428 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Reservo-me para depois de ouvir o illustre ministro fazer algumas observações sobre as occorrencias que tiveram, logar.

Desde já devo prevenir, de uma maneira muito generica, o sentido e os termos eira que estas observações podem ser apresentadas.

Em questões internacionaes que importam á honra, ao decoro nacional e ao interesse da nação mais ou menos em conflicto com interesses e decoro das nações estrangeiras, não ha partidos não os deve haver; não ha divergencias de opinião ou de escola.

Para mim tomo esta regra como norma de proceder no assumpto actual e em todos os similhantes. Fallarei como portuguez; não como homem de opposição ou de partido. Devo mesmo por esta occasião acrescentar duas palavras, porque a questão é de importancia, para poder accentuar estas declarações.

O grupo, partido ou como lhe queiram chamar conservador liberal, que me honra com a sua confiança, faz d’estes capitulos, d’esta norma de conducta, regra essencial no presente e no futuro.

Nunca d’este grupo partirão difficuldades, imprudencias ou impaciencias, que possam prejudicar um governo qualquer, na boa e recta direcção dos negocios internacionaes.

Feita esta declaração, vou formular as perguntas e espero a resposta do nobre ministro.

Os factos são dois, ou antes existem duas ordens de factos. Os que occorreram na Guiné Portugueza proximo de Sindão, na fronteira do nosso dominio e proximo do dominio francez, n’uma extrema povoação da nossa, possessão. Se são, como supponho, exactas ás informações recebidas.

Comprehendem-se na segunda categoria os factos que tiveram logar na região do Congo, em relação ao aprisionamento realisado pela nossa marinha de guerra de uns negros, que parece tinham sido para ali transportados em estado de escravidão por uma associação internacional que se . denomina belga, e que não é a nação belga, nem qualquer nação, mas uma collectividade de individuos pertencentes a varias raças e paizes.

Quanto ao primeiro facto, formulo- as seguintes perguntas, ás quaes o nobre ministro responderá no todo ou em parte, como entender conveniente. São estas:

l.ª É certo que em Sindão, dependencia de Zeguichory povoação (ao que parece extrema do dominio portuguez) sempre considerada portugueza, um tal Layiaisè, viajante caçador ou explorador, francez arvorou na sua barraca bandeira franceza?

2.ª É certo que o commandante de Zeguichor, era consequencia d’esse facto, foi prender o francez Laglaise e o trouxe para Zeguichor?

3.ª É certo que em seguida o commandante francez da povoação vizinha, (telho) veiu reclamar o preso e lho fui negada a, entrega?

4.ª É certo que depois veiu a Zeguichor o secretario do governo da Guiné, mandado pelo, governador a syndicar, dos factos?

5.ª É certo que entre este e o governador interino do Senegal se conveiu na entrega do preso e na neutralisação provisoria de Sindão?

6.ª É certo que por essa occasião se apresentaram contractos de antiga data e até ao presente desconhecidos e desaproveitados poios francezes, nos quaes se pretendeu fundarão dominio francez em Sindão?

7.ª É certo que posteriormente ao convenio provisorio foi arvorada espontaneamente pelos indigenas e sem auctorisação da auctoridade portugueza a bandeira portugueza em Sindão?

8.ª É certo que o governador do Senegal, em vez de reclamar contra este facto, perante a auctoridade portugueza e pelo cumprimento do convenio provisorio, fez desembarcar força, arrancando a bandeira e maltratando os pretos?

9.ª É certo que por esta ordem de factos se reclamou perante o governador da republica franceza?

Se é certo que posteriormente a esta especie de pacto ou convenção, como refere o Jornal do commercio não sei se com exactidão, mas emfim com prudencia e moderação, com certo caracter de verdade e boa informação, se é certo, digo, que posteriormente ao convenio provisorio de neutralisação os indigenas arvoraram em Sindão a bandeira portugueza, e que depois, o governador do Senegal, em vez de proceder como devia, dirigindo-se ás auctoridades, portuguezas, foi ali retirar a bandeira e commetter violencias contra os indigenas, este facto é na verdade irregular e exige a seria attenção do governo.

Se, sendo verdadeiros taes factos, o governo de Sua Magestade reclamou perante o governo francez contra o procedimento do governador do Senegal, correctamente o fez, e cumpriu o seu. dever. Isto quanto á questão da Guiné.

Quanto á questão do Gongo, de Vivi, Noki, ou Ango-Ango, tambem me refiro, nas minhas perguntas, ao Jornal do commercio; em outros jornaes estas narrativas vem um tanto enfeitadas de rethorica.

Não me parece que seja esse o estylo proprio destratar estes assumptos; mas isso é por conta de quem as faz. Eis aqui as perguntas.

l.ª É certo que os .chefes da estação de Vivi, da associação internacional africana, foram surprehendidos em flagrante delicto de importação irregular de negros na região do Zaire?

2.ª É certo que os ditos negros haviam sido importados de Moçambique?

3.ª É certo que os pretos invocaram e obtiveram a protecção do commandante da canhoneira portugueza Tejo, que os arrancou do estado de escravidão em que jaziam?

Finalmente, é certo como diz outro jornal de hoje (este facto não vera no. Jornal do commercio e eu estimaria se confirmasse) que o commandante da guarnição do Sagittaire, que é um navio francez de guerra, acompanhou as guarnições portuguezas, e cooperou n’estes assumptos.

A maneira como esta noticia está redigida é um pouco confusa.

Parece que se deu a cooperação do navio francez no livramento dos pretos. Se houve esta cooperação accordada entre as duas marinhas ou pelo menos este testemunho presencial por parte do Sagittaire do procedimento da canhoneira Tejo, sinto por isso satisfação. Bom é que a bandeira franceza, ingleza, hespanhola ou de qualquer outro paiz amigo, coopere com a nossa quanto lhe seja licito na missão commum de não consentir trafico de escravos. Não tenho de tal o menor ciume. Estimo que assim seja; e, se assim é, tanto melhor para aplanar quaesquer difficuldades que possam porventura nascer das questões da Guiné.

A cooperação das duas marinhas é um facto altamente satisfactorio, e para nós honroso. Desde que se pensou na abolição da escravatura, sem grandes theorias, sem grandes arrancos do philantropia theorica, nós fomos dos primeiros a pugnar ipor taes idéas, e leval-as á pratica.

Mesmo quando havia escravidão, procedemos já de antigas eram como os senhores mais benevolos que os negros tiveram.

D’ahi vem que as raças africanas ainda nos querem bem, nos preferem. Desde que se tratou de abolir a escravatura fomos dos mais rigorosos em cumprir os tratados e as seis em tal sentido.

Do mesmo modo não ficámos á retaguarda quando se tratou de extinguir a escravidão.

O bom e honrado marquez de Sá da Bandeira foi entrenós o grande apostolo da emancipação dos escravos.

Ao nosso illustre presidente o sr. Andrade Corvo coube a fortuna de a realisar, quando ministro da marinha. A iniciativa de Sá da Bandeira, adoptada rigorosamente pelo sr. Corvo, se deve o acabamento da escravidão nas nossas colonias.