DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 703

muito justo, que reconheça a posição especial em que me acho collocado, e a dificuldade que tenho em acceitar o seu alvitre, depois das minhas declarações na outra casa do parlamento. E, diga-se a verdade, que a declaração por parte do partido progressista me collocou muito mais á minha vontade. Eu andava um pouco confrangido com esta questão; poderia este imposto encontrar dificuldades, e suscitar no publico uma certa repugnancia; mas, estou agora perfeitamente tranquillo, porque o imposto é transitorio, é terá a vida das rosas, porque tal é no nosso paiz a duração dos ministerios. Mais dia, menos dia, sobe ao poder o partido progressista, e o imposto é abolido.

Portanto, sr. presidente, digo sinceramente ao digno par, p sr. conde de Castro, e á camara, que não tenho remedio senão insistir pela approvação do projecto conforme elle está, porque este projecto fundou-se principalmente na necessidade de obter uma certa verba de receita para com outras ver se se equilibra o orçamento do estado, e, por consequencia, fazer desapparecer o deficit.

Eu tambem tenho lido, e direi agora como disse o digno par, o sr. Henrique de Macedo, que todos nós lemos os mesmos livros, porque não ha outros. Todos sabemos quaes os livros onde encontraremos tudo o que se tem escripto pró e contra este imposto; è, como muito bem disse o illustre relator e tambem é sr. conde de Castro, ha economistas que defendem o imposto do sal, outros que o combatem e ainda outros que o permittem embora não sympathisem com elle, desde que reconhecem que ha uma necessidade imperiosa para os governos de recorrerem a esse meio, sem embargo das dificuldades, que póde suscitar á sua applicação. Esta é a verdade.

Portanto, a questão não é esta, não se trata de ver se p imposto é mau ou bom. Provem-me que este imposto não e preciso, e eu sou o primeiro a pedir para retirar o projecto; mas como uma necessidade reconhecida de matar o deficit ou pelo menos attenual-o, não se póde deixar de reconhecer a utilidade que resulta da approvação do projecto.

Eu não vou buscar documentos á biblia, nem tambem condemno que lá se vão buscar, e, digamos á verdade, o trabalho elaborado pelo sr. Barros e Sá, como relator da commissão, é de muito merecimento, faz honra ao seu auctor; e quando se procuram documentos recorre-se á historia, e a commissão foi até onde podia ir — foi ao principio do mundo. (Riso.)

Eu não quero lançar nenhuma especie de desfavor sobre este documento, e muito me honraria de é assignar.

Mas o que vejo eu, sr. presidente?

Vejo que o imposto do sal existe em quasi todos os paizes dá Europa. Mesmo em Inglaterra esse imposto existiu até 1825, que foi o anno em que ali sé aboliu.

E em que circumstancias aboliu a Inglaterra o imposto sobre o sal, quando o seu orçamento lhe dava um excedente de receita, com relação á despeza, de 1.400:000 libras, excedente que muito mais avultará a nossos olhos se tivermos em attenção, que tanto os rendimentos como as despezas da Inglaterra eram em 1820 muito inferiores ao que hoje são. E note-se que foi um governo conservador que aboliu o imposto.

Quando foi tambem que a Belgica aboliu é imposto sobre o sal?

Foi em 1871, anno em que o orçamento d’essa nação apresentava um excedente de receita de 5.000:000 de francos.

Pela minha parte, não tenho duvida em declarar que me comprometto propor ás, côrtes, quando tiver excedente de receita e for ministro, a abolição do imposto do sal. Mas, por emquanto, o paiz, a meu ver, não póde prescindir d’essa receita: E se não quizerem este imposto, hão de substituil-o por outro, ou sobre o consumo de outro genero, ou sobre a sua producção. É inevitavel.

A Hespanha aboliu agora p imposto do sal; mas aboliu-o como? Substituiu-o pelo imposto de 2,4 sobre a contribuição predial, e 12 por cento sobre a contribuição industrial, e um imposto sobre o aluguer das casas, variando este imposto conforme as terras e a população.

Ora, sr. presidente, estes tres impostos são muito mais onerosos do que aquelle que eu agora proponho.

A Hespanha pretende que aquelle imposto produza 21.000:000 de pesetas; é o que diz o sr. Camacho, no seu relatorio de 1874,porque era o que produzia o imposto sobre o sal. A Hespanha acabou com o imposto do sal, mas foi sobrecarregar a industria e a propriedade. Querem os dignos pares ver substituido este imposto pelo modo por o que o fez a Hespanha? De certo que não.

Eu bem sei que cada paiz governa-se conforme entende, e eu com isto não faço censura ao governo hespanhol. Isso depende das tradições, dos habitos do paiz, da sua legislação, dos seus costumes e de mil outras causas. O que póde ser possivel, e talvez facil na Hespanha, póde não o ser entre nós.

E a proposito de tradições, permitia-me o digno par, o sr. Henrique de Macedo, que diga que s. exa. tratou-as muito mal 5 tratou-as como sendo unicamente a base da politica do partido conservador. Digo a verdade: sou conservador dentro de certos limites, mas tambem sou progressista até certo ponto. Sei que ha conservadores intransigentes, e que ha progressistas tambem intransigentes; eu colloco-me na posição média, e estou satisfeito com ella.

Mas as tradições devem-se prescrever? A tradição e a religião, a tradição é a familia, são as leis fundamentaes da sociedade, é a moral, é tudo quanto, ha de mais elevado, grandioso e util á humanidade; a tradição é a historia, são os feitos dos nossos antepassados, são as suas proezas, as suas victorias, as grandezas e a prosperidade da patria j a propria patria não é senão a consagração e a consubstanciação da tradição, e nada mais.

Por consequencia, creio que vale a pena ter em conta a tradição.

O digno par disse, que a escola conservadora se inspirava mais na tradição e menos nos principios e theorias, e que a escola progressista, pelo contrario, se inspirava mais nos principios e nas theorias do que na tradição; pois eu creio que é preciso attender a tudo: aos principios, ás theorias e á tradição. E o que são os principios?

Eu se fallo n’isto é por que tenho sido accusado de rotineiro, e é possivel que o seja, porque emfim ninguem conhece os seus defeitos.

O sr. Henrique de Macedo: — Se v. exa. me dá licença, peço perdão para lhe observar que o que disse foi o seguinte: que os actos e theorias dos partidos conservadores, se inspiravam, quasi exclusivamente da tradição, attendendo pouco ou nada aos dictames da moderna sciencia social; que os partidos justamente denominados progressistas buscavam pelo contrario a sua rasão de proceder e pensar, tanto na tradição, como nos principios da sciencia, procurando resolver numa synthese superior o principio tradicional e o scientifico, apparentemente antinomicos; que os radicaes, emfim, punham, completamente de lado, como não existentes, as condições tradicionais do meio em que operavam e viviam.

Definidos, assim por estas ou por outras palavras equivalentes, em todo o caso com o mesmo sentido e intenção, os principios essenciaes da constituição das differentes especies, de agrupamentos politicos, é que eu afirmei que era progressista e que politicamente detestava por igual os radicaes e os conservadores!

O Orador:;— Se o ser progressista é isso, declaro-me progressista; adquirem s. exa. mais um soldado, de pouco valor, é verdade, mas dedicado, porque eu acceito os principios, a tradição e todas as conquistas das sciencias sociaes; o grau, porém, em que cada um d’estes elementos