1799
CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1867
PRESIDENCIA DO Ex.mo SR. CONDE DE LAVRADIO
Secretario os dignos pares
Marquez de Sousa Holstein
Conde da Ponte_
(Assistia o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 25 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Marquez de Sousa Holstein) mencionou a seguinte
CORRESPONDENCIA
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser approvado, para poder ser ratificado pelo poder executivo, o tratado de commercio e navegação entre Portugal e a França, assignado em Lisboa no dia 11 de junho de 1866.
As commissões de negocios externos e de fazenda.
Um officio da mesma presidencia, remettendo a proposição sobre a substituição do artigo 35.° e seu §, no decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1864, que trata do melhoramento do plano de edificações na cidade de Lisboa.
A commissão de obras publicas.
Um officio da mesma presidencia, remettendo a proposição sobre não se concederem patentes de simples introducção de novas descobertas ou de novos inventos.
As commissões de agricultura e de commercio.
O sr. Marquez de Sá: — Peço a palavra para antes da ordem do dia. \
(Pausa.)
O sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o digno par, o sr. marquez de Sá.
O sr. Marquez de Sá: — Peço a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Pedi a palavra ha pouco a V. ex.ª para fazer uma pergunta ao sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, mas s. ex.ª disse me, quando o preveni, que tinha de ir á outra camara; que todavia deixava ao seu collega, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, o cuidado e incumbência de me responder.
Sr. presidente, acha-se pendente n'esta camara, ha uns poucos de annos, o projecto para a abolição da escravidão nas colonias portuguezas; este projecto tem já passado de umas para outras sessões legislativas, acontecendo que d'esta vez, isto é, no presente anno, foi renovada por mim a referida proposta, assignando-a alem d'isso um grande nu mero de dignos pares. A commissão, reunindo-se quiz ouvir a opinião do sr. ministro da marinha e ultramar, e s. ex.ª pediu que se destinasse outro dia para conferencia, porque tinha mandado examinar esta questão por uma commissão externa, e queria saber antes a opinião d'essa commissão. Agora consta-me, e o mesmo me disse o sr. ministro da marinha, que a commissão com effeito déra um parecer, mas que esse parecer, tendo de ir ao conselho ultramarino, este o rejeitara unanimemente. Como a consulta a que acabo de referir-me, do conselho ultramarino, esta em poder do governo, pergunto a s. ex a quando é que po déra vir á commissão. Por esta occasião advirto que me consta estar o seu collega, o sr. ministro da marinha, prompto a comparecer na proxima semana. Seria bom que o sr. ministro dos negocios estrangeiros podesse igualmente combinar-se para tambem tomar parte na conferencia e esclarecer quaesquer duvidas que se suscitem.
Parece-me, sr. presidente, que por honra d'esta camara, e por honra do governo, não deverá fechar-se a actual sessão legislativa sem que d'aqui sáia uma medida a tal respeito. Demais nós vemos que o Brazil entra já no caminho da abolição da escravidão; e, segundo as noticias que correm, a proposta do Brazil para este fim é menos adiantada do que aquella que esta pendente n'esta camara. Effectivamente entre nós emquanto a esta questão da escravidão, já se gosa nas nossas colonias de mais garantias do que aquellas que são concedidas pela recente proposta do governo brazileiro.
Desejo pois n'este momento saber unicamente se o nobre ministro dos negocios estrangeiros promette concorrer tambem á commissão no dia em que nos reunirmos com o seu collega, ò sr. ministro da marinha e ultramar.
(O orador não reviu o seu discurso.)
O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Casal Ribeiro) —Pela minha parte não tenho duvida de declarar ao digno par o sr. marquez de Sá, meu particular amigo, que com parecerei na commissão no dia que me for designado...
O sr. Marquez de Sá: — Desejo tambem saber se o governo tenciona dar andamento na actual sessão á proposta a que me refiro.
O Orador: — O governo tem todo o empenho em que esta) importantissima questão se resolva com a maior brevidade possivel, mas tem tambem todo o interesse que ella se resolva pela maneira mais conveniente.
O governo tinha incumbido a uma commissão externa o estudo d'estes e outros assumptos inherentes ao regimen das nossas colonias; esta commissão consultou em especial sobre este objecto da abolirão da escravidão, e formulou, uma proposta; mas como, segundo a lei, tinha de ser ouvido o' conselho ultramarino, foi-lhe remettida: consta-me que elle deu ultimamente um parecer, que ainda não vi, mas pro! curarei vê lo antes de ir á commissão que ha de dar o parecer sobre a proposta do digno par. Não tenho pois outra cousa a declarar, senão que o governo não tem duvida de comparecer e cooperar com a commissão para que se resolva este negocio o mais breve possivel, e do modo mais conveniente que ser possa.
O sr. Marquez de Sá: — Não tenho nada que dizer a isto.
O Orador (continuando): — V. ex.ª dá-me licença que continue com a palavra para outro negocio? O sr. Presidente: — V. ex.ª póde continuar. O Orador: — Sr. presidente, tenho a communicar a V. ex.ª e á camara, que o governo recebeu hontem noticia telegraphica de que um attentado tivera logar em París contra as vidas de Suas Magestades o Imperador dos franceses e o Imperador da Russia. Quando voltavam de uma revista disparou-se um tiro contra a carruagem que conduzia os imperadores; felizmente porém não houve desgraça a lamentar; nem Suas Magestades Imperiaes nem pessoa alguma da sua comitiva foi ferida. Parece que o individuo que commetteu este attentado foi immediatamente preso.
É esta a declaração que, como disse, tinha de fazer a V. ex.ª e á camara.
(O orador não reviu o seu discurso.)
O sr. Presidente: — A camara ouviu a communicação que o sr. ministro dos negocios estrangeiros acaba de fazer-lhe, e parece-me quererá que se lance na acta ter recebido com profundo pezar a noticia do attentado que se commetteu contra as pessoas de Suas Magestades os Imperadores da França e da Russia (muitos apoiados), e que ao mesmo tempo soube com satisfação que Suas Magestades Imperiaes não tinham soffrido lesão alguma por similhante attentado (muitos apoiados. — Vozes: — Muito bem).
Agora tenho a communicar á camara que a deputação que foi apresentar a Sua Magestade El-Rei diversos decretos das côrtes geraes, foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada affabilidade.
Vae ler-se um decreto que n'este momento acaba de chegar á mesa.
O sr. secretario marquez de Sousa Holstein leu o seguinte: Um officio do ministerio do reino remettendo o autographo do decreto, datado de hoje, pelo qual Sua Magestade, El-Rei, houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, até o dia 27 do corrente mez, inclusivemente.
DECRETO
Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até o dia 27 do corrente mez de junho inclusivamente.
O ' presidente da camara dos dignos pares do reino as sim o tenha entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 6 de junho de 1867. = REI. = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
O sr. Presidente: — Como mais nenhum digno par pede a palavra, passa-se á ordem de dia, que é a apresentação de pareceres de commissões.
O sr. Marquez de Ficalho: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto n.° 171, vindo da camara dos senhores deputados. Leu se na mesa e mandou se imprimir. (Pausa.)
O sr. Presidente: — Não ha sobre a mesa negocio algum que possa ser submettido á camara, e portanto lembro aos dignos pares que tirando os feriados, só temos treze dias uteis para trabalharmos; mas se as commissões não derem andamento aos negocios que lhes estão affectos, é impossivel que podámos dar solução a todos os objectos que estão pendentes n'esta camara.
Não havendo, como disse, trabalho algum sobre a mesa parece me que a primeira sessão deverá ter logar na segunda feira, 10 do corrente (apoiados), sendo a ordem do dia pareceres de commissões. Está levantada a sessão. Eram tres horas da tarde.
Relação dos dignos pares do reino que estiveram presentes na sessão de 7 de junho de 1867
Os ex.mo" srs.: Condes, de Lavradio e de Castro; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sá da Bandeira e de Sousa Holstein; Condes, de Campanhã, do Farrobo, de Fonte Nova, de Thomar, de Fornos de Algodres, da Ponte e da Ponte de Santa Maria; Viscondes, de Algés, de Benagazil, de Condeixa e de Soares Franco; D. Antonio José de Mello, Pereira de Magalhães, Braamcamp, Silva Cabral Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Rebello da Silva Menezes Pita, Fernandes Thomás e Vicente Ferrer.