Ex.ª porém ha de concordar talvez comigo n'uma consideração, e veria ser, que nem sempre os authores de obras, aliàs appreciaveis, são aquelles que mais serviços teem prestado á sua patria; e que pelo contrario a historia antiga e moderna nos apresenta o exemplo de muitos que sem serem authores ou compositores, teem empobrecido o seu paiz, e prestado relevantes serviços (apoiados).