SESSÃO DE 1 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do exmo. Sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assiste o sr. presidente do conselho de ministros.)

Depois das duas horas e um quarto da. tarde, tendo-se verificado a presença de vinte e um dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser transferido o consulado geral de l.ª classe no Cabo da Boa Esperança para a cidade de Hamburgo; e auctorisando o governo a estabelecer consulados de l.ª classe nos pontos onde os interesses do commercio e dos subditos portuguezes o reclamam sem augmento da despeza.

A commissão de negocios externos.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser reconhecido aos vogaes do extincto conselho de saude publica, nomeados vogaes ordinarios da junta consultiva de saude, o direito á continuação dos vencimentos que tinham pela legislação anterior ao decreto de 3 de dezembro de 1868.

Á commissão de fazenda.

O sr. Costa Lobo: - Deseja saber que resolução se tomou sobre o seu requerimento para que se imprimissem dois documentos.

O sr. Presidente: - Sobre a mesa só ha um documento com relação ao que allude o digno par; e é o que mandou o sr. Vaz Preto.

O sr. Costa Lobo: - Disse que um destes documentos é a carta do director das obras publicas do districto de Castello Branco, e o outro o que lêra o illustre presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Eu não sei a que documento se refere o digno par.

O sr. Costa Lobo: - Disse que se referia ao attestado da camara da Covilhã.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Eu não tenho duvida nenhuma em mandar para a mesa o documento que o digno par deseja, ou quaesquer outros que possam existir. Eu esperava que este documento me tivesse sido pedido officialmente; mas não o foi: pelo menos até á hora em que eu sai da secretaria, não vi que houvesse requisição alguma. Entretanto, eu não tenho duvida nenhuma, e, se me não engano, até trago uma copia d'elle, para satisfazer os desejos do digno par, e que mando para a n'essa (leu). É este?

O sr. Costa Lobo: - Contenta-se com este.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Então se o digno par não quer mais nenhum, n'esta parte está satisfeito.

O sr. Costa Lobo: - Pede que se publiquem ambos os documentos.

O sr. Presidente: - Eu não sei aonde o digno par o sr. Costa Lobo deseja que se imprima o documento que pediu e que foi agora mandado para a mesa pelo sr. presidente do conselho, se quer que seja no extracto das sessões, ou em separado?

O sr. Costa Lobo: - Deseja que se publiquem no Diario da camara.

O sr. Presidente: - Ha de ser publicado com a sessão no logar competente.

Estes documentos são os seguintes:

l.° A carta particular do director das obras publicas do districto de Castello Branco, concebida n'estes termos:

"Illmo. sr. -A camara da Covilhã obteve a concessão dos terrenos para a construcção da estrada que ha de atravessar aquella cidade, e d'isto deu conhecimento á direcção das obras publicas do districto, de que infelizmente tenho eu estado de posse.

"O governador civil, que viu que a eleição do circulo da Covilhã só perdia, se acaso não começasse a estrada, como elle tinha promettido, hoje instou commigo para que abrisse os trabalhos; disse-lhe que eu não podia tal fazer sem verba auctorisada para o novo anno economico, e que as obras haviam de ser feitas por tarefas, e que não cabia no tempo concluirem-se os processos respectivos para este fim; a isto disse-me que o governo não queria de certo perder a eleição pelo motivo de eu não abrir os trabalhos; parecendo-me que este argumento tinha fundamento, marchei para a Covilhã e abri os trabalhos, isto é, mandei começar a fazer um aqueducto que me levará a semana toda, fazendo uma diminuta despeza, e fixei editaes para arrematação de tarefas, tencionando no dia 9 suspender os trabalhos até que as cousas entrem no verdadeiro caminho. Sei que n'isto ha irregularidades, e por isso eu peço a v. exa. me releve similhantes faltas, que não tiveram por causa senão o eu querer evitar conflictos entre as auctoridades. Peço a v. exa., para meu descanso, me diga alguma cousa.

"Sou com a maior consideração. - De v. exa. obrigado creado, etc. Castello Branco, 3 de julho de 1871. = João Gadanho Serra Junior.

"Está conforme. - Repartição de obras publicas, em 23 de agosto de 1871. = Joaquim Simões Margiochi."

2.° Um attestado da camara municipal da Covilhã, sobre diversos quesitos, de que o quinto serviu de argumento na discussão:

"A camara municipal do concelho da Covilhã attesta, etc.

"5.° Que os terrenos comprehendidos entre a Fabrica Real e a Fabrica Velha, necessarios para a estrada, foram entregues á direcção das obras publicas, na conformidade do termo assignado pelos proprietarios em 26 do mencionado mez de junho."

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, em duas sessões consecutivas ou com uma de intervallo, requeri que fosse enviada a esta camara a correspondencia entre o ministerio dos negocios estrangeiros e os representantes de Portugal em Berlim, e em Constantinopla; desejava saber se já tinham vindo estes documentos, bem como os mais que pedi pelo mesmo ministerio.

O sr. Secretario: - Na mesa não existe cousa alguma do que o digno par deseja ser informado.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O digno par pediu toda a correspondencia que houve entre o ministerio dos negocios estrangeiros e a legação de Berlim e Constantinopla, desde uma certa epocha.

O sr. Marquez de Niza: - Desde agosto.

O Orador: - E pediu alem d'isso alguns documentos de nomeações e exonerações de empregados.

Quanto á correspondencia official, eu direi a v. exa., que a impressão que me fazem esses documentos, é que julgo haver inconveniente em que venham á camara;, como regra geral, pedir que seja remettida a correspondencia entre o ministerio e o representante em qualquer potencia é inconveniente; no entretanto eu examinarei os documentos, e se