N.º 66

SESSÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve correspondencia.- Achando-se presentes todos os membros do governo, o sr. presidente do conselho apresenta á camara os novos ministros do reino, da justiça, das obras publicas e da marinha, e informa a camara dos motivos da reconstrucção ministerial.- Usam da palavra os srs. Henrique de Macedo, presidente do conselho, visconde de Moreira de Rey e Conde de Valbom que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.- O sr. presidente nomeia a commissão que ha de ir esperar Sua Alteza o Principe Real.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Hão houve correspondencia.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, tenho a honra de apresentar á camara os novos ministros do reino, justiça, marinha e obras publicas, que entraram para o gabinete em virtude da ultima reconstrucção ministerial.

S. exas. faziam parte do parlamento, e são tão reconhecidos os seus merecimentos, qualidades e talentos, que julgo poder dispensar-me de
enumeral-os.

Tendo occorrido uma divergencia politica entre o sr. Thomás Ribeiro, que era ministro do reino ultimamente, e a minha pessoa e os outros meus collegas, s. exa. resolveu, apesar da nossos rogos e instancias, dar a sua demissão.

Como era necessario substituir este nosso collega, eu entendi, por essa occasião, que tambem era conveniente, no interesse do paiz e da minha propria saude, que se tem debilitado no serviço publico, fazer-me substituir na pasta da fazenda.

Por essa occasião o sr. Antonio de Serpa, que era ministro dos negocios estrangeiros, ponderou que desejava fazer valer a condição com que tinha entrado no ministerio, em 1881, a pedido meu, e por dedicação politica e pessoal.

Essa Condição era que aproveitaria o primeiro ensejo que julgasse opportuno para se exonerar.

Ora, tendo decorrido dois annos que s. exa. entrara para o gabinete, entendia que era occasião de sair para tratar da sua saude S. exa. insistiu no seu proposito, e deixou o gabinete.

Sr. presidente o governo tinha apresentado ás côrtes n´esta sessão legislativa, dois projectos de lei, um tendente a reformar alguns artigos da carta constitucional, dentro dos limites e na forma que dispõe a mesma carta, e o outro reformando e alterando a legislação eleitoral.

O governo tinha e tem o maximo empenho em levar por diante estas duas importantissimas reformas politicas, e como o partido constituinte, que ultimamente o tem apoiado, tinha membros em ambas as casas do parlamento, julguei conveniente entender-me com o chefe d´aquelle partido, para ver se conseguia que alguns dos seus membros entrassem para o ministerio, a fim de que as reformas politicas se fizessem com o accordo, pelo menos, de dois partidos militantes.

Em consequencia do accordo a que chegámos, dois homens illustres, membros d´aquelle partido, os srs. Aguiar e Pinheiro Chagas, vieram tomar parte no ministerio.

Os outros dois cavalheiros, sr. Barjona de Freitas, membro desta camara, e o sr. Lopo Vaz de Sampaio, membro da outra casa do parlamento, são bem conhecidos de todos para que se torne preciso que eu faça enumeração das suas qualidades ou dos seus merecimentos.

N´estes termos, apresentando, como me cumpre, a esta camara o ministerio reconstruido, e tendo dado as necessarias explicações dessa reconstrucção, espero que elle merecerá de tão elevado corpo legislativo o mesmo apoio, a mesma deferencia, que lhe mereceu anteriormente áquelle facto.

O sr. Henrique de Macedo: - Disse que não queria ser faccioso, mas desejava ser lógico, e tinha por isso em coherencia com a sua posição n´aquella casa do parlamento de dirigir algumas perguntas ao sr. presidente do conselho, as quaes com effeito passou a formular.

Desejava saber qual fôra a causa legitima da recente reconstrucção ministerial. O sr. presidente do conselho acabara de a attribuir a uma divergencia sobre assumpto politico entre o ex-ministro do reino o sr. Thomás Ribeiro e os seus collegas no gabinete: mas a camara tinha direito a saber qual fôra esse assumpto politico sobre que se deu a divergencia que deu origem á crise.

Desejava tambem conhecer o motivo da saida do sr. Julio de Vilhena, substituido no governo pelo sr. Lopo Vaz.

Com relação á saida do sr. Antonio de Serpa sabia que lhe dera causa a falta de saude d´aquelle digno par mas mal podia comprehender a sua substituição na gerencia da pasta dos estrangeiros pelo sr. Bucage, que certamente não lograva melhor saude que o seu ex-collega. Finalmente desejou uma explicação racional e plausivel da entrada no governo de dois membros, aliás do maior merito, do grupo constituinte. Comprehendia as fusões de differentes partidos quando legitimadas por um interesse publico commum. Qual era, pois, o ponto commum em que os dois partidos se reuniam, e qual era o programma de governo agora para aquelles que, na véspera ainda da recomposição, os tinham tão diversos?

(O discurso do digno par será publicado logo que s. exa. restitua as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - O digno par, que me precedeu, deseja que eu dê mais largas explicações sobre o assumpto que deu logar á crise parcial do ministerio.

Vou attender os desejos de s. exa., como é do meu dever. Já disse que tinha havido uma divergencia entre o sr. Thomás Ribeiro, que então geria a pasta do reino, e os seus collegas no governo. O digno par não se contenta com isto e quer que lhe de mais amplos esclarecimentos. (O sr. Henrique de Macedo: - Apoiado).

Na camara dos senhores deputados tive eu hontem occasião de explicar os motivos dessa divergencia, porem nenhuma duvida tenho em repetir o que disse então.

A divergencia versou sobre a opinião que tinha o sr. Tho-

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