827

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1859.

PRESIDENCIA DO Ex.mo SR. VISCONDE DE LABORIM, VICE-PRESIDENTE.

Conde de Mello, Secretarios, os Srs. D Pedro Brito do Rio

(Presentes os Srs. Presidente do Conselho, e Ministro da Fazenda.)

As duas horas e tres quartos da tarde, achando-se reunido numero legal, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na fórma do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia: Um officio da Camara dos Srs. Deputados, enviando uma proposta de Lei, sobre a approvação do contracto para a construcção de um caminho de ferro á americana, entre o Carregado e a villa de Alemquer.

A commissão de obras publicas.

— da mesma Camara, sobre ser imposta a contribuição de 300 réis por tonelada na pedra calcalaria que se importa das ilhas da Madeira e Porto Santo.

A commissão de fazenda.

— da mesma Camara, auctorisando o Governo a reorganisar as Repartições da dependencia do Ministerio da Marinha e Ultramar. A commissão de marinha e ultramar. O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Sr. Presidente, desejava que V. Ex.ª tivesse a bondade de me informar do numero de projectos que existem sobre a mesa, e mesmo daquelles que estão nas commissões, finalmente, de qual é o numero de projectos que tem vindo da Camara dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente — Sobre a mesa acham-se quatro projectos, mas vou passar as ordens necessarias para poder informar a V. Ex.ª

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Desejava ser informado sobre este objecto, porque, como o tempo é estreito, e me parece que tem vindo uma immensidade de projectos, em relação ao tempo que ha para os discutir, da outra Camara, achava mais conveniente que o Governo declarasse quaes os projectos que considera verdadeiramente importantes, para a Camara se occupar delles, e deixar os outros.

O Sr. Marquez de Vallada....

O Sr. Ministro da Justiça....

O Sr. Conde de Thomar expõe ter pedido a palavra no principio do discurso do Sr. Marquez de Vallada para fazer algumas observações a respeito da moção que S. Ex.ª apresentou para se dar a devida protecção á repartição tachygraphica, e na verdade todos estão convencidos de que sem essa devida protecção ella não póde chegar aquelle estado de perfeição que todos os Dignos Pares desejam (apoiados). O serviço destes empregados, é um serviço muito especial, para o qual ha pouca gente habilitada, e uma vez que não fôr compensado, e bem compensado, como deve ser, não poderá preencher a seu fim (muitos apoiados). Por tanto é necessario que a Camara não olhe á despeza nesta parte, porque este objecto é muito importante, e elle orador espera que a Mesa se occupará delle com urgencia (apoiados). Presume serem estes os desejos da Camara, pelos apoiados que acaba de dar, e então pede á Mesa que olhe com a maior consideração para este negocio, como elle merece, e que o attenda de uma maneira que se consiga o resultado que todos teem em vista (apoiados repetidos).

Aproveita o ter pedido a palavra para apresentar pequenas considerações sobre outro ponto do discurso do Digno Par, o Sr. Marquez de Vallada. Elle orador já expozera n'uma sessão precedente — que não póde attingir ao fito que o Digno Par tem em vista, quando, questionando umas vezes com a Revolução de Setembro, e outras com o Portuguez, traz sempre o nome delle orador para a discussão. Não póde esperar que isto seja com intento de o querer injuriar. (O Sr. Marquez de Vallada — Isso é obvio.) É obvio (continuou o orador) na opinião do Digno Par, porém das suas expressões podem tirar-se illações desfavoraveis, porque tudo quanto diz o Sr. Marquez de Vallada nesta Camara, trazendo o nome delle orador constantemente para a discussão, serve depois para os jornaes a que S. Ex.ª se refere, diariamente o injuriarem e calumniarem.

Houve unia época em que as paixões politicas de todos os lados da Camara, e de todos os partidos politicos deste paiz, marcharam desenfreadas e não respeitavam a honra nem a posição de cada individuo (apoiados). Cada um escrevia conforme o fim politico que tinha em vista. Diga-se em verdade, attendendo-se ao espirito apaixonado com que então se escreveu, que naquella quadra não se poupou nem um unico homem! Desde o mais novo até ao mais velho, todos foram apresentados como deshonestos! Felizmente esse delirio já passou, e o paiz não está agora em effervescencia de paixões politicas. Chegados, portanto a este ponto, vivendo-se n'uma época em que essas paixões acabaram (apoiados), fazer agora revivel-as, é praticar um acto que não haverá expressão para bem o qualificar (apoiados).

Elle orador pede perdão para si, porque já perdoou tambem aquelles que podiam ser seus inimigos politicos (apoiados. Perdoa a todos, e se os homens politicos do paiz se não collocarem nesta posição de perdões recíprocos, então este paiz torna-se desgovernavel (apoiados).

Perguntou o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada ao Ministerio, se toma a responsabilidade da nomeação delle orador para enviado extraordinario e Ministro plenipotenciario junto de Sua Magestade o Imperador do Brasil? S. Ex.ª não devia fazer esta pergunta (O Sr. Visconde d'Algés — Apoiado), porque ella está respondida nos principios. Acaso esta nomeação faz vergonha ao Ministerio por qualquer motivo que seja considerada, de qualquer modo, em todas as relações politicas e sociaes?! Não o acredita (apoiadas repetidos! e de si diz que não dá resposta a essas miserias, que ainda hoje se estão publicando, copiadas dos escriptos estampados nessa época de paixões politicas (apoiados). É verdade que foi accusado, do mesmo modo porém que o foram todos os homens de Estado neste paiz. (O Sr. Marquez de Vallada — E que o não são.) Bem o diz o Digno Par, e aquelles mesmos que não são considerados como taes! Então para que se chama todos os dias á discussão privativamente o nome delle orador? S. Ex.ª deveria dizer: o Conde de Thomar, e todos os homens publicos, a par delle. teem sido accusados igualmente (apoiados). Por consequencia, repete, que não responde a nada do que se está miseravelmente publicando, porque no fim dessa época apaixonada, a que se referia, e quando regressou a occupar a sua cadeira de Par, depois da revolução feita para o derribar do poder, se apresentou na frente dos seus adversarios, e pediu um processo para ser accusado de tudo quanto se disse contra a sua pessoa. Então os seus accusadores emudeceram. Esta foi a justificação mais cabal que podia apresentar (apoiados). Esperava, portanto, que na época presente, á vista do miseravel estado em que está o paiz, não se occupassem do passado, nem se viesse tractar questões mesquinhas, que todas se voltam contra o caracter pessoal do individuo que as faz reviver (apoiados). Acabe-se com isto por uma vez, e pede perdão á Camara por este desabafo, que não podia deixar de ter em presença do que se acabava de passar (muitos apoiados).

O Sr. Barão de Porto de Moz — Muito bem.

O Sr. Visconde de Castro — Sr. Presidente, houve algum engano na inscripção; eu tinha pedido a palavra mesmo antes do Sr. Ministro da Justiça, mas com toda a certeza antes do Sr. Conde de Thomar. O meu fim pedindo a palavra era ver se evitava que o Sr. Ministro da Justiça respondesse á pergunta do Sr. Marquez de Vallada; e na verdade não me parecia proprio, e perdoe-me o Digno Par, nem de S. Exª nem desta Camara, que os Srs. Ministros fossem interpellados sobre um artigo de um jornal politico, e obrigados a confessar ou desconfessar a materia que nelle se contém (apoiados). Em geral, Sr. Presidente, acho isto de uma grande desvantagem para o decoro desta Camara; eu quero tambem a liberdade da discussão em toda a sua latitude, mas na minha opinião entendo que não é conveniente vir aqui responder ao que dizem os jornaes politicos (apoiados), porque não se tracta de outras cousas de maior importancia e interesse publico, e a todo o momento se levanta uma questão que embaraça o andamento dos negocios da Camara (apoiados). O Sr. Marquez de Vallada já tem experimentado isto, e tem visto, mais do que uma vez, que discussões desta natureza teem feito sustar negocios da Camara, não só dados para ordem do dia, mas de reconhecida urgencia (apoiados). Por tanto entendia eu que era melhor que se respondesse na imprensa ás accusações da imprensa, e que a tribuna respondesse aos actos da tribuna. Pôde o Digno Par dizer que muitos collegas seus teem feito o mesmo, e eu dou o testimunho disso (O Sr. Marquez de Vallada — Apoiado, o Sr. Duque de Palmella e outros). Mas eu entendo que é um vicio que deve acabar; nem podemos continuar neste estado de cousas, porque se esta Camara se quer respeitar deve limitar-se sua esphera (apoiados). Pois persuade-se o Digno Par que o brado que se levantou nesta casa, aggredindo os jornaes que haviam fallado em desfavor das irmãs da caridade, fez algum bem a essa instituição? Foi o contrario (apoiados), daqui partiu o maior estimulo, aliás com as melhores intenções, para se menosprezarem essas virtuosas mulheres como se viu...

O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra.

O Sr. Presidente — Já está inscripto.

O orador — Então, Sr. Presidente, eu não proseguirei. Tinha tambem tenção de tocar em uma certa insistencia do Digno Par, de trazer sempre aqui a pessoa do meu antigo amigo o Sr. Conde de Thomar para objecto de comparações; mas S. Ex.ª acaba de o fazer com tanta amplidão e efficacia, que tudo quanto eu dissesse a este respeito ficaria muito áquem dos meus desejos; só direi que no logar do Digno Par havia de sentir muito que o Sr. Marquez de Vallada me trouxesse a cada passo para a discussão; apesar de conhecer que não tem nisso maus intuitos, nem sombra de pensamento reservado (apoiados).

Sr. Presidente, haverá aqui auctoridade desde o mais alio funccionario até o mais baixo que não fosse injuriada, e a quem pela imprensa se não fizesse maior ou menor offensa? Mas quem faria a maior offensa: o que teve a iniciativa della, ou o que, a titulo de defensor, repetiu a cada momento as proprias palavras da injuria? (apoiados). Todos sabemos como a imprensa faz certas accusações injustas (apoiados); mas quando se repetem, nem sempre se lhe conservam as clausulas de duvida e incerteza que servem de escudo ao jornalista. Quando se disse em alguns jornaes politicos o que se disse da nossa sempre chorada Rainha; o que se disse do nosso illustre estadista Palmella, sem duvida a ferida foi profunda para todos os homens de coração; mas não sentiriam estes muito mais quando, passados annos, a titulo de defeza, viram repetidas as mesmas frases que aggressores e aggredidos se esforçavam por esquecer? Eu entendo que sim (apoiados).

Sr. Presidente, este systema de calumniar é já velho; veiu da emigração; V. Ex.ª o sabe, e o sabe a Camara toda, pelo menos aquelles dos seus membros que são contemporaneos daquelle acontecimento (apoiados); quando então se queria afastar alguem, que não convinha a certo partido, a ordem do dia era essa — desacredite-se (apoiados).

«Mas tem estas e aquellas qualidades, estas e aquellas virtudes!» Não importa; desacredite-se, porque assim convem! E este systema, Sr. Presidente, veiu infelizmente na nossa companhia; e este systema tem feito os males de que todos nós somos testimunhas; tem muitas vezes impedido a marcha do Governo; tem trazido graves prejuizos ao paiz (apoiados).

Resumindo, peço ao meu digno collega e amigo, o Sr. Marquez de Vallada, visto que me honra com a sua amisade, contemplando-me no numero dos muitos amigos que tem, peço-lhe que convenha comigo cn que é necessario que mudemos de rumo, não discutindo aqui com a imprensa periodica, pois que deste modo póde tornar-se esta Camara muito menos respeitavel do que na realidade deve ser (apoiados).

Eis-aqui o motivo por que eu pedi a palavra, lendo sido então o meu intuito principal ver se o nobre Ministro da Justiça se dispensava de responder á pergunta do Digno Par, que me pareceu que não era parlamentar.

O Sr. Marquez de Vallada...

O Sr. Ministro da Justiça...

O Sr. Marquez de Vallada...

O Sr. Eugenio de Almeida mandou para a Mesa um parecer da commissão de administração publica, o qual leu.

O Sr. Presidente — Manda-se imprimir com urgencia.

O Sr. Ministro da Fazenda expoz que não tomaria a palavra sobre o incidente levantado pelo Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, se S. Ex.ª o não trouxesse á authoria; mas o que passava a dizer seria muito simples. Não lhe compete a elle orador narrar os limites dentro dos quaes se devem fazer quaesquer observações nesta Camara; todavia permitta-lhe S. Ex.ª o dizer que não julga que seja discutindo-se na Camara a imprensa e os artigos que ella publica, que se corrigem os seus abusos e demasias. Se a imprensa abusa, é necessario, respeitando os seus direitos, esperar que a illustração do povo corrija os seus defeitos e os seus abusos. O Digno Par alludiu ao partido revolucionario. Elle orador não acredita que haja hoje partido revolucionario em Portugal, e tem como certo que antigamente todos os partidos foram revolucionarios. A responsabilidade pois das revoluções não pertence a um só partido, pertence a todos quantos tem havido neste paiz. Actualmente todos os partidos respeitam as Leis e a Constituição do Estado, e é dentro dellas, e dos principios da legalidade, que pertendem levar por diante as suas idéas. Pelo que respeita ás injurias, ellas tambem não teem sido só monopolio de um homem, nem de um só partido, teem sido de todos: e está persuadido o orador de que se em alguma época de paixões politicas qualquer homem de bem dirigiu a outro alguma, ou algumas injurias, esse homem sendo bem educado, presando a sua honra e a sua dignidade, tem de certo ha muito tempo retirado do seu coração o sentido que produziu essas injurias. Esqueça-se pois a injuria, como ha muito está esquecido o sentimento que dictou a affronta. (Vozes — Muito bem, muito bem.)

Conclue pedindo ao Digno Par que não insista em uma discussão que não póde de modo algum illustrar a Camara (apoiados.)

O Sr. Marquez de Vallada dá-se por satisfeito, e cede da palavra que tinha pedido.

O Sr. Visconde d'Athoguia — Pede que se ponha termo a este incidente.