N.º 55

SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Visconde da Praia Grande de Macau

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo as contas correntes respectivas aos contratos celebrados com o banco ultramarino, em 14 de junho e 3 de dezembro de 1878, pedidas pelo digno par o sr. Carlos Bento da Silva.

Para a secretaria.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mando para a mesa um requerimento, que não fundamento agora, para ir de accordo com o regimento.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja mandada a esta camara copia ou o original do projecto de regulamento, elaborado pela commissão nomeada pelo ministerio da marinha, em portaria de 17 de março de 1876, para a execução da carta de lei de 22 de fevereiro d'aquelle anno, que mandou fazer a inscripção maritima para o recrutamento naval, conjunctamente com a inscripção geral dos mancebos para serviço militar do exercito.

Sala das sessões, 9 de abril de 1879. = Visconde de Soares Franco, par do reino.

Mandou-se expedir.

O sr. Mamede: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto que legalisa a despeza que se fez a mais, da que estava auctorisada no orçamento, com o lazareto de Lisboa.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Barros e Sá: - Por parte da commissão de guerra mando para a mesa um parecer da mesma commissão sobre o projecto relativo á distribuição do contingente dos recrutas para o anno corrente.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Franzini: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra sobre o projecto que fixa a força do exercito no anno corrente.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda.

Leram-se na mesa e mandaram-se imprimir.

O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra para mandar para a mesa um requerimento, que vou escrever.

O sr. Presidente: - Estes pareceres, que foram mandados para a mesa, vão a imprimir, e serão distribuidos pelas casas dos dignos pares, a fim de entrarem em discussão na proxima semana.

O sr. Vaz Preto: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de me dizer que pareceres é que foram mandados para a mesa.

O sr. Presidente: - São dois da commissão de guerra relativos ao contingente de recrutas e á fixação da força do exercito, e tres da commissão de fazenda.

O sr. Vaz Preto: - É exactamente por causa dos pareceres da commissão de guerra, que vou mandar para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos que julgo indispensaveis para que a camara os possa apreciar; por isso não vejo necessidade alguma de que esses pareceres sejam distribuidos por casa dos dignos pares, visto que não devem ser discutidos sem virem os documentos que vou requerer.

O sr. Presidente: - Como não são dados para ordem do dia, não me parece que haja inconveniente em que se mandem já imprimir e distribuir pelos dignos pares.

O sr. Vaz Preto: - Eu entendo que é necessario que a camara tenha todos os esclarecimentos para discutir o parecer da commissão de guerra, que foi mandado para a mesa, e que tem por fim fixar a força do exercito. Por isso mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Sr. presidente, se v. exa. me dá licença, mando tambem para a mesa um outro requerimento, para que, pelos ministerios do reino e guerra, me seja enviada a nota das quantias que se têem dado pelas fianças dos mancebos sujeitos ao recrutamento.

O requerimento é do teor seguinte.

(Leu.)

O sr. Presidente: - Vão ler-se na mesa os dois requerimentos apresentados pelo digno par o sr. Vaz Preto.

Leram-se na mesa, e são do teor seguinte.

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviado os seguintes esclarecimentos a esta camara:

1.° Qual é a força que actualmente existe na capital, e qual o numero de praças que tem cada corpo, e quaes os destacamentos que cada um d'esses corpos dá.

2.° Qual a força que tem cada um dos corpos das provincias, e qual a força de cada um d'elles destacada.

3.° Qual a força que está na praça de Monsanto, e o numero de officiaes que ali se acha.

4.° Quaes são os officiaes que estão na escola de torpedos, e o pessoal que tem essa escola. = Vaz Preto.

Requeiro que, pelos ministerios do reino e guerra, seja mandada a esta camara uma nota das quantias que se têem dado pelas fianças dos mancebos sujeitos ao recrutamento. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que se expeçam estes requerimentos, tenham a bondade de se levantar.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: - Como não ha mais trabalhos de que a camara se possa occupar, vou levantar a sessão. A seguinte deverá ter logar na segunda feira, 14 do corrente, e a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

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