38 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Os descontentamentos vem de longe porque a verdade incontestavel e incontestada é que a Madeira tem sido esquecida pelos poderes publicos. Os justos clamores levantados de ha muito na imprensa, n’esta e na outra casa do parlamento, os esforços constantes empregados em diversas epochas no sentido de attender aos melhoramentos materiaes tão urgentemente reclamados para a Madeira, não têem sido devidamente attendidos e considerados.

Mas força é confessar e de justiça é dizer, porque convém sempre prestar homenagem á verdade, que o governo actual e o regenerador que ultimamente esteve no poder, são os governos que com mais solicitude têem cuidado dos interresses materiaes da Madeira.

Mas os males que a affligem suo taes e de tal ordem, assumiram proporções de tamanho vulto que o muito que se tem feito, que o muito que se promette fazer não é ainda bastante.

É mister mais, muito mais.

Florescente e rica ainda ha pouco, por causa dos seus valiosos productos de exportação, a Madeira soffre as consequencias desastrosas da falta dos seus productos principaes: vinhos e assucar.

A extincção dos vinhos e das cannas doces causou uma perturbação de tal ordem que só dificilmente podemos fazer aqui uma idéa approximada do soffrimento do povo madeirense.

O desequilibrio economico foi tão sensivel e as classes sociaes foram affectadas por tal forma, que o mal estar tornou-se geral em todo o districto.

É sempre com grandes transtornos e com grande abalo, que um paiz, afortunado e rico, se vê, num momento, convertido em paiz desgraçado e pobre.

A causa proxima do pronunciamento, quasi geral, do districto?

A causa foi, evidentemente, a installação das juntas do parochia.

Applaudindo, com justos fundamentos, a resolução acertada da junta geral do districto, que em attenção ás circumstancias lastimosas e extraordinarias da Madeira se havia negado, aberta e unanimemente, a lançar impostos, os povos sobresaltaram-se com a idéa da installação das juntas de parochia, que, necessariamente, tinham de recorrer ao imposto, para fazer face ás suas despezas obrigatorias. D’aqui os protestos, as reclamações, os conflicto, que tão lamentaveis acontecimentos determinaram.

Houve culpados e instigadores, que abusaram da miseria popular para exercer paixões menos nobres:
A justiça investiga e punirá.

Mas a culpa de alguns, se na verdade ha culpados, não obsta, não póde obstar, ás providencias legislativas e governamentaes, que cumpre adoptar com urgencia.

Sr. preside ate, ouvi com o maior prazer as declarações sinceras e categoricas do nobre presidente do conselho, com respeito ao proposito em que o governo se acha de acudir, promptamente, com as providencias necessarias que as condições e circumstancias extraordinarias da Madeira imperiosa e urgentemente reclamam.

As medidas já decretadas, com relação a obras publicas, satisfazem uma grande necessidade que não podia, que não devia por mais tempo ser preterida.

A construcção do cães de desembarque, a conclusão das estradas da Pontinha e de outras, nas proximidades do Funchal, a ponte na ribeira da Janella, e a estrada desde o Porto do Moniz até S. Jorge, a conclusão da importante estrada da Ribeira Brava a S. Vicente, e do Funchal a S. Vicente, pela serra do Estreito, as pontes nas ribeiras do Faial e do Porto Novo, a construcção de um cães entre Sant’Anna e S. Jorge, uma estrada da Ponta do Sol a S. Vicente pela Paul da Serra, a estrada do Paul do Mar á Fajã da Ovelha, e outra desde a Ribeira Brava á Calheta, a construcção de outras muitas estradas tão necessarias, tão urgentes e tantas vezes pedidas, a conclusão das importantes levadas do Rabaçal, do Monte Medonho, do Furado, as projectadas levadas da Ribeira Grande, em S. Vicente, para o fim de regar os terrenos incultos dos Cardaes e a da Boa Ventura e Arco de S. Jorge, são melhoramentos de grande alcance.

O pobre encontrará trabalho em todos os pontos da ilha, o aproveitamento das aguas auxiliará poderosamente a agricultura, e por isso a riqueza publica, e haverá possibilidade de communicações para o transporte dos productos.

A Madeira tem absoluta, fala de estradas.

Mas, ficarão preenchidas as necessidades e urgencias madeirenses com a construcção de estradas, com a conclusão das levadas e com a feitura de novas? Não, de certo.

Outras providencias cumpre adoptar. Para ellas chamo a esclarecida attenção do governo.

Os proprietarios na Madeira luctam com difficuldades tamanhas, são tão lastimosas e precarias as suas circumstancias, que não podem prestar aos colonos ou rendeiros o auxilio que sempre lhes prestaram noutras epochas. Os colonos, em geral, não podem pagar as rendas a que são obrigados.

É de urgencia providenciar com respeito ás novas plantações.

As experiencias feitas têem dado bons resultados, mas não ha plantas de cannas nem bacellos bastantes para uma plantação em grande escala. É mister o auxilio do governo. A adquisição, por parte do estado, de grandes porções de plantas de cannas obtidas no Brazil, em Cabo Verde, nas possessões inglezas, e de bacellos das melhores qualidades a fim de fazer-se uma distribuição em ponto grande pelos cultivadores da ilha, preencheria uma grande necessidade de momento, e, só assim, haverá possibilidade de que a agricultura da Madeira possa adquirir o desenvolvimento indispensavel n’um futuro muito proximo.

A arborisação das serras da, Madeira, é por igual uma necessidade e uma urgencia. Convem providenciar desde já. Muitas outras providencias devem ser adoptadas desde já, bem demoras e sem adiamentos.

Em lucta com uma crise tremenda, os contribuintes da Maleira devem muitas contribuições em atrazo. Mais de nove mil execuções fiscaes estavam pendentes em todas as comarcas do districto!

Eloquente demonstração do estado da miseria do povo!

Uma providentissima ordem do illustrado ministro da fazenda, determinou a suspensão d’aquellas execuções.

Mas subsiste a obrigação do contribuinte, e torna-se necessaria uma lei que regule por1 forma suave e benigna o pagamento das contribuições atrazadas, mas sem exigencia de juros de mora, porque tal exigencia aggravaria mais tarde a lastimosa situação dos devedores.

Convem estudar uma questão que tem mais ou menos ligação com os tristes e desastrosos acontecimentos de que a Madeira tem sido theatro.

No districto do Funchal ha, evidentemente, um grande excesso de população. De utilidade e de vantagem para o paiz em geral, e em especial para a Madeira e para as colonias, seria encaminhar e dirigir a emigração por fórma proveitosa. A importante colonia de madeirenses na Guianna ingleza, a já importante nas ilhas de Sandwich tem sido de valiosos e importantes beneficios para a Madeira. Mas maiores beneficios para o paiz podemos nos obter, se aproveitando a occasião, conseguirmos estabelecer colonias nas nossas ricas possessões da África, encaminhando para lá prudentemente, pensadamente, os braços que na Madeira não podem encontrar trabalho.

A florescente colonia de madeirenses em Mossamedes, é indicação segura do muito que ha a esperar de tal medida.

Uma medida sympathica a todos os respeitos e de alta-vantagens publicas, seria o estabelecimento de um porto franco na Madeira.

Em ponto nenhum do paiz, e talvez do mundo, o prins