1590

ça, quando se têem tratado em Inglaterra das fortificações dos seus portos que designadamente são feitas para obstar a qualquer invasão franceza. O duque de Vellington teve um trabalho infinito em, chamar a attenção do parlamento e da Inglaterra sobre o estado de desarmamento em que estavam as costas e os arsenaes de Inglaterra, o que era devido ao facto de que depois da paz geral, em 1815, o parlamento não quiz votar os fundos sufficientes para as Obras militares, e assim foram-se deteriorando as que havia. Mas quando a Inglaterra se possuiu do receio de uma invasão franceza pela nomeação do principe Luiz Napoleão para presidente da republica, os voluntarios correram a alistar-se, e tratou-se de fortificar os arsenaes, para que se votaram perto de 12 milhões de libras esterlinas ou réis 54.000:000$000, de cuja somma 11.000:000$000 réis são applicados ás fortificações de Plymouth, e quasi a mesma ás de Portsmouth. N'estas obras tem-se trabalhado com a maior actividade.

As obras já muito adiantadas dos arsenaes de Portsmouth, Plymouth e Pembroke, consistem em linhas fortificadas, sendo uma d'ellas de fortes destacados a distancia tal dos arsenaes que estes não possam ser bombardeados com a moderna artilheria. Convirá pois que o governo faça continuar as obras pelo corpo de engenheiros, destinando para esse fim uma prestação mensal. A previdencia exige que assim se faça, ainda que não haja a receiar perigo algum presentemente; devendo o governo ter bem presente que pelas vias ferreas hoje se movem as tropas com a maior rapidez, podendo por isso concentrar-se inesperadamente n'um ponto dado. Ha pouco aconteceu em Hespanha, por occasião da revolta do general Prim, que a companhia do caminho de ferro do Mediterraneo poz á disposição do governo em Aranjuez quinhentas carruagens e a companhia das vias ferreas do norte cento e vinte carruagens no mesmo logar, de modo que os transportes das tropas foram feitos rapidamente em seiscentas e vinte carruagens!

Quando em Hespanha estiverem acabados os caminhos de ferro que estão em construcção, será facil ao governo reunir, duas mil carruagens, em que um corpo do exercito possa ser transportado a Portugal quando menos se espere. E esta expedição passando a fronteira de noite poderá na manhã seguinte achar-se ao norte do Tejo, onde se concentrará para marchar sobre Lisboa; podendo acontecer que ao nosso governo não chegue a noticia da invasão senão depois do inimigo se achar ao norte do Tejo, por haverem sido cortadas as linhas telegraphicas.

Dada esta hypothese um exercito hespanhol poderá entrar em Lisboa. Mas passado algum tempo havia de ser obrigado a sair em resultado da insurreição geral do paiz. Entretanto não deixaria o invasor de tratar de indemnisar-se largamente das suas despezas lançando sobre a cidade uma contribuição de guerra, paga sem demora pelos capitalistas, bancos e outros estabelecimentos, e o pagamento havia de ser exigido e effectuado em virtude das medidas summarias que para isso tomariam as auctoridades militares. É isto uma hypothese que póde realisar-se. Seria portanto prudente estar prevenido contra essa eventualidade, o que se póde conseguir continuando-se os trabalhos da fortificação de Lisboa.

Requereu o sr. visconde de Gouveia, que se prorogasse a sessão até se terminar este incidente.

O sr. Marquez de Sabugosa expoz os motivos por que não podia prestar o seu apoio aos novos ministros.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Sr. presidente, poucas palavras mas sinceras e francas, e ouso lisongear-me de que serão satisfactorias para a camara e para o publico, se não tiver a fortuna de que o sejam tambem para o digno par que acabou de fallar.

É mais util, mais proveitoso ao paiz, discutir os principios e as idéas, que as pessoas; o mesmo digno par o disse e é verdade.

São as idéas que devem dominar nas combinações politicas; os homens são apenas instrumentos d'ellas. Todavia não serei eu nunca que conteste o direito de ser largo e amplamente discutido qualquer acto da minha vida publica. Nunca me forrarei a tal discussão; nunca deixarei de aceitar a plena responsabilidade dos meus actos.

Os partidos como se comprehendem, como são uteis, como devem existir, como convem que existam, como podem, sem prejuizo para a causa publica, existir, agrupam-se dentro da grande esphera constitucional, agrupam-se por idéas communs por principios, communs na governação do estado. Assim deve ser.

Mas, sr. presidente, qual é (sinceramente o digamos) ha muito tempo o facto no nosso paiz?

Por ventura tem havido entre os partidos, ou entre as fracções, tal distincção de tendencias, tal divergencia de doutrinas, que todos os que acompanharam lealmente; um ou outro partido, emquanto existiu, não possam encontrar-se um dia unidos, sem desar, para servir a causa publica? É outra hoje a situação? Existem de facto os partidos, existem hoje, existem ha muito, segundo o typo ideal que d'elles se fórma? Conscienciosamente entendo que não. E a prova de que as fracções, que se gladiavam antes de 1865, não divergiam profundamente em principios, está em que de um para outro dia, sem preparo, sem transição, se ligaram e poderam assentar em um programma commum, programma que não era novo, cujas idéas não contrariavam em ponto algum as doutrinas até ali defendidas por uns ou por outros.

Fez-se a fusão; não a discuto agora. Não tomei parte; n'esse pacto; e franca e claramente disse ao publico o porquê. Não me pareceu conveniente o modo nem opportuna a occasião em que se operou a fusão das duas grandes fracções da familia liberal.

Incompatibilidade de doutrinas não a proclamei; não a podia proclamar, porque não a reconhecia.

Incompatibilidade de doutrinas não a reconhecia antes entre historicos e regeneradores, não a reconheci depois, não a conheço hoje ainda entre os que adheriram á fusão e os que se conservaram afastados d'ella.

Se a fusão significou em 1865 alliança entre partidos que nada tinham de incompativeis póde porventura significar hoje, póde significar nunca a exclusão dos individuos ou das parcialidades que ficaram fóra d'ella? Foram porventura os dessidentes declarados fóra do gremio liberal? Presente temos o exemplo.

Não ouvimos nós ha pouco, com o respeito que a todos merece, o illustre general marquez de Sá da Bandeira? Affirmará alguem que, se a causa liberal reclamasse os seus serviços, elle deveria ser excluido por não ter tomado parte na fusão?...

Não discuto agora se a situação dos partidos em Portugal podia ser melhor do que é.

Se me perguntarem o que prefiro, respondo que vem menos inconvenientes do enfraquecimento dos laços partidarios, da pouca definição de principios e de idéas entre os partidos, do que vinha do odio, da intolerancia com que os antigos partidos se gladeavam nos campos de batalha, muitas vezes mais por individuos que por cousas, mais por pessoas que por idéas (apoiados.)

E isto não quer dizer que os partidos não têem utilidade e papel a desempenhar no systema representativo; mas para que tenham utilidade é necessario que representem idéas e principios, e não só que os representem em programmas, mas sobretudo que essas idéas e esses principios se traduzam em factos. Até agora, depois da grande pacificação operada em 1852, as fracções não se têem extremado por tendencias politicas ou administrativas divergentes. O que será para o futuro não o sei.

O nosso fim, entrando para estes logares, não é nem extremar partidos, nem cria-los e menos ainda resuscita-los. Resuscitar os partidos como existiram antes de 1852, como existiram antes de 1865, seria inconveniente, absurdo, impossivel. O nosso fim é governar, é cumprir o nosso dever. Se a maneira, por que o fizermos, tiver a fortuna de agradar, se os nossos actos merecerem approvação, não de certo approvação unanime, porque ha sempre divergencia de opiniões (e isso é a natural significação da liberdade), mas se merecerem a approvação das maiorias das duas casas do parlamento e do paiz, teremos a satisfação, para a nossa consciencia, de termos prestado um serviço á causa publica. Se pelo contrario não obtivermos esse apoio, sabemos quaes são os deveres que nos impõem os preceitos constitucionaes.

O sr. Ministro do Reino: — Abundou nas idéas do seu collega o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Presidente: — A hora já deu, e não posso continuar a sessão sem consultar a camara se a quer prorogar.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Presidente: — Está prorogada a sessão, e tem o sr. visconde de Chancelleiros a palavra.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Declarou que apoiaria os actos do governo sempre que sejam merecedores de approvação, e relatou o que com elle orador aconteceu quando Sua Magestade lhe conferiu o titulo de visconde.

O sr. Presidente: — Peço licença para fazer uma observação, que não tem grande importancia; se o sr. marquez de Sá, como o digno par acaba de dizer, lhe fallou em graças, não foi por parte do governo, porque eu nunca soube d'isso.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Deu uma explicação sobre o assumpto alludido pelos srs. presidente da camara e marquez de Sá da Bandeira.

O sr. Ministro do Reino: — Novamente desenvolveu o assumpto que vinha em discussão, dando sobre elle cathegoricas explicações.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, pedi a palavra sobre este incidente quando ouvi o sr. marquez de Sabugosa avançar proposições arrojadas e principios menos exactos a que os srs. ministros responderam cabalmente, sustentando as verdadeiras e sãs doutrinas; comtudo a mim cumpre-me tambem explicar a minha opinião e juizo ácerca da formação do gabinete, dos individuos que o compõem: pouco direi, porque não quero fatigar mais a camara, que já está cansada, e a hora adiantada, mas desejo sempre registar as minhas opiniões, muito principalmente quando ellas se referem á doutrina constitucional, e á politica que eu invariavelmente tenho sustentado e defendido tanto aqui como em qualquer parte onde tenho podido manifestar as minhas opiniões. Eu respeito as convicções do meu nobre amigo o sr. marquez de Sabugosa, porque as considero sempre rectas e puras, porque são filhas de um caracter honrada e distincto; mas não concordo com ellas porque parecem menos exactas ou talvez erroneas, pela fórma e modo que s. ex.ª pensa e vê a actual situação. S. ex.ª quiz mostrar que na formação do ministerio se não tinha attendido aos principios da constituição e indicações parlamentares. Não é exacto, a ambas as condições attendeu, permitta-me s. ex.ª que eu sustente esta verdade, O ministerio, recompondo-se, attendeu ás maiorias das duas camaras, ás indicações parlamentares, e não atacou os principios do grande partido — a fusão.

Esta é a verdade. Pois quaes são os principios constitucionaes, quaes são as indicações parlamentares? Sem duvida são as que o governo seguiu, porque não offendem artigo algum do codigo fundamental que nos rege. E como e de que modo foi desprezado e desconsiderado o grande partido da fusão? Sr. presidente, desgraçado, misero, vil, pequeno e mesquinho é todo o partido cujas idéas e principios gravados na sua bandeira são tão acanhados, tão restrictos, tão intolerantes e tão pouco extensivos, que só podem abrigar certos e determinados individuos em numero muito limitado: os grandes partidos, os partidos que vivem das suas crenças grandiosas, de verdade e elevação de idéas, que sustentam esta pureza das doutrinas que defendem, vivem livremente, têem uma esphera extensa, acolhem ao seu abrigo todos os que vem professar as suas doutrinas e opiniões, e todos os que sinceros e convictos se vem alistar debaixo da sua nobre e elevada bandeira, e quando esses novos adeptos são grandes intelligencias e distinctos pelo seu saber e erudicção, recebem com alegria e enthusiasmo e confiam-lhes os logares que lhes compete; n'este caso estão os cavalheiros que entraram agora para a gerencia das pastas do reino e negocios estrangeiros, cavalheiros conhecidos pelas suas idéas liberaes, pela sua reconhecida probidade, pela elevada intelligencia, conhecimentos e competencia, e que têem sempre apoiado a situação, desde que ella se formou, e não só com o seu voto, mas sempre com a sua palavra auctorisada; não sei, sr. presidente, por que motivo devessem ser excluidos, e muito principalmente quando temos falta de homens que occupem e bem desempenhem os logares eminentes destinados ao merecimento. Neste presupposto parece-me que o sr. marquez de Sabugosa, embora tenha susceptibilidade demasiada de escrupulos, deixou-se arrastar mais pelo coração do que pela cabeça, e viu as cousas atravez de um prisma fallaz e enganador.

E a bandeira do partido progressista, do meu partido (exclamava o sr. marquez de Sabugosa), onde está? A esta pergunta impressionada, que s. ex.ª fazia, responderei eu com toda a simplicidade: — está onde deve estar, no meio dos progressistas hasteada e defendida por verdadeiros liberaes que a não deixarão enlamear.

Sr. presidente, todos os principios theoricos, todas as verdades em these seriam de nenhum valor, de effeitos nullos se não fosse a applicação; convencido pois do que acabo de asseverar á camara, sustentei a fusão dos partidos em these, achei-a então generosa, elevada e nobre, mas reservei-me para a avaliar nos seus resultados, na pratica, porque era então que ella se poderia reconhecer na sua sinceridade e fins: a theoria porém com bastante contentamento meu não foi desmentida na pratica, e eu de todo o coração tenho prestado o meu apoio ao ministerio formado pelo veterano da liberdade, o sr. Joaquim Antonio de Aguiar.

A fusão, sr. presidente, o que tem do mais nobre e elevado, é exactamente a parte que o sr. visconde de Chancelleiros achava difficil e impossivel; era o esquecimento completo de todos os odios, de todas as offensas e injurias, o esquecimento emfim de todas as imcompatibilidades pessoaes em presença do bem do paiz e da necessidade de se congregarem os homens importantes de todos os partidos, por isso que sustentavam as mesmas idéas, os mesmos principios progressistas, havendo apenas pequenas divergencias na fórma sem atacarem a essencia, com o fim unico, exclusivo, de darem ao paiz um governo forte, justo e intelligente, e que attenda ás indicações da epocha.

Emquanto a este ponto, sr. presidente, parece-me ter dito o sufficiente, mas é-me comtudo necessario dizer duas palavras a respeito da minha posição e attitude politica.

Sr. presidente, na minha descrença politica se eu podesse ter enthusiasmo por algum ministerio,, era pelo actual gabinete, onde vejo a intelligencia, onde vejo o saber, onde vejo a actividade, onde vejo a illustração, onde vejo o trabalho e vontade, emfim onde vejo homens com quem sempre militei, mas a, descrença para mim é grande porque reconheço que a situação do paiz é gravissima e que o governo para fazer alguma cousa tem necessidade de entrar no campo das reformas rasgadas, de vencer immensas difficuldades, de superar enormes obstaculos, de cortar por interesses illegalmente creados, e de esmagar sem contemplação a grande quantidade de abusos que nos rodeiam, e que nos vedam o verdadeiro caminho.

Sem estas dificuldades vencidas, sem uma força de vontade decidida, o governo não poderá jamais realisar grandes commettimentos. Parece-me achar vontade nos cavalheiros que compõem o actual gabinete, não sei porém se terão a força necessaria para levar a cabo todos os melhoramentos de que o paiz carece, e fazer tudo o que se toma necessario e urgente, principalmente na administração e organisação da fazenda publica.

Sr. presidente, é necessario que o governo se convença de uma vez para sempre que não poderá marchar sem ter grande iniciativa, embora tenha muito bons desejos, senão tiver unidade de pensamento para que tenha unidade de acção; uma infinidade de ministerios, apesar das grandes intelligencias que os compunham, tenho eu visto desmoronar em curto espaço por esta grande falta.

Concluirei declarando que o meu debil e fraco apoio estará á disposição do governo se quizer caminhar sem se prender com considerações prejudiciaes, e entrar francamente no campo das reformas, unico meio de salvar o paiz.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par, o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: — Cedo da palavra.

O sr. Presidente: — Então tem a palavra o digno par, o sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Perguntou ao sr. presidente da camara, visto o adiantado da hora, se lhe seria concedido ficar com a palavra reservada para a seguinte sessão, a fim de responder aos antecedentes oradores.

O sr. Presidente: — A camara acabou ha pouco de decidir que se terminasse hoje este incidente, e por isso v. ex.ª não póde ficar com a palavra para ámanhã.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Novamente explicou os motivos por que não podia apoiar a actual administração, e deu conta de alguns actos da sua vida politica, e dos principios que n'esta segue.

O sr. Ministro do Reino: — Respondeu ás observações feitas pelo precedente orador.