CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 61

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Uivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura da approvação da acta. - Expediente. - E concedida licença ao Digno Par Costa e Silva para ir depor como ir-se no dia 5 do proximo mês de junho. - O Sr. Presidente participa á Camara que Sua Majestade a Rainha recebeu com extrema affabilidade a deputação d'esta Camara, que a foi felicitar pelo seu regresso. - O Digno Par Conde de Avila dá conta da maneira por que desempenhou o encargo que lhe foi commettido de, pela repartição a seu cargo, proceder á determinação de localidades que sirvam para nellas se estabelecerem sanatorios para tuberculosos.- O Digno Par Jacinto Candido pede providencias que logrem acudir á invasão de gafanhotos em determinados pontos do país e á fome em Cabo Verde.- Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas.- É lido o decreto que proroga as Côrtes até 12 de junho inclusive. - O Digno Par Mattoso Côrte Real requer que seja posto em ordem do dia o parecer n ° 50, que restabelece o numero de juizes conse-selheiros do Supremo Tribunal de Justiça, fixado na lei de 1882.- Approvado este requerimento, é approvado o alludido parecer, depois de algumas considerações feitas pelo Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco manda para a mesa um parecer da commissão dos negocios externos. Foi a imprimir.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 55, compra de armamento para o exercito.- Usam da palavra o Sr. Ministro da Guerra, o Digno Par Sebastião Baracho e novamente o Sr. Ministro.- O Digno Par Miguel Dantas requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Este requerimento é approvado.- O Digno Par Conde de Avila manda para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica. Foram a imprimir. - São lidas mensagens vindas da outra Gamava.- Sobre o projecto em ordem do dia, fala o Digno Par Rebello da Silva.- Esgotada a inscrição é o projecto votado, tanto na generalidade como na especialidade.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do juizo de direito da 2.ª vara civel, pedindo á camara autorização para que possa ir depor naquelle juizo o Digno Par Antonio Costa e Silva.

A Camara concedeu a autorização pedida.

O Sr. Presidente: - Tem a participar á Camara que Sua Majestade a Rainha recebeu com a sua costumada afabilidade a deputação que a foi felicitar pelo seu feliz regresso, e recommendou-lhe que agradecesse á camara as suas felicitações, manifestando a mesma augusta Senhora, nas suas frases mais que amaveis, o apreço em que tinha as homenagens d'esta Camara.

A esta deputação faltou o Digno Par Sá Brandão, por motivo justificado, e a substitui-lo foi, a convite seu, o Digno Par Pereira e Cunha.

O Sr. Conde de Avila: - Pediu a palavra para communicar á camara algumas informações acêrca de considerações apresentadas ha tempo pelo Digno Par Sr. Bandeira Coelho.

O Sr. Ministro das Obras Publicas, apressando-se a dar satisfação ás judiciosas e importantes considerações do Sr. Bandeira Coelho, mandou expedir pela Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topographicos uma portaria determinando que se procedesse ao reconhecimento de localidades que estivessem nas condições exigidas, e aconselhadas pela sciencia, para o estabelecimento de sanatorios para tratamento da tuberculose por meio do ar.

Em cumprimento d'esta portaria elle, orador, encarregou d'este serviço o Sr: tenente-coronel do estado maior Souto, official de distinctas qualidades e em circunstancias especiaes para bem desempenhar esta missão.

Este official partiu no 1.° d'este mês, levando as seguintes instrucções:

Reconhecimento de localidades e de altitudes não inferiores a 800 metros, abrigadas do norte, abundantes de agua e com facilidade de communicações.

A Camara sabe que o tempo não se tem apresentado favoravel para trabalhos em altitudes superiores a 800 metros, mas, apesar d'isso, o Sr. tenente-coronel Souto póde reconhecer toda a vertente sul da Serra do Caramullo, e neste ponto encontrou a localidade de Paredes, que satisfaz a todas as condições indicadas, porque está numa altitude de 800 metros, abrigada dos ventos do norte e oeste, tem grande abundancia de agua e de muito boa qualidade, e dista apenas 20 kilometros de Guardião, povoação proximo da estrada destinada a ligar Tondella com Agueda.

Deve ainda acrescentar que a estrada passa junto de Paredes, e que se dá tambem uma circunstancia muito importante, a qual consiste em que a localidade a que acaba de se referir está, por assim dizer, consagrada pelos povos d'aquella região como excellente para a cura das doenças de peito.

O Sr. tenente-coronel Valle Souto tambem teve occasião de fazer iguaes reconhecimentos na Peneda ou Suajo