CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 51

EM 5 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
D. Luiz de Sousa Holstein.

SUMMARIO : - Leitura e approvação da acta.- Não houve expediente.- O Digno Par Sebastião Baracho insiste no pedido de documentos apresentado em sessões anteriores, refere-se aos dizeres de uma representação dos operarios manipuladores de tabaco do Porto e pergunta o que ha de verdade acêrca de umas noticias que alludema projectadas operações financeiras.- Responde a S.. Exa. " o Sr. Ministro da Fazenda.

Ordem do dia.- É approvado peva discussão o parecer n.° 44, que trata das contas da commissão administrativa da Camara respectivas á gerencia de 1901-1902.- E posto depois em discussão o parecer n.° 43, que trata dos subsidios com que os corpos administrativos de contribuir para o fundo especial de beneficiencia publica destinada á defesa sanitaria contra a tuberculose. Usada da palavra o Digno Par Avellar Machado, e responde ás considerações de S. Exa. o Digno Par relator. Pereira e Cunha. Discursa de seguida o Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa e justifica uma proposta de additamento.- É admittida e fica em discussão conjunctamente com o projecto.-Depois de breves reflexões apresentadas pelo Digno Par Bandeira Coelho é approvado o projecto, tanto na generalidade como na especialidade, com o additamento proposto pelo Digno Par Moraes Carvalho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da farde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou alerta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiu ao começo da sessão o Sr. Ministro da Fazenda, e a toda ella o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: - Como não está presente o Digno Par o Sr. Mendonça Cortez, dá a palavra ao Digno Par o Sr. Avellar Machado.

O Sr. Avellar Machado:- Desiste por agora da palavra.

O Sr. Presidente: - Como tambem não estão presentes os Dignos Pares os Srs. Almeida Garrett e Mattoso Côrte Real, dá a palavra ao Digno Par o Sr. Sebastião Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho : - Antes de iniciar as suas considerações sobre
assuntos que respeitam á pasta da Fazenda, e para o que solicitou o compa-recimento do respectivo .Ministro, manda para a mesa um requerimento, que é do teor seguinte:

Requeiro que .pela Secretaria da Guerra me seja enviada, com urgencia, copia do relatorio da inspecção passada ultimamente a cavallaria n.°2, pelo coronel José Honorato de Mendonça. = Sebastião Baracho.

Depois d'isto deseja que o Sr. Presidente tenha a amabilidade de o informar sobre se já chegaram á mesa os documentos que passa a indicar:

1.° Os que constam de um requerimento apresentado na sessão de 21 de abril, e que diz o seguinte:

"Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me sejam enviadas, com urgencia, copias das cartas reversaes relativas aos Nuncios Apostolicos que nesta corte teem exercido esses altos cargos desde 1850 até á data corrente, com excepção da carta assinada por Monsenhor Ajuti, e cuja copia já recebi". ,

O Sr. Presidente: - Ainda não estrio na mesa.

O Orador:-Agradece a informação; e roga a S. Exa. :i que se digne instar pela remessa dos documentos mencionados no requerimento que leu.

Proseguindo nas suas perguntas vae ler o requerimento que apresentou na sessão de 22 de abril, e que diz o seguinte :

"Requeiro que, pelos Ministerios da Justiça e dos Estrangeiros, me seja enviada, e com urgencia, copia da credencial romana a que allude a reversal relativa ao actual Nuncio Apostolico, e a elle respeitante.

E mais requeiro que me sejam enviadas copias das credenciaes romanas referentes aos outros Nuncios que, desde 1800, teem estado acreditados junto da Côrte de Lisboa".

Este requerimento, como a Camara vê, era dirigido ao Ministerio da Justiça e ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros, mas como o Sr. Ministro da Justiça declarou que os documentos exigidos não existiam na sua secretaria, elle, orador, redigiu um novo re-