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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1848

Presidiu— O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha, e depois o Sr. V. de Laborim (Presidente Eventual).

Secretarios, os Sr.s V. de Gouvêa.

Margiochi.

Aberta acessão pela uma hora e meia da tarde, estando presentes 32 D. Pares, e lendo-se a Acta da ultima Sessão, disse

O Sr. V. de Laborim — Rogava a V. Em.ª, que mandasse fazer outra vez leitura da Acta, na parte que respeita ao Projecto que apresentei.

O Sr. Secretario Margiochi — principiarei por declarar, que não redigi esta Acta, porque não estava então na Mesa.

Sendo lida a exigida parte da Acta, disse

O Sr. V. De Laborim — O que eu disse foi, que nada mais era do que apresentante do Projecte, e não tomava a meu cargo defende-lo. O Sr. {residente— Assim se declarará, O Sr. V. de Laborim — Que nada mais era do que um simples apresentante do Projecto. Com esta declaração foi a Acta approvada. Concorreu tambem o Sr. Ministro da Justiça.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio da Camara dos Sr.s Deputados, dirigindo uma Proposição de Lei sobre a administração, e venda dos bens da Universidade.

A Commissão de Fazenda.

O Sr. C. das Antas — Sr. Presidente, não tenho até hoje respondido á gratuita accusação, feita pelo Sr. C. de Thomar aos membros da Junta do Porto, alcunhando-os de Miguelistas, ou apresentando-os como defensores dos interesses de D. Miguel, porque esperava que o Governo mandasse a esta Camara os documentos, que lhe haviam sido pedidos, relativos á liga dos Realistas com o partido Nacional de 1846; e quaesquer que elles fossem, de certo deviam corroborar da mais positiva maneira, tudo quanto vou expender, a fim de que a verdade appareça, e o publico possa ser esclarecido.

A accusação feita pelo Sr. C. de Thomar, alem de gratuita, é inconveniente, e injusta: inconveniente; porque havendo uma amnistia concedida pela Soberana, que lança um denso véo sobre este, e similhantes actos da Junta, a ninguem é licito levanta-lo; injusta pelas razões, que vou apresentar, corroboradas com documentos, que ninguem póde contradizer.

Não sei, Sr. Presidente, o motivo porque o Sr. C. de Thomar tem adoptado o systema, de fazer accusações a todos os seus adversarios politicos, bem contrario á opinião que S. Ex.ª muitas vezes tem emittido nesta Camara, que ao accusador cumpre apresentar as provas da accusação. Eu podia tambem responder, como o Sr. C. de Thomar, ás muitas; e gravissimas accusações que lhe tem sido feitas — é falso — não é verdade— mas não quero seguir o seu exemplo e tractarei de responder explicitamente á accusação de S. Ex.ª, não só para me justificar, mas tambem aos membros da Junta do Porto; o tenho a convicção e certeza de o fazer com toda a vantagem.

O Sr. C. de Thomar, veio ha dias á Camara com um jornal, a Nação, e para fortificar a accusação, leu um artigo do mesmo jornal. Este meio é bem mesquinho, e miseravel, e até bem contrario aos continuados queixumes de S. Ex.ª nesta Camara, por nella se terem apresentado factos escriptos nos jornaes, que, dizia Si Ex.ª — não deviam merecer a mais pequena fé. Se a opposição quizesse vir trazer á Camara as accusações, feitas todos os dias nos jornaes ao Sr. C. de Thomar, a Camara de certo não teria tempo para se occupar de outros objectos.

Acredito, que um dos serviços mais importantes, que a Junta fez ao seu Paiz, foi a união dos realistas com o partido Nacional! e afiançando a maior parte dos Cavalheiros daquelle partido, que, sem ajustada condição obedeceram á Junta, estou bem certo, de que elles em occasião opportuna, prestarão os mais relevantes serviços ao Paiz, pois estou convencido, de que a maior parte dos individuos compromettidos no tempo da usurpação não são miguelistas; e se algum ainda tem a idéa do regresso do Principe proscripto a Portugal, de certo elle não é meu alliado, nem de qualquer individuo, que possua as minhas opiniões politicas; porque em verdade D. Miguel é um homem morto politicamente para Portugal. Depois do desastre de Torres Vedras, vieram ao Porto João de Lemos, e Antonio Marcellino da Victoria, dizendo-se delegados de grande numero de Cavalheiros miguelistas, para tractarem com a Junta, Esta os ouviu, sem mesmo lhe perguntar pelo documento da authorisação; e apresentando ellas a idéa do regresso de D. Miguel, a Junta cortou as communicações, dando-lhe uma nota assignada pelo encarregado da pasta do reino, que passo a lêr, accrescentando, que o seu programma era Carta, e Uvinha, e que por elle se lhe tinha unido a maior parte do Paiz, a cuja bandeira sempre seria fiel. Aquelles Cavalheiros marcharam com a nota á chamada junta realista, composta de João Candido, e do aventureiro Mac-Donnel, ainda então em operações, e respondendo elles em doze loucos artigos, a Junta deu o negocio por concluido, e acabou todas as communicações com os Miguelistas. Para mostrar, que a Junta executava á risca o seu programma, e que era muito coherente com os seus principios, apresentarei á Camara uma circular de Antonio Luiz de Seabra, encarregado da pasta do reino, dirigida aos Governadores Civis, Com data de 13 de Novembro de 1846, que é como se segue.

Repartição dos Negocios do Reino. — Circular. — Constando á Junta Provisoria do Governo Supremo do Reino em nome da Rainha, que em alguns pontos do Reino se teem alevantado algumas guerrilhas miguelistas, que são visivelmente instigadas pela facção da Capital para contrabalançar, e distrahir as forças nacionaes; e convindo que a legitimidade de Sua Magestade a Rainha, e as instituições constitucionais sejam mantidas: Ordena a mesma Junta que o Governador Civil do Districto de Villa Real proceda com toda a energia, a fim de anniquilar de prompto os bandidos que ousarem levantar o grito, no Districto seu cargo, a favor do proscripto de Italia. Palacio da Junta Provisoria do Porto, em treze de Novembro de mil oitocentos quarenta e seis, = Antonio Luiz de Seabra = para o Governador Civil de Villa Real.»

Contra os miguelistas armados tomou a Junta as mais rigorosas, e decididas medidas; junto a Oliveira de Azemeis, proximo a Baião, em Braga, immediações de Vianna, na Ponte da Barca, e no Logar de Pias, etc.... Elles foram atacados, e batidos; em toda a parte soffreram a mais tenaz perseguição, a ponto de que no meiado de Abril não haviam dous miguelistas armados, reunidos. A Junta recebeu debaixo da sua bandeira muitos individuos, comprometidos no tempo de usurpação mas que sendo primeiro que tudo portuguezes, se uniram ao partido nacional, bem certo de que por esse facto tinham modificado quaesquer idéas differentes das proclamadas pela Junta.

O General Povoas, com o mais decido patriotismo, e um cavalheirismo a toda a prova, adheriu aos principios da Junta, sem condição: veja-se a sua proclamação:

«A conveniencia e necessidade de debelar a facção de Lisboa é commum ao partido liberal e realista. Mas a maxima parte da nação tem reconhecido a Junta Provisoria do Governo do Porto, e está na sua obediencia, assim como não ha outro algum partido em campo que possa com as suas forças, e recursos. A Junta admitte a coalisão de todos os partidos contra o inimigo commum, mas não póde abandonar, nem atraiçoar a sua missão, que é centralisar todos os interesses no grande fim de salvar a liberdade do Paiz. Se o partido realista quizer ajuda-lo neste presupposto, com a maior satisfação é reconhecimento acceitará a Junta a sua cooperação e apoio. Dá futuro ficará livre ao partido realista preceder como entender conveniente. Se quizer continuar nesta alliança de nacionalidade gosará sem differença de todas as garantias de que gosa o partido liberal, e entrará nos postos e empregos para que se ache habilitado; e a antiga officialidade realista gosará das vantagens a que suas antigas patentes lhes derem direito. Se entender porém, que lhe não convem continuar nos principios de fusão, poderá considerar-se desligado da coalisão desde o momento em que a facção de Lisboa for debellada; bem entendido, que os factos anteriores não servirão de base a procedimento algum de parte a parte. Portei, 6 de Janeiro de 1847. = Antonio Luiz de Seabra. = Está conforme. = Conde das Antas.»

(Seguem-se doze artigos inadmissiveis mandados pelo Candido, Presidente da Junta miguelista.)

O General Guedes levou a sua convicção e desejos de servir a causa nacional, a ponto de se oferecer como voluntario para o Estado Maior do nobre V. de Sá, como se vê do officio, que passo a lêr, e que o D. Par, que está presente, póde bem certificar:

«N.° 1:250. — Ill.mo e Ex.mo Sr. — Tendo-se apresentado, no dia 13 do corrente, o General Antonio Joaquim Guedes de Oliveira, offerecendo-se para servir como voluntario no Estado Maior do Marechal de Campo Graduado, Visconde de Sá da Bandeira, peço a V. Ex.ª me diga a sua opinião a este respeito. Deos guarde a V. Ex.ª Repartição da Guerra, no Porto, 16 de Dezembro de 1846. Ill.mo e Ex.mo Sr. Conde das Antas. = Francisco de Paula Lobo d'Avila. = Está conforme. = Conde das Antas.»

O General Bernardino, typo da honra, da probidade, e do valor, submetteu-se á Junta, no 1.º de Fevereiro, com um corpo de 400 homens disciplinadíssimos, e marchou logo para Guimarães, aonde entrou a 5 daquelle mez. A chamada Junta atreveu-se a espera-los com 800 ou 900 homens desorganizados: Bernardino, logo que chegou, publicou o que havia feito, que era preciso que todos obedecessem á Junta, e tirassem os laços encarnados, pois que a bandeira da Junta do Porto era uma só. Houve exitação, e elle sem o auxilio de um unico dos seus soldados, fez debandar aquella multidão, fugindo os que se lhe não quizeram unir em differentes direcções, como aconteceu ao Candido, chamado Presidente da Junta, que desappareceu, desfazendo-se por este modo aquelle nucleo miguelista. O honrado Visconde da Asenha foi nomeado commandante dos batalhões nacionaes do Minho, e levou a sua delicadeza a ponto de não consentir que nelles se alistasse individuo algum, que tivesse servido a usurpação, mesmo como simples soldado; e apesar de eu lhe escrever algumas vezes, pedindo-lhe de os acceitar, elle nunca o fez, dizendo — que lhe não mereciam confiança.

Pelo que deixo dito, e por muitos outros actos de patriotismo, praticados por cavalheiros do partido realista, repito, que não duvido affiança-los, pois que os miguelistas, esses não merecem a sympathia de nenhum individuo, quê tenha coração portuguez.

Aqui tenho uma porção do documentos, que podem ser vistos, e possuo mais, que cão trouxe, porque os meus papeis estão ainda em confusão, e de todos elles se verá, bem comi de muitos outros que a imprensa tem publicado, o proceder da Junta do porto, e qual o seu programma. Parece-me que tenho dito bastante para me justificar, e aos membros da Junta; e se no decurso da discussão entender, que devo tomar a palavra, usarei della para rebater as opposições em contrario,

O Sr. V. de Sá — Peço a palavra;

O Sr. Presidente — Agora tem a palavra o Sr. C. de Thomar.

O Sr. C. de Thomar — O D. Par o Sr. C. das Antas, entrou nesta questão com muito fogo, o que é desculpavel. Vista a parte que S. Ex.ª tomou na tentativa revolucionaria, que teve logar por parte da Junta do Porto, não é de estranhar, que S. Ex.ª queira dar explicações a este respeito para justificar á sua conducta, e apresentar-se como bom cidadão, e é por isso digno de louvor. (O Sr. C. das Antas — Muito obrigado.) Eu louvo que pessoas como o Sr.s C. das Antas, e membros desta Camara, se apresentem justificando a sua conducta,

Mas o D. Par é muito injusto, em quanto funda toda a sua argumentação sobre accusações, que disse foram dirigidas por mim a S. Ex.ª e aos seus amigos politicos; Eu creio, que S. Ex.ª não esteve presente, quando tractei deste objecto, e se estere, não foi exacto nas notas que tomou.

Eu não dirigi accusações, nem a S. Ex.ª, nem á Junta ido Porto, eu não encetei festa questão, não fiz mais do que analysar algumas asserções do Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, em defeza da Junta do Porto (O Sr. Fonseca Magalhães — Apoiado), S. Ex.ª, creio eu, para salvar a nodoa que a Junta do Porta (nódoa indelevel no meu entender) lançou sobre si, pela alliança com os miguelistas, disse que a Junta do Porto não tinha recebido os miguelistas, senão depois que tinham renunciado as suas crenças politicai, é dynasticas — (O Sr. F. Magalhães — Não tenho remedio, peço a palavra), accrescentou mais — e só depois que se tinham declarado portuguezes! Restabelecido assim o facto, já se vê, que eu não accusei pessoa alguma. O D. Par, bem longe de contrariar uma tal asserção, devia confirma-la, se é verdadeira: ella é muito honrosa para a Junta.

Eu disse que este facto era muito importante, para que não fosse esclarecido nesta Camara, e esperava que os membros da Junta do Porto o confirmassem; S. Ex.ª, em vez de me figurar portanto accusador, devia responder ao D. Par, que fez esta accusação, se como tal reputa a assersão do Sr. Fonseca Magalhães (Riso.)

Sr. Presidente, eu folgo muito de que este negocio se esclareça; mas desejo que se esclareça ainda mais do que tem sido até agora (Apoiados). S. Ex.ª quer, que a sua conducta fique illibada perfeitamente: em tal caso mande para a Mesa todos os documentos, que diz lêra em seu poder, para que se lhe de publicidade, e a Nação tenha conhecimento do seu Contheúdo. (O Sr. C. das Antas — Faça a accusação). Eu não faço accusação a ninguem; mas visto que S. Ex.ª se mostra tão altivo, e de que tem documentos, para se justificar, mande-os para a Mesa, a fim de que se publiquem, e dê conhecimento delles á Nação, e ella se instruirá então do que se passou.

Sr. Presidente, esta questão não é comigo; repito, é com o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães e ainda mais cem esse partido miguelista, que foi apresentado como tendo renegado, abjurado das suas crenças politicas, e dynasticas: selai existiu, folgo, porque se augmentou o numero dos leaes subditos da Rainha; se tal não houve, é com esse partido que deve tractar a questão, não é comigo.

Disse o D. Par, que ninguem; que fosse honesto, e homem de bem, se reuniria com o partido realista, uma vez que elle tivesse o pensamento de restaurar o governo de D. Miguel (Apoiados). Mas a imprensa desse partido declara em nome delle, que é falsa uma tal asserção, e sustenta que nunca abjurarão os seus principios politicos, e crenças dynasticas: em vista desta formal declaração, já vê o Sr. C. das Antas, que se volta contra S. Ex.ª a sua propria defeza. Eu não quero fazer ao Sr. C. das Antas tal injustiça, são as idéas de S. Ex.ª, que naturalmente se voltam todas contra o seu fim.

Sr. Presidente, eu apresentei aqui a opinião de um jornal para mostrar, que as asserções feitas não eram reputadas exactas pelo partido, de que se diz orgão esse jornal. Agora negue-se a esse jornal a qualidade de orgão do partido miguelista. Tão bem não me pertence esta questão: para o meu proposito basta, que seja reputado como tal, e que nenhum miguelista até agora lhe tenha recusado essa qualidade. O que sinto e, que os jornaes da opposição, tendo estabelecido uma forte polemica com A Nação sobre tão grave questão, abandonassem o campo, e deixassem triumphante o periodico realista. Porém quanto á victoria pende o seu lado e continuará a pender, senão se provar que os miguelistas, quando se uniram com os setembristas, abjuraram os seus principias, e crenças. Provem se podem, e não deixem em dúvida esta questão (Apoiados).

O Sr. Presidente — O Sr. V. de Sá tem apalavra...

O Sr. V. de Laborim — Estão quasi a dar duas horas, e em dando, eu peço a palavra sobre a ordem.

O Sr. Presidente — Faltam dous minutos para as duas horas.

O Sr. V. de Sá da Bandeira — Se V. Em.ª entende, que póde passar-se á ordem do dia, (Ficará para outro dia, porque esta questão ha de renovar-se, pois sobre ella pedi documentos ao Governo.)

O Sr. F. Magalhães — Eu tinha pedido a palavra...

O Sr. O: das Antas — Eu tambem a peço.

O Sr. C. de Thomar— Eu peço tambem a palavra.

O Sr. Presidente — Mas será bom lembrar-me em tempo, porque me poderá esquecer. Vai-se entrar na ordem do dia, e convido o Sr. V. de Laborim para tomar a presidencia...

O Sr. V. de Sá da Bandeira — Eu posso mandar esta Proposta para a Mesa, a fim de na Segunda feira se tomar em consideração? (O Sr. Presidente — Sim senhor.) É a seguinte

Proposta.

Attendendo que o numero de Pares que existe presentemente em Lisboa, parece ser apenas sufficiente, para que a Camara se constitua com regularidade, a fim de poder deliberar legalmente, proponho, que a Camara declame annulladas todas as licenças que tem concedido, para que alguns D. Pares residentes na Capital, possam ser empregados pelo Governo. Camara dos Pares, Maio 12 de 48. = Sá da Bandeira.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. C. de Thomar — Mando tambem para a Mesa uma representação dos habitantes da Freguesia de Santa Catharina, contra o Projecto das posturas da Camara Municipal, para ser remettida á Commissão.

O Sr. Presidente — Como a Commissão de Legislação talvez tenha já prompto o Parecer sobre esse assumpto, melhor será, que a Representação fique sobre a Mesa para ser opportunamente considerada.

Assim ficou.

O Sr. V. de Laborim occupou a Cadeira da Presidencia.

O Sr. D. Leitão — Eu pedi a palavra antes da ordem do dia, para lêr um Parecer da Commissão de Legislação.

O Sr. Presidente — Tem a palavra o D. par o Sr. Manoel Duarte Leitão.