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N.º 82

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1879

Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que eleva a 55:000$000 réis o subsidio do governo ao monte pio official e declara habeis para receber pensão os filhos legitimados ou perfilhados nos termos da lei civil.

Á commissão de fazenda.

Outro do ministerio da justiça, declarando ter já sido satisfeito o requerimento do digno par, o sr. Vaz Preto, apresentado em sessão de 6 do corrente.

Para a secretaria.

(Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho.)

O sr. Bispo de Bragança: - Sr. presidente, pedi a palavra em primeiro logar para dizer a v. exa. e á camara que por motivo do doença não tenho podido comparecer ás sessões.

Sr. presidente, sinto não ver nas cadeiras do governo nenhum dos illustres membros do gabinete, porque nesta occasião desejava definir perante o poder a minha posição como membro do parlamento, assim como desejava tambem, não digo interpellar, mas apresentar algumas reflexões ao gabinete sobre diversos assumptos, acercados quaes já nesta sessão eu tive ensejo de dirigir ao governo transacto algumas perguntas; entretanto, apesar da ausencia dos cavalheiros que formam o actual ministerio, está v. exa. que, como dignissimo presidente d'esta camara, consubstancia em si toda a auctoridade e representação, e por consequencia posso fallar perante v. exa. e perante a camara como se estivesse presente o gabinete.

Eu respeito sempre as attribuições do augusto chefe do estado na organisação dos ministerios que têem de dirigir o governo do estado, e por isso a minha posição perante o actual gabinete não póde sor outra senão a de concorrer quanto em mim caiba para que os cavalheiros que formam o gabinete possam desempenhar-se da sua missão, e procurarei prestar meu voto em tudo quanto seja ordem, moralidade e progresso; e acrescentarei que não conheço estabilidade e garantia no progresso, senão quando elle esteja em harmonia com as civilisadoras e santificadoras maximas do evangelho, que a igreja conserva em deposito invariavel.

Eu já tive occasião de asseverar aqui, que não faço politica; entendo mesmo que a não devo fazer, não está na minha posição, nem tenho inclinação, nem habilitações para isso.

Como já disse, as minhas idéas são que haja ordem, moralidade, e progresso verdadeiro; e eu estarei sempre de accordo com os governos que sustentem estes principios, e dar-lhes-hei sem hesitação o meu apoio franco.

A sessão legislativa está a terminar, e eu desejava antes que ella findasse dirigir-me ao sr. ministro da marinha, que muito particularmente respeito como nosso collega, como um dos membros mais caracteristicos da nobreza dos nossos
antepassados, e a quem alem d'isso devo obrigações muito especiaes pela benevola attenção que me tem prestado por mais de uma vez n'esta camara; queria saudar s. exa. muito especialmente e com sincero affecto pela sua ascensão ao poder, achando-se encarregado da gerencia da pasta da marinha e ultramar, com que eu tenho relações mais especiaes na qualidade de superior do collegio das missões ultramarinas.

V. exa. está mui bem certo, e toda a camara, que na sessão de 9 do mez ultimo foi votado n'esta casa um projecto ácerca da creação de um collegio filial de missões, sendo aproveitado para esse fim o edificio do extincto convento de Chellas e a sua dotação.

Esse projecto, apesar da humildade da sua iniciativa particular, recebeu o apoio d'esta camara, quando apresentado aqui na sessão de 4 de fevereiro.

O governo de então declarou, na commissão de negocios ecclesiasticos, que de bom grado o acceitava.

No dia 9 de maio, dia para mim sempre memoravel, foi, como disse, aquelle projecto votado n'esta camara por unanimidade, pronunciando na mesma occasião discursos muito curiaes, substanciosos e, como sempre, magnificos alguns dignos pares, cujos nomes deixo agora de repetir para não offender a sua modestia.

O sr. Costa Lobo, que de principio fizera um ligeiro reparo, confessou que as suas duvidas tinham sido satisfeitos por uma succinta explicação que tive á honra de lhe dirigir, manifestando logo o seu apoio ao projecto, que, permitta-se-me dizei-o, foi victoriado, talvez em virtude da bem conhecido favor com que tenho sido sempre aqui tratado pelos dois dignos pares, meus amigos e de minha familia, que n'essa occasião pronunciaram os alludidos discursos, srs. marquez de Vallada e conde do Casal Ribeiro.

Este digno par não só apoiou o projecto, mas ainda acrescentou mais a positiva e reiterada recommendação, que peço licença á camara para aqui recordar, lendo um periodo do brilhante discurso, pelo qual o digno par sr. conde do Casal Ribeiro recommendou ao governo que se esforçasse para que na camara electiva fosse approvado e convertido em lei aquelle projecto.

Disse o digno par:

"Approvo plenamente a iniciativa do prelado de Bragança, porque é uma boa obra, uma obra patriotica; mas o que desejo é que este voto não seja a expressão de um bom pensamento; é que esta proposta, a primeira que na actual sessão legislativa sáe d'esta casa do parlamento, seja em breve convertida em lei do estado. É isto que eu espero, e o que de certo significa o accordo manifestado pelo governo perante a commissão...

"Confio que tomará como cousa seria e grave o dever de empregar todos os esforços para que este projecto seja convertido em lei, recebendo a sancção da camara dos senhores deputados.

"E n'este sentido que eu voto, porque é preciso que o projecto se torne uma verdade pratica."

A esta recommendação do digno par respondeu o sr. ministro da marinha, Thomás Ribeiro, o seguinte:

"Devo declarar que o governo tem todo o empenho em que este projecto seja convertido em lei do estado, e que

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