N.º 81

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiaados

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par conde de Castro requereu que fosse dispensado o regimento para entrar, em discussão o parecer sobre a carta regia que elevou ao pariato o sr. Adriano Machado. Foi approvado este requerimento. — O digno par Vás Preta sentiu que lhe não tivesse sido concedida a palavra ao terminar a sessão antecedente. O sr. presidente explicou o seu procedimento. — O sr. ministro das obras publicas respondeu a uma referencia que o sr. Vás Preto fizera ácerca do serviço telegraphico. — O digno par Simões Margiochi apresentou um parecer, por parte das commissões reunidas de agricultura e de fazenda, sobre o projecto n.° 120, vindo da outra casa do parlamento. — O digno par marquez da Foz justificou a sua falta a algumas sessões.— O digno par. Luiz Bivar dirigiu ao sr. ministro das obras publicas uma pergunta ácerca da continuação das obras do caminho de ferro do Algarve. O sr. ministro das obras publicas respondeu ao digno par, que agradeceu a resposta. — O sr. ministro da guerra declarou que, por motivo de doença, tem faltado ás sessões anteriores. — O digno par Hintze Ribeiro faz algumas considerações sobre as ultimas perturbações da ordem publica, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho de ministros. — Como varios dignos pares pedissem a palavra sobre este incidente, foi resolvido que elle Continuasse. — O digno par Camara Leme pediu que fosse permittida a publicação dos documentos que recebera, relativamente ao caminho de ferro de Cascaes. O sr. ministro da guerra deu algumas explicações u este respeito.— Depois de ter fallado sobre o mesmo assumpto o digno par Candido de Moraes, a camara resolveu que os documentos fossem, impressos e distribuidos pelos dignos pares. — O digno par Francisco de Albuquerque requereu que fosse prorogada a sessão até se esgotar a inscripção sobre este incidente. Foi approvado. — Continuando o incidente, usavam da palavra os dignos pares Vaz Preto, visconde de Moreira de Rey, Hintze Ribeiro, presidente do conselho de ministros e novamente o sr. Vaz Preto. — Tendo se esgotado a inscripção, o sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do dia 28 do corrente, na primeira parte a discussão dos pareceres n.ºs 159 e 161, e na segunda a discussão do projecto de resposta á mensagem da corôa.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 60 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da guerra, remettendo as copias de differentes documentos ácerca do caminho de ferro de Lisboa a Cascaes, pedidos pelo digno par Camara Leme em sessão de 9 do corrente.

Foram entregues a s. exa.

Officio do ministerio das obras publicas, remettendo diversas peças do projecto relativo ao caminho de ferro de Lisboa a Cascaes, satisfazendo por este modo ao requerimento do digno par o sr. Camara Leme.

Foram entregues a s. exa.

Officio do mesmo ministerio, remettendo 120-exemplares do relatorio dos serviços anti-phyiloxericos no anno de 1886, afim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do ministerio do reino, remettendo copias dos decretos de 16 e 17 do corrente mez, pelos quaes foram suspensas algumas deliberações provisorias das juntas geraes dos districtos de Faro e de Evora.

Para o archivo.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, ministros da guerra, dos negocios estrangeiros, da marinha e das obras publicas.)

O sr. Presidente: — De entre os dignos pares que pediram a palavra para antes da ordem do dia, o primeiro a quem vou concedel-a é ao sr. conde de Castro, visto que a pediu para um requerimento.

Tem s. exa. a palavra.

O sr. Conde de Castro: — Sr. presidente, como se acha impresso o parecer que approva a carta regia, que nomeia par do reino vitalicio o sr. Adriano Machado, e que declara uma vacatura no pariato electivo, parecer que, segundo se me afigura, não terá discussão, pedia a v. exa. que, sem prejuizo da ordem do dia, o submettesse hoje á apreciação da camara.

Posto á votação o requerimento do digno par o sr. conde de Castro, foi approvado.

O sr. Va2 Preto: — Sr. presidente, na sessão passada tinha eu pedido a palavra, assim como outros dignos pares, para antes de se encerrar a sessão. Era dever de v. exa., ou dar me a palavra, ou consultar a camara se o permittia.

V. exa. optou pelo segundo alvitre, e a camara resolveu que a palavra me fosse concedida.

Vi, pois, com bastante surpreza e mágua minha, que v. exa. levantou a sessão, em logar de acatar a resolução da camara! Sinto profundamente que v. exa. assim procedesse, não só porque não lh’o merecia, pois tenho mostrado por v. exa. sempre o maximo respeito, mas tambem porque as praxes e o regimento inhibiam. a v. exa. de o fazer.

Faço esta especie de protesto para que o precedente não fique e o facto não se repita, para me não ver forçado a reagir, a fim de sustentar o meu direito.

Peço, portanto, que me seja mantida a palavra para quando estiver presente- o sr. presidente do conselho, a quem quero fazer perguntas e exigir explicações ácerca da ordem publica alterada, e da agitação do paiz não pacificada, e bem assim ácerca da interceptação de telegrammas.

O sr. Presidente: — Devo dar ao digno par uma explicação.

Na ultima sessão s. exa. foi inscripto, bem como os srs. Hintze Ribeiro e visconde de Moreira de Rey, para usarem da palavra antes de se encerrar a sessão, e eu fazia tenção de dar a palavra a s. exas.; mas, como o digno par e a camara sabem, levantou-se um incidente que se prolongou até dar a hora.

Ainda assim quiz consultar a camara, porém, como tivesse dado a hora e houvesse algum susurro, a camara não ouviu. (Apoiados.)

Levantei, portanto, a sessão, tencionando perguntar hoje

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