Debates Parlamentares - Diário 073, p. 853 (1848-06-19)

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853

SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1848.

Presidiu — O Sr. D. de Palmella.

Secretarios — Os Sr.s M. de Ponte de Lima.

Margiochi.

ABERTA a Sessão pela uma hora e tres quartos da tarde, estando presentes 37 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão — Concorreu o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Mencionou-se o seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um officio do Ministerio da Fazenda, remettendo, já Sanccionado, o authographo do Decreto de Côrtes Geraes, dispondo que o imposto de 10 réis em cada alqueire de sal importado pela barra do Minho, seja tambem applicado pela Camara de Caminha, para o reparo do cáes existente, e construcção de um novo na margem esquerda do mesmo rio.

2.º Outro dito do mesmo Ministerio, remettendo, Sanccionado, outro authographo do Decreto de Côrtes Geraes, que manda proceder á extracção de uma Loteria Nacional.

Os Authographos passaram ao Archivo.

O Sr. C. PATRIARCHA — Como se acha ausente o illustre Relator da Commissão de Instrucção Publica, vou, na sua falta, lêr o Parecer da mesma Commissão relativo a um Projecto, que veio da Camara dos Sr.s Deputados sobre a demissão e suppressão de Professores (leu-o) (1).

Este Parecer está assignado por todos os Membros da Commissão por que esta foi unanime. Mandou-se imprimir.

O Sr. C. DE LUMIARES — Pedia que fosse impresso no Diario do Governo.

O Sr. PRESIDENTE — Antes da discussão?

Vozes — Isso não póde ser.

O Sr. V. DE SÁ DA BANDEIRA — Ha dias fiz um Requerimento, para que se pedisse ao Governo a remessa de uma relação dos pagamentos, que á Agencia financial em Londres, se haviam de fazer no anno economico actual; mas segundo uma conversa que tive agora com o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, desejo substituir esse Requerimento (pag. 824, col.ª 2.ª), por um outro redigido na fórma seguinte, e para o qual proponho a urgencia.

REQUERIMENTO.

Requeiro que se peça ao Governo que remetta a esta Camara, antes de nella começar a discussão do orçamento, uma relação nominal de todos os Funccionarios que formam os Corpos Diplomatico e Consular, na qual se declare qual é o ordenado a que cada um delles tem direito no

(1) Quando se discutir, será integralmente mencionado.

(2) Vide a nota (1).

853SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1848.Presidiu — O Sr. D. de Palmella.Secretarios — Os Sr.s M. de Ponte de Lima.Margiochi.ABERTA a Sessão pela uma hora e tres quartos da tarde, estando presentes 37 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão — Concorreu o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.Mencionou-se o seguinteCORRESPONDENCIA.1.º Um officio do Ministerio da Fazenda, remettendo, já Sanccionado, o authographo do Decreto de Côrtes Geraes, dispondo que o imposto de 10 réis em cada alqueire de sal importado pela barra do Minho, seja tambem applicado pela Camara de Caminha, para o reparo do cáes existente, e construcção de um novo na margem esquerda do mesmo rio.2.º Outro dito do mesmo Ministerio, remettendo, Sanccionado, outro authographo do Decreto de Côrtes Geraes, que manda proceder á extracção de uma Loteria Nacional.Os Authographos passaram ao Archivo.O Sr. C. PATRIARCHA — Como se acha ausente o illustre Relator da Commissão de Instrucção Publica, vou, na sua falta, lêr o Parecer da mesma Commissão relativo a um Projecto, que veio da Camara dos Sr.s Deputados sobre a demissão e suppressão de Professores (leu-o) (1).Este Parecer está assignado por todos os Membros da Commissão por que esta foi unanime. Mandou-se imprimir.O Sr. C. DE LUMIARES — Pedia que fosse impresso no Diario do Governo.O Sr. PRESIDENTE — Antes da discussão?Vozes — Isso não póde ser.O Sr. V. DE SÁ DA BANDEIRA — Ha dias fiz um Requerimento, para que se pedisse ao Governo a remessa de uma relação dos pagamentos, que á Agencia financial em Londres, se haviam de fazer no anno economico actual; mas segundo uma conversa que tive agora com o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, desejo substituir esse Requerimento (pag. 824, col.ª 2.ª), por um outro redigido na fórma seguinte, e para o qual proponho a urgencia.REQUERIMENTO.Requeiro que se peça ao Governo que remetta a esta Camara, antes de nella começar a discussão do orçamento, uma relação nominal de todos os Funccionarios que formam os Corpos Diplomatico e Consular, na qual se declare qual é o ordenado a que cada um delles tem direito no(1) Quando se discutir, será integralmente mencionado.(2) Vide a nota (1).

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