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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1861
presidência do ex-mo sr. visconde de laborim vice-presidente
•. . • ,. (Visconde de Balsemão
Secretários: os dignos pares jD Pedr0 Brito do R.Q
(Presente o sr. ministro da guerra.) Ás tres horas da tarde, achando-se presente numero le-
gal, declarou o sr. presidente aberta a sessão; e lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario. Deu-se conta da seguinte correspondência: Um officio da presidência da camará dos senhores deputados, enviando as proposições d'esta camará designadas na relação adjunta, que caducaram por não terem podido ' discutir-se na legislatura finda, em observância do preceito do artigo 2.° da carta de lei de 16 de março de 1836. Para a secretaria.
O sr. D. Antonio José de Mello: — O sr. visconde de Benagazil encarregou-me de participar á camará que, por motivo de doença não tem comparecido a algumas sessões d'esta casa, nem mesmo talvez possa assistir a algumas mais.
O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, eu-pedi a palavra porque esperava, quando ella me coubesse, estivesse presente o sr. presidente do conselho, para lhe dirigir uma pergunta de bastante importância; como porém s. ex.a não veio, aproveito a occasião de se achar presente o sr. ministro da guerra para fazer algumas reflexões, apesar do negocio de que vou tratar não pertencer a s. ex.a
Quasi nunca, sr. presidente, tenho occasião de poder fazer quaesquer reflexões na presença do sr. ministro do reino, devendo todavia notar-se que é justamente, na presença de s. ex.a que eu desejo fallar: entretanto, como qualquer ministro responde pelos actos do governo, dirigir-me-hei ao sr. ministro presente.
Não é novidade, sr. presidente, o que vou dizer; v. ex.a, a camará, os srs. ministros, todos em geral o sabem, mas é só aos srs. ministros que compete providenciar.
Hontem vi eu que se continuaram em Lisboa as prisões a cordel; affigurou-se-me mesmo, atravessando as ruas da capital, que estava em 1832; eu era então muito creança, mas lembro-me que se prendia muita gente. Dominava o governo absoluto, e andavam por Lisboa os homens com cacetes azues e encarnados. Foi justamente o que me pareceu hontem, com a differença que em logar dé caceteiros andavam cabos de policia fazendo montaria. No Jornal do Commercio vem uma queixa com relação a um individuo que foi preso para soldado tendo a sua baixa, apesar de a não trazer; de modo que é preciso que todos tragam as suas resalvas para poderem escapar.
Eu, sr. presidente, confesso que tive grande receio de ser preso, porque não tinha resalva, mas lá está o assento do baptismo, em que mostra que já pa°so da idade, dava parte de velho, entretanto sempre iria preso.
O que peço ao sr. ministro, que é homem justo e muito cavalheiro, é que tome nota d'estas reflexões.
Os jornaes que hoje defendem o governo todos os dias censuravam o ministério passado, especialmente o sr. Fontes, a quem elles têem mais vontade; e os revolucionários especialmente censuravam o sr. Fontes, porque prendia os filhos do povo. Pobre povo! O povo é que sempre serve de joguete nas mãos d'estes intrigantes. 0 povo, sr. presidente, tem bom senso, mas também tem demasiada boa fé. Estes revolucionários especuladores passam por cima do povo, depois de o terem incensado para se ornarem de gran-cruzes e apanharem logares pingues. É preciso fallar claro ao povo, e explicar-lhe o que são estes fazedores de , meetings.
Espero que o governo não consinta que taes escândalos se repitam, e peço ao sr. ministro da guerra que haja de communicar estas reflexões, como já disse, ao seu collega do reino, a fim de que elle dê algumas providencias.
Espero que se não tornem a dar estes acontecimentos, e que a lei do recrutamento se cumpra á risca; quando as suas prescripções não forem julgadas profícuas, tenha o governo a coragem e energia de apresentar uma emenda a essa lei. Mas é notável: apenas certas leis é que o governo deseja ver cumpridas. Não se oceupa senão de certas e determinadas associações religiosas, as outras são letra morta; de sorte que o paiz fica rico e feliz com a decisão da questão das associações religiosas, e o povo fica satisfeito. Pobre povo e pobre paiz! onde os negócios públicos são tratados com tamanho desleixo, onde as leis são tão mal cumpridas, onde a dignidade publica é tomada em ,tào conta.
Não peço explicações ao sr. ministro da guerra, porque sei que s. ex.* não m'as dá, nem m'as pôde dar, mas sim lhe peço dê parte ao seu collega do que acabo de dizer. É este um favor especial que rogo a s. ex.*, e que estou certo me obsequiará.
O sr. Ministro da Guerra ( Visconde ãe Sá da Bandeira):— O que acaba de dizer o digno par, é mais uma prova da necessidade que há de rever a lei do recrutamento.
Na camará dos deputados, as commissões de guerra e de administração publica têem trabalhado sobre este objecto, e no ministério do reino ha um trabalho no mesmo sentido, que se não está concluído deve estar quasi. No ministério da guerra fez-se também um trabalho importante a este respeito, attendendose ás difficuldades que se tem apresentado.
A lei actual, sr. presidente, tem um bom principio, e é ser geral, quasi sem excepção, é baseada sobre a lei fran-ceza da constituinte. Esta lei sabem todos os dignos pares, que foi discutida e tratada n'esta casa com todo o cuidado, era então ministro o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, e tanto a commissão de administração como a de guerra a discutiram artigo por artigo, paragrapho por paragrapho; como ella porém é muito longa não pôde deixar de ter defeitos, que se hão de emendar. Durante o tempo da administração passadahouve grandes clamores contra o facto de se prenderem individuos a cordel, tive a curiosidade de examinar a lei com attenção para ver se as | auctoridades tinham exorbitado; mas vi que os mancebos
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dispensados do recrutamento tem obrigação de trazer uma resalva comsigo, e não, trazendo essa resalva serão tratados como refractários. É por isso que as auctoridades administrativas perguntam aos individuos, que tem apparencia de poderem estar sujeitos ao recrutamento, pela sua resalva, não a apresentando capturam-os, e mandam-os apresentar aos corpos; o resultado é assentarem-lhes praça como refractários, e iogo que se justificam tem direito de requerer a sua baixa. Isto está acontecendo todos os dias no ministério da guerra. De modo que, embora o individuo tenha assentado praça, em provando que está isento do recrutamento dá-lhe logo a sua resalva.
O sr. Visconde d'Algés:—Perguntava á mesa se o sr. presidente do conselho já accusou a recepção da interpellação que lhe foi annunciada por elle orador, e seja declarou o dia em que ha de vir responder a ella?"
O sr. Presidente:—Vae-se mandar saber á secretaria.
O Orador:—Continuou expondo que o que lhe suscitou a idéa de fazer esta pergunta, sobre se já tinha respondido o sr. ministro do reino, foi a relação que a sua interpellação tinha com este objecto do recrutamento. Quando a camará ouvir as circumstancias em que se acha a lei do recrutamento e quanto sua execução é difficil, com relação á secção do conselho d'estado do contencioso administrativo, verá que é preciso quanto antes emendar a lei. Ella não pôde continuar a existir porque é inexequível e os seus resultados improfícuos. Não deseja antecipar o objecto da interpellação; quando for dada para ordem do dia terá occasião, como membro do conselho destado, de mostrar como eBte negocio se acha, o que o governo de certo ha de saber, porque para lá vão todos os recursos, e saem approvados. Entretanto sempre ha difficuldades, e as cousas vão ficando na mesma.
O sr. Marquez de Vallada:—Sr. presidente, pedia a attenção do sr. ministro da guerra. Não perdi o tempo com as reflexões que fiz e com o pedido que dirigi a s. ex.* para que se obstasse a que fossem incommodados tantos cidadãos. O "primeiro resultado que tirei foi a declaração so-• lcmne do sr. ministro, de que a lei carecia de ser revista e emendada. Outro resultado foi a declaração de que haviam alguns trabalhos a este respeito, e eu estimo bastante que elles sejam apresentados com brevidade pelo sr. ministro do reino para tomar parte na sua discussão.
Outro resultado finalmente tive ainda, e foi o poder defender por este modo a administração passada, que tão acre-mente foi aggredida, e estimo que a defeza viesse de pessoa insuspeita. Eu apoiei a administração passada apenas divergi em alguns actos, como no projecto Salamanca, contra o qual votei.
Folgo portanto com esta declaração do sr. ministro, como já disse, e mostrarei agora o que se faz em relação ao recrutamento. Sabe v. ex.a o que se faz? Os administradores dos concelhos, para se não comprometterem com as pessoas dos seus próprios concelhos, quando apparecem individuos que vem de fora, prendem-os e deixam-os lá estar. Porque é sabido que em todos os negócios quem não tem padrinho morre mouro. Quem não pôde defender-se com a penna em algum jornal, quem não tem conhecimento com os jornalistas, ou com os representantes da nação, fica como aquelle desgraçado, cuja defeza eu quiz tomar, e que jaz ha quatro annos nas masmorras de S. Julião, porque um homem poderoso de Alemquer deseja rete-lo ali! Mas o meu particular amigo, o sr. Cyrillo Machado, em outra parte tomou sobre si o encargo de condemnar esta affronta á moral publica.
Os presos, para serem punidos de seus crimes, são re-mettidos aos juizes competentes para os julgarem; porém condemnar-se um homem sem ser ouvido, sem sentença e-sem julgamento, é impossivel. Já ha muito que se acabaram os cárceres da Junqueira de que reza a historia do marquez de Pombal.
Sr. presidente, eu folgo muito de ter tomado parte n'esta contenda, e de ter defendido os interesses do povo, com aquella franqueza com que costumo fallar, e também folgo com a resposta do sr. ministro, a qual foi dada também com aquella franqueza que é própria do seu caracter como homem de honra e valente official; uma das suas qualidades principaes é a grande franqueza que sempre mostra. Archivo pois e registo a sua resposta, e d'ella eu espero tomar conta ao governo em tempo competente.
O sr. Secretario (Visconde de Balsemão): — Officiou-se ao ministério do reino sobre a interpellação do sr. visconde de Algés, mas não houve por ora resposta alguma.
O sr. Presidente: — Vae-se fazer segunda leitura da indicação ou proposta do sr. marquez de Vallada.
O sr. secretario leu, e é do teor seguinte:
«A camará dos pares espera que o governo na adopção de quaesquer medidas em relação a associações, quaesquer que ellas sejam, procederá de modo tal que os principios liberaes consignados na carta, sejam mantidos em geral e muito principalmente no que diz respeito á liberdade individual, á liberdade religiosa e á inviolabilidade do domicilio, ficando a cada cidadão salvo e mantido o direito de se associar, embora o governo não reconheça entidade juridica, a associação na qual se alistar, ficando também salvo o direito ao governo de proceder contra qualquer individuo ou individuos, que porventura conspirem contra a religião, contra a dynastia, contra as leis e contra a ordem social no reino è seus domínios.
Camara dos pares, 9 de julho de 1861.=0 par do reino, Marquez de Vallaãa.»
O sr. Presiãente:—Vae-se pôr á votação.
Não foi approvada a proposta.
O sr. Marquez de Vallada:—Então peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: — Tem a palavra.
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Eu tinha agora pedido a palavra para um requerimento, mas servir-me-hei delia para annunciar uma interpellação nos termos do regimento, visto que a proposta que eu tinha feito na sessão passada não foi admittida hoje depois de feita a sua segunda leitura, o que parece que assim aconteceu, por entender a camará que a dita proposta era desnecessária em consequência de estar reconhecido na carta constitucional o direito de associação, como principio sabido; que eu aliás desejava e achava muito conveniente desenvolver nas actuaes circumstancias, em que parece, e de certo tem sido questionado, com quanto reconhecido pelos maiores jurisconsultos. E porque vi n'um destes últimos dias o digno par o sr. Ferrão empenhado na demonstração do direito do governo para proceder contra certas e determinadas associações, desejo provocar uma discussão, na qual s. ex.* tome parte junta- | mente com o sr. ministro da justiça, que reconheço anima- ' do da mesma boa fé e ardor no cumprimento das leis.
Se a minha proposta não passou devo dizer — que nem por isso fiquei surprehendido, pois já assim o esperava, mas os homens parlamentares, e que têem crenças firmes, vão sempre seguindo o seu caminho; perdem hoje uma acção, amanhã perdem outra, mas sempre fazendo a diligencia de avançar até se conseguir o que se ha em vista, o fim que se propõem. Assim eu desejo explicações em forma e bem explicitas da parte do governo, sobre este principio sagrado de associação; desejo discutir com os sr. ministros e com um dos seus defensores que tomou parte na ultima questão que se ventilou, mostrando-se dominado do mesmo ardor e da mesma boa fé que o sr. marquez de Ficalho suppoz que existia em todos. I
Eu, sr. presidente, não quero somente suppor que haja essa boa fé, quero a demonstração; nôs não estamos aqui para fazermos cumprimentos uns aos outros, mas para fazer cumprir as leis. Não basta dizer — sou homem honrado e de boa fé, é necessário demonstra-lo com as obras, e todos os que têem uma convicção profunda não duvidam discutir e produzir as suas rasões. Eu quero provocar esta discussão com aquella franquesa com que costumo tratar todas as questões; quero que o sr. ministro do reino venha a esta camará responder sobre o cumprimento das leis, e mostrar a rasão porque é tão ardente em relação a certas associações, e porque não cumpre as leis em relação a outras.
Talvez eu esteja em erro, mas por isso mesmo procuro ser esclarecido; hei de trazer para a discussão differentes artigos do código penal, a que me parece que já o sr. Ferrão fez alguns commentarios, pelo que espero, que s. ex.* estando n'essa occasião presente, haja também de me explicar qual a rasão porque certas disposições de lei são letra morta, e outras se cumprem com tal ardor que se diz que é em defeza do código sagrado das nossas liberdades!
Terei muito gosto de ser illucidado e até convencido pelos hábeis jurisconsultos, e declaro que estas palavras que hoje tenho pronunciado são o preambulo ou prologo da minha interpellação, em que ninguém me taxará de desleal, porque a tenho annunciado seguindo todos os estylos do regimento e praticas parlamentares.
Sobre o mais que antes disse, estou em parte satisfeito com o que me respondeu o sr. ministro da guerra, ao qual eu todavia não exigia resposta, e não obstante a tive, pela bondade de s1 ex.a
Vou mandar a nota para a mesa, e não declaro a minha interpellação urgente, porque não é de força que ss. ex."8 me respondam hoje nem amanhã; não sei mesmo seja acabou a discussão da resposta ao discurso da coroa na outra camará. (Vozes:—Já, já.) N'esse caso tanto melhor, porque mais breve é de esperar que o sr. ministro do reino e o sr. ministro da justiça se dêem por habilitados para me responderem ; o que eu quero é que não se feche a actual sessão legislativa sem que me respondam; e para isso invoco o seu cavalheirismo, esperando que se promptifiquem da melhor vontade a virem defender francamente as suas opiniões, assim como eu tenciono defender e sustentar as minhas.
O sr. Ferrão (sobre a orãem): — Emquanto o digno par passa a escrever a nota da interpellação que annunciou eu levanto-me somente para declarar que pela minha parte, visto que também sou chamado por s. ex.*, aceito o desafio; declarando mais que em qualquer occasião que essas questões vierem á discussão, ou seja por meio de interpellação ou de proposta de lei, hei de entrar n'ellas, e prompto sempre a combater com s. ex.*, pois que estando convencido, não tenho receio de s. ex.a nem de qualquer dos dignos pares.
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Muito bem, isso é que eu quero.
O Oraãor:—Tenho a minha rasão e a minha convicção; acertada ou errada hei de servir-me dos fundamentos que tenho para a sustentar, portanto novamente declaro que aceito.
O sr. Presiãente:—Emquanto o digno par o sr. marquez de Vallada formula a sua nota de interpellação recommendo o mais attenciosamente possivel aos dignos membros das commissões que não estão installadas, que hajam de reunir para nomearem os seus respectivos presidentes, secretários e relatores. As commissões, que estão n'este caso, ou que pelo menos ainda não participaram que se tivessem instal-lado são as seguintes:
Negócios ecclesiasticos;
Instrucção publica;
Obras publicas;
Redacção;
Petições;
Regimento interno.
O sr. Conãe do Bomfim:—Eu lembro a v. ex.a que se
acha já impresso e distribuído o parecer n.° 10 sobre o projecto de lei n.° 17. Na sessão passada (a ultima que antecedeu esta) pedi eu a v. ex.a para que propozesse a dispensa do regimento até mesmo na parte que diz respeito á impressão, depois cedi do meu pedido porque se oppunha a duvida de que, comquanto a matéria fosse muito conhecida por ter já passado aqui duas vezes, era certo que era nova para os dignos pares que ultimamente tinham tomado assento. Agora visto que o projecto está nas mãos de todos, visto que a matéria é de fácil comprehensão, e visto que as camarás já se têem pronunciado favoravelmente a este respeito e que por fatalidade ainda se não pôde chegar a sanc-cionar como lei este projecto, pedia eu que, por não haver mesmo outro objecto de que a camará se oceupe hoje, que fosse dispensado o praso estabelecido sobre a impressão, e que passássemos já a discutir e resolver de todo este objecto, pois ó uma recompensa bem justa para aquelles que vertendo o seu sangue concorreram para que podessemos estar sentados n'estas cadeiras.
O sr. Presidente:—Não foi dado para ordem do dia, entretanto consultarei a camará, attentas as circumstancias que v. ex.a ponderou.
Não se venceu a dispensa.
O sr. Conãe ão Bomfim: — Então peço que seja dado para ordem do dia com urgência.
0'sr. Marquez ãe Vallaãa (sobre a orãem):—É para ler a nota da interpellação que annunciei.
Leu-a -a e é ão teor seguinte:
«Desejo interpellar o sr. ministro dos negócios do reino, e pedir-lhe que explique perante a camará a rasão porque tem procedido contra certas e determinadas associações, deixando comtudo subsistir outras sem que proceda contra ellas.
Desejo que o sr. ministro explique o que entende por as-associações não reconhecidas.
Camara dos pares, 12 de julho de 1861. =0 par do reino, Marquez ãe Vallaãa.»
(Continuanão) Sr. presidente, eu também tinha pedido a palavra para um requerimento antes de annunciar a interpellação, mas acho mais conveniente fazer esse requerimento quando vier o sr. ministro do reino em qualquer dia próximo, e o fim será para saber como procedeu o governo sobre o inquérito relativo ás aceusações graves que se têem dirigido a uma das associações contra a qual o governo procedeu ultimamente.
O sr. Presiãente: — Na conformidade do regimento vou consultar a camará sobre se annue a que se communique esta nota de interpellação ao sr. ministro do reino.
Approvaão.
O sr. Presiãente:—Acha-se distribuida ha muitos dias a resposta á falia do throno, mas com quanto por isso podesse ser dada já para ordem do dia de amanhã, parece-me que a camará achará mais conveniente que fique para o seguinte dia util, que é a segunda-feira (apoiados).
Teremos pois sessão na segunda-feira (15) e a ordem do dia será a discussão da resposta ao discurso da coroa. Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e um quarto.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 12 de julho de 1861
Os srs. visconde de Laborim; marquezes, de Ficalho, de Vallada; condes, de Bomfim, da Ponte de Santa Maria, do Sobral; viscondes, de Algés, de Balsemão, de Castro, de Fornos de Algodres, da Luz, de Sá da Bandeira; barões, das Larangeiras, de Pernes, da Vargem da Ordem; Mello e Carvalho, Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Costa Lobo, Margiochi, Aguiar, Soure, Larcher, Braamcamp, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Izidoro Guedes, José Lourenço da Luz, Baldy, Silva San-, ches, Vellez Caldeira, Castello Branco, Franzini, Brito do Rio. _ _