576 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

irisarem as pautas, peninsulares por meio de accordo entre os dois paizes.

Eu sou contrario a isto, porque assim como ao Zolverein correspondeu a unidade allemã, receio que aqui se d’esse alguma cousa similhante.

Por consequencia, prescindindo do direito de entrada em relação ao gado vaccum, parece-me que procedermos bem, e de accordo com os interesses do paiz, como a camara acaba de ver pelo resumo da estatistica que eu lhe apresentei.

Direi agora algumas palavras em relação á lã em rama, cuja entrada fica sendo livre pelo tratado que estamos apreciando.

Bastará dizer que nos cinco annos que decorreram de 1880 a 1884 nós importámos o seguinte:

Kilogrammas valor

Em 1880................ 2.333:454 609:673$000

Em 1881................ 2.823:091 789:748$000

Em 1882............... 2.445:110 421:030$000

Em 1883................ 2.743:231 686:172$000

Em 1884.............-... 2.870:286 757:849$000

13.220:172 3.464:472$000

Ora esta importação tão avultada e tão regular em cada anno, demonstra que ella satisfaz a uma necessidade real e constante. E assim é. Eu poderia mostrar á camara como se tem desenvolvido em Portugal a industria dos lanificios; não o faço, porém, n’esta occasião, porque a hora está adiantada.

(Interrupção do digno par o .sr. Vaz Preto, que não se ouviu.)

Ora se attendermos que é de limitadissima importancia a receita proveniente dos direitos sobre a lã era rama, é manifesto que nós podemos prescindir d’este imposto...

O sr. Vaz Preto: — Mas o paiz não póde passar sem impostos.

O sr. Presidente: — Peco ao digno par que não, interrompa o orador.

O Orador: — Se o digno par me mostrasse que o rendimento proveniente d’este imposto era um rendimento

apreciavel, s. exa. teria rasão mas, quando vejo pelas estatisticas que esse rendimento é quasi nullo, não vejo inconveniente em desistir d’elle.

(Interrupções dos dignos pares os srs. conde de Valbom e Vaz Preto que não se ouviram .

O sr. Presidente:— Peço ordem.

O sr. Conde de Valbom: — Em todos os parlamentos do mundo se admittem as interrupções.

O sr. Presidente: — Em todos os parlamentos do mundo se admittem as interrupções, mas tambem em todos elles os presidentes chamam á ordem aquelles que interrompem os oradores, quando entendem que o devem fazer.

O Orador: — Eu agradeço estas interrupções, e sobretudo quando ellas partem de pessoas por cujo talento eu tenho tão alta consideração e respeito, como são os dignos; pares os srs. conde de Valbom e Manuel Vaz Preto.

Eu agradeço e considero como uma distincção o facto de s.. exa. me interromperem.

Custa-me immenso a fallar n’esta casa. Fallo apenas sobre questões a que sou ás vezes chamado por dever de posição.

Estou muito mais á vontade, muito mais satisfeito ouvindo os meus collegas, porque me illustram sempre, do que fallando eu.

Agora mesmo serei breve, porque á benevolencia com que a camara me honra não quero eu corresponder abusando da sua bondade.

Os meus respeitaveis amigos, sr. Vaz Preto e conde de Ficalho, achavam extraordinaria e de difficil explicação, o facto de ter sido abundantissima a ultima colheita de azeite de oliveira em Portugal, e conservar-se o genero nos armazens dos commerciantes ou nos depositos dos lavradores, sem que uns e outros tenham meio de lhe dar saida, ao passo que encontra facil saida para os diversos mercados consumidores o azeite hespanhol. Eu tenho obrigação de entender um pouco d’este assumpto, e darei a explicação d’este facto, que, tanto surprehende os meus collegas. Condemno, condemnei sempre as facilidades com que se permittiu uma cousa que nunca foi nem podia ser considerada commercio de transito.

Eu applaudo tudo quanto tenda a facilitar o transito de mercadorias através do nosso paiz, e applaudo, pelo movimento que vem dar aos nossos portos; mas o que nunca pude applaudir, e sempre censurar, foi que se chamasse commercio de transito áquillo que nunca o foi em parte nenhuma.

O commercio de transito é a passagem de mercadorias através de um paiz e a sua exportação d’esse paiz, exactamente nas mesmas condições em que tinham entrado. (Apoiados.}

N’este ponto tenho tanta mais rasão para combater o tratado, quanto é certo que n’esta casa, quando era ministro dos negocios estrangeiros o sr. Serpa, e já se fallava das negociações para este convenio com a Hespanha, eu lembrei a s. exa. que seria conveniente, não sobre o tratado, mas sobre as suas bases fundamentaes, ouvir algumas corporações que podessem illustrar o governo, porque não podemos exigir que todos os ministros tenham conhecimentos praticos sobre todos os negocios que precisam resolver. Mas, quando lhes faltem esses conhecimentos, tenham ao menos a condescendencia de ouvir aquelles que os podem encaminhar com acerto. Se se tivesse feito isto. não estaria consagrado hoje no tratado um principio que é prejudicial para a nossa industria agricola e para o nosso movimento commercial, e que é um ataque directo ás idéas mais universalmente estabelecidas em assumptos commerciaes.

Em relação ao azeite, o perigo está na passagem da mercadoria para outras vasilhas iguaes áquellas em que é de uso ser exportado o genero de producção portugueza, estabelecendo assim uma confusão que nos é em extremo desfavoravel.

O negociante hespanhol gosa grandes vantagens sobre o negociante nacional.

Eu, que ha muitos annos exporto de Lisboa azeite de oliveira, que nunca exportei azeite hespanhol, tenho, e como a minha casa outras casas commerciaes, armazens proprios arrendados, pagando imposto predial e industrial, tendo empregados permanentes que, por sua parte, têem de satisfazer as contribuições que lhes competem; emfim, eu e os meus collegas estamos sujeitos a todos estes variados encargos, o que não succede ao negociante hespanhol, que encontra da parte da companhia de caminhos de ferro todas as facilidades e vantagens que não concede ao negociante portuguez.

E nem deve surprehender este procedimento da parte da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, por que ella procura augmentar o seu trafico e favorecer principalmente os que expedem mercadorias e que percorram o maior numero de kilometros.

As mercadorias provenientes de Hespanha chegam a Lisboa e têem um largo praso de armazenagem na estacão d’esta cidade, o que não é concedido ás mercadorias nacionaes. De maneira que os commerciantes estrangeiros ou os que compram as mercadorias provenientes de Hespanha, não carecem deter armazens, nem empregados permanente, não pagam impostos alguns, emfim estão em condições muito mais vantajosas, que os commerciantes que exportam os generos nacionaes.

E n’esta parte que eu não posso acompanhar o tratado. Este ponto de certo não foi lembrado ao illustre negociador, porque, se o fosse, estou convencido que s. exa. se es-