N.º72

Presidencia do exmo sr. João de Andrade Corvo

Secretarios— os dignos pares

Visconde de Soares Franco

Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta.— Correspondencia.— O digno par o sr. Placido de Abreu manda para a mesa pareceres de commissões.— O digno par o sr. visconde de Bivar faz igual remessa.— Usa da palavra o digno par o sr. Henrique de Macedo, pedindo para entrarem em discussão os pareceres n.ºs 297 e 298, e propõe em nome da commissão encarregada de reorganisar os serviços de redacção e tachygraphia e alterar na secretaria os que tenham ligação com aquelles serviços.— O digno par o sr. Barros e Sá manda para a mesa um parecer de commissão e pede que entre em discussão o parecer n.° 289.— Foram approvados os pareceres n.°s 289, 290, 297, 298, 288 e 291.— O digno pai- o sr. Vaz Preto pede que se dispense o regimento para entrar em discussão o projecto do caminho de ferro da Beira Baixa.— Sobre este incidente usam da palavra os dignos pares os srs. Thomás Ribeiro, ministro do reino, conde do Casal Ribeiro, conde de Valbom e Vaz Preto.— O digno par o sr., conde do Casal Ribeiro apresenta diversas representações.— Responde o sr. ministro das obras publicas.— O digno par o sr. conde de Valbom chama a attenção do governo para a lotação que se faz nos nossos vinhos com os vinhos hespanhoes- na estação dos caminhos de ferro.— Responde o sr. ministro do reino.— O digno par .º sr. Barros. e Sá manda para a mesa um parecer de commissão.— Ordem do dia: Continuação da discussão do parecer n.°285 sobre o projecto de lei n.° 303.— Usam da palavra os dignos pares os srs. conde do Casal Ribeiro, conde do Bomfim e Telles de Vasconcellos, sendo em seguida approvado o projecto.— O digno par o sr. Barros e Sá pede dispensa do regimento para entrar em, discussão o projecto de lei que concede a posse do convento e igreja de S. Salvador desta Cidade á associação protectora dos meninos pobres.— Foram approvados, a requerimento do digno par o sr. Agostinho de Ornellas; os pareceres n.ºs 385, 304 e 302, e a requerimento do digno par o sr. conde do Casal Ribeiro os n.ºs 295 e 296.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

1 .ª Concedendo á associação protectora dos meninos pobres e associação protectora de escolas asylos a posse do convento e igreja de S. Salvador d’esta cidade.

Para imprimir.

2.ª Creando um novo julgado composto da freguezia de Santa Catharina da Fonte do Bispo, do concelho de Tavira, ficando esta freguezia desannexada do julgado composto das freguezias dos Reis e Santo Estevão.

A commissão de legislação.

3.ª Isentando da contribuição de registo o legado de 60:000$000 réis em inscripções de assentamento, que D. Rita de Assis Sousa Vaz deixou para serem administrados pela escola medico cirurgica do Porto.

A commissão de fazenda.

Um officio do ministerio da justiça, remettendo 120 exemplares do relatorio e propostas apresentadas á camara dos senhores deputados pelo sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. ministros das obras publicas, da marinha e do reino.)

O sr. Placido de Abreu: — Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de fazenda e guerra sobre a organisação do exercito.

Peço a v. exa. que mande imprimir este parecer com urgencia para ser distribuido pelos dignos pares.

Mando tambem para a mesa um parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, relativamente aos contratos dos caminhos de ferro á Foz do Tua, ramal de Vizeu, e caminho de ferro da Beira, Baixa.

Permitta-me v. exa. que, tendo eu hontem mandado para a mesa uma representação, dos praticantes do correio, na qual pedem augmento de vencimento, recommende á commissão respectiva que tome em consideração este pedido, porque me parece de toda a justiça.

O sr. Visconde de Bivar:— Mando para a mesa um parecer sobre as contas da commissão administrativa d’esta casa.

O sr. Henrique de Macedo:— Pedi a palavra para requerer a v. exa. consulte a camara sobre se consente que entrem em discussão na primeira parte, da ordem do dia dois pequenos pareceres, que teem os n.ºs 289 e 297, e que se referem a alguns melhoramentos nos serviços publicos e que não importam sensivel augmento de despeza.

Tambem peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que entrem igualmente em discussão tres projectos da iniciativa do sr. ministro das obras publicas, o primeiro dos. quaes diz respeito ao tratamento da phylloxera, o segundo ao auxilio que se deve dar aos parochos das freguezias phylloxeradas, e o terceiro que auctorisa o governo a continuar a subsidiar a navegação a vapor no rio Sado.

Já que estou com a palavra, consinta-me v. exa. que eu use d’ella em nome da commissão encarregada de organisar os serviços da tachygraphia e redacção d’esta casa.

A commissão installou-se, tivemos uma primeira reunião, e depois de algumas reflexões sobre o assumpto que nos reuniu; concordámos em que seria difficil propor uma reforma, completa, sem que esta camara nos auctorisasse, o que parece se não deduz da commissão que nos foi confiada, a propor que seja reformado tambem o serviço da secretaria desta, camara, nos pontos em que possa estar ligado com o da tachygraphia e redacção.

Por consequencia, eu peço a v. exa. consulte a camara sobre se consente que esta commissão seja tambem auctorisada a propor aquillo que disser respeito a qualquer modificação na organisação da secretaria d’esta camara, que tenha ligação immediata com o serviço tachygraphico.

Consultada a camara, approvou a proposta do digno par o sr. Henrique de Macedo.

O sr. Barros e Sá (O orador não reviu este breve discurso):— Sr. presidente, mando para a mesa, em primeiro logar, o parecer da commissão de fazenda ácerca da lei de meios.

É um projecto de natureza urgente e constitucional, por isso pedia a v. exa. que tivesse a bondade de o mandar

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