653
CAMARA DOS DIGNOS PARES.
EXTRACTO SA SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1859.
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM,
VICE-PRESIDENTE.
Conde de Mello, Secretarios, os Srs. D. Pedro Brito do Rio.
As tres horas da tarde, achando-se reunido o numero legal de Dignos Pares, declarou o Sr. Presidente aberta á sessão.
Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.
O Sr. Presidente — Passa-se á correspondencia, e vai ler-sc em primeiro logar um officio do Ministerio do Reino, e o Decreto, pelo qual Sua Magestade Houve por bem prorogar a actual sessão das Côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 3 de Maio do corrente anno.
O Sr. Secretario Conde de Mello leu o dito officio e respectivo Decreto.
O Sr. Presidente — Continua a mais correspondencia.
O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta da seguinte:
Um officio do Ministerio do Reino, remettendo um Decreto authographo, pelo qual Sua Magestade El-Rei Houve por bem prorogar as Côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 3 de Maio proximo futuro. Para o archivo.
— da Commissão municipal do concelho da Gollegã, remettendo sessenta exemplares d'uma representação contra o projecto de lei que tracta
do encanamento do Tejo, e do melhoramento dos campos marginaes.
Mandaram-se distribuir.
— da Camara dos Srs. Deputados, remettendo um projecto de lei auctorisando o Governo a abonar uma gratificação ao Capitão de fragata reformado, Jeronymo Antonio Pussich.
A commissão de marinha.
— da mesma Camara, enviando um projecto, de lei auctorisando o Governo a reintegrar no posto de Tenente de cavallaria a João Machado de Faria e Maia.
A commissão de guerra.
— da mesma Camara, acompanhando um projecto do lei concedendo a D. Isabel Leite de Lemos e Noronha, viuva do Brigadeiro Francisco Antonio de Lemos, o abono do montepio correspondente ao mesmo posto.
A commissão de fazenda.
— da mesma Camara, remettendo um projecto de lei auctorisando o Governo a mandar contar como tempo de vencimento para o accesso, ao Capitão Bernardo José Ferreira, aquelle que lhe foi descontado desde que se publicou a sentença contra elle proferida.
As commissões de guerra e fazenda.
— da mesma Camara, enviando um projecto de lei auctorisando o Governo a contar no tempo de serviço do Capitão de fragata Paulo Centurini, unicamente para a reforma, aquelle que decorreu desde a sua primeira praça até que se apresentou na ilha Terceira.
A commissão de marinha.
O Sr. Presidente — É da minha obrigação participar á Camara, que a Deputação, que teve a honra de apresentar á Sancção de Sua Magestade sete authographos de Decretos das Côrtes geraes, foi recebida pelo Mesmo Augusto Senhor com aquelle agrado e benevolencia tão proprios do caracter de El-Rei.
Agora devo igualmente participar á Camara que recebi um officio do nosso respeitavel collega e Digno Presidente desta Camara o Sr. Conde de Lavradio, o qual me pede que do mesmo officio faça eu expressa menção á Camara, e a Camara de certo quererá ouvir ler (apoiados).
Feita a leitura, o Sr. Presidente continuou:
A Camara quererá tambem que na acta se faça expressa menção de que este ofíicio fóra recebido com especial agrado? (apoiados).
Aproveito a occasião para communicar á Camara que o Digno Par o Sr. Sequeira Pinto me participou que não póde comparecer por motivo de molestia.
Posto a votos a indicação do Sr. Presidente para se fazer na acta expressa menção de que o officio do Sr. Conde de Lavradio se recebeu com especial agrado, foi approvada.
O Sr. Marquez de Vallada — Vou mandar para a mesa um requerimento, que peço seja enviado pelo secretaria desta Camara ao Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, e cujo Ministro já por mim acaba de ser previnido, a fim de que sejam remettidos a esta Camara o parecer dado pelo Em."' Prelado desta Diocese, e as consultas, que o acompanham, da commissão theologica do Seminário de Santarem e da Camara Patriarchal, ácerca do livro composto pelo Sr. Sines, e intitulado Jesus Christo e a Igreja.
Peço a urgencia..
O requerimento é do theor seguinte:
«Requeiro que pela Secretaria desta Camara se officie ao Ministerio dos Negocios da Justiça para que envie a esta Camara o parecer do Sr. Patriarcha de Lisboa relativamente ao livro intitulado — Jesus Christo e a Igreja — a os dois pareceres que se acham juntos a elle e que foram dados pelos theologos de Santarem e pela Camara Patriarchal. Camara dos Dignos Pares do Reino, 1859. —O Par do Reino, Marquez de Vallada.»
A Camara approvou a urgencia do requerimento do Digno Par, e a sua expedição.
O Sr. Presidente — Talvez que os senhores relatores de commissões tenham a apresentar alguns pareceres?
(Pausa.)
Como não ha trabalhos nenhuns a apresentar; devo lembrar, que se acham pendentes nas respectivas commissões alguns projectos, que bom seria fossem ahi tractados e resolvidos, para depois a Camara delles se poder occupar. Vai fazer-se a leitura desses trabalhos pendentes.
O Sr. Secretario Conde de Mello — Leu a relação dos objectos commettidos ás commissões.
O Sr. Presidente — Todos estes projectos estão dependentes de esclarecimentos ou da presença do Governo, e alguns até ha que estão parados por se terem apresentado outros no mesmo sentido na Camara dos Srs. Deputados.
Infelizmente a Camara tem estado privada das luzes do Digno Par o Sr. Visconde d'Algés, que continua com, os seus padecimentos physicos e moraes. S. Ex.ª disse-me, que não podendo comparecer, como desejava, na commissão de legislação, de que é membro, pedia que a Camara tractasse de o substituir; por conseguinte eu pedia á commissão de legislação que se reunisse, a fim de propôr o modo de supprir-se a falta do Digno Par.
Hoje não temos mais nada de que nos occupemos. Será por conseguinte a proxima sessão segunda-feira (18 do corrente), sendo a ordem do dia na primeira parte, a interpellação do Digno Par o Sr. Marquez de Niza, ao Sr. Ministro das Obras Publicas; e na segunda, o parecer n.º 115, sobre o projecto de lei n.º 18, que já se distribuiu. Está fechada a sessão.
Eram tres horas e meia.
Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 115 de Abril de ISSO.
Os Srs.: Visconde de Laborim; Marquezes: de Ficalho, de Niza, de Vallada; Condes: de Azinhaga, de Mello, de Penamacor, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Sobral; Viscondes: de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, da Luz, de Monforte, de Ovar; Barões: de Pernes, de Porto de Moz, da Vargem da Ordem; F. P. de Magalhães, Ferrão, Pessanha, Larcher, Izidoro Guedes, Silva Sanches, Fonseca Magalhães, Brito do Rio.