SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1886 107

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Carta regia

Dr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, do meu conselho, ministro e secretario d’estado dos negocios da fazenda, deputado da nação. Amigo. Eu El-Rei, vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de ministro d’estado, com dois annos de effectivo serviço, vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: liei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia TB devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 1 de janeiro de 1886. = EL-REI. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.

Entrou na sala o digno par, que prestou juramento e tomou assento.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Disse, muito em resumo, que o governo não tinha nem podia ter predileções por qualquer das duas cidades; não era contra nenhuma, era a favor de ambas. Que a questão, de que se tratava, nem sempre teve o mesmo aspecto que hoje tinha, pois que durante um certo tempo só Guimarães se apresentava a pedir a sua annexação ao districto do Porto, sem nenhuma opposição da cidade de Braga a esta sua pretensão, antes com agrado e applauso da mesma cidade a julgar pelo que dizia a sua imprensa; que só mais tarde rompeu em Braga a opposição áquelle desejo de Guimarães e de então datava a maior excitação de uma contra a outra cidade. O governador civil, reconhecendo elle proprio a conveniencia de ser substituido por um homem que, pelo facto de ir depois de dado o conflicto, estivesse ao abrigo de qualquer suspeita de parcialidade, elle mesmo tinha, a bem do districto e do restabelecimento da boa harmonia entre as duas cidades, pedido a sua demissão. O governo, acceitando a demissão do governador civil, tinha nomeado para o districto de Braga um novo governador civil, de cuja intervenção conciliadora na questão esperava colher o resultado que mais deseja, isto é, a pacificação dos animos e, a final, o restabelecimento da boa harmonia entre as duas formosas cidades do Minho.

A demora, aliás forçada, de alguns dias, longe de prejudicar a questão, era, na sua opinião, um elemento favoravel para a sua mais facil e mais conveniente resolução, pois era certo que, por sua natureza, as paixões, que ali se debatiam, alguma cousa da sua impetuosidade haviam de ceder á acção do tempo.

S. exa. argumentara com o exemplo do capitão que de repente, vendo desencadeadas pelos mares as furias da tempestade, e tendo de salvar o seu navio dos perigos, que o cercavam, se não limitava a cruzar os braços.

De certo não cruzava os braços, mas tambem não dava ordens precipitadas e ao acaso; estudava a tempestade, os ventos, as correntes, e, sem perder de vista o seu rumo, dava então ordens, que em vez de na sua precipitação poderem apressar o naufragio, podessem salvar do perigo o navio do seu commando.

O mesmo fazia o medico, chamado a acudir a um caso grave; não receitava ao acaso e precipitadamente; examinava, estudava a doença, apreciava os symptomas e a historia da doença e só depois indicava o tratamento.

Assim procedera o governo, que não desesperava de ver ainda conciliadas na melhor harmonia as duas cidades.

(O discurso a que se refere este muito resumido extracto será publicado na integra logo que o sr. ministro devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Bertiandos: — Sr. presidente, eu vejo-me forçado a occupar de novo a tribuna, por ser costume, do parlamentar, que levanta o debate, dizer se está ou não satisfeito com as explicações que lhe deram.

Eu tinha tentações de dizer que estava satisfeito, porque havia de succeder n’esta casa um espectaculo novo, levantarem-se todos os membros d’ella e dizerem: pois não estamos nós satisfeitos.

Não o faço, porque receio que v. exa., que presido sempre tão serenamente aos nossos trabalhos, julgasse que este meu dito era para offender o decoro d’esta camara.

Não o faço porque prezo muito a honra d’esta assembléa.

A verdade, sr. presidente, é que ninguem póde satisfazer-se com as explicações do governo, que nenhumas são; nem minoria, nem maioria, ninguem!

E nem uma só voz se levanta para a defeza! Triste situação!

São muito bonitas as phrases do illustre ministro das obras publicas, não ha quem o exceda na formasura de linguagem, mas eu lembro a s. exa. que foi menos bem trazida a comparação do piloto e do medico.

Se eu fosse capitão de um navio e tivesse mais de um piloto, e aquelle que o dirigisse me dissesse que não sabia o rumo que havia de dar ao leme, eu immediatamente chamava outro piloto.

Se tivesse em casa uma pessoa doente e o medico me dissesse que o doente estava mal, mas que não sabia o que lhe havia de fazer, eu immediatamente chamava outro medico.

Eu creio que fui logico a primeira vez que tive a honra de, sobre este assumpto, levantar a minha desauctorisada voz. Parece-me que fui logico, porque não perguntei ao governo o que tencionava fazer.

Eu accusei o governo, e disse que elle não podia fazer nada, porque está cheio de compromissos, porque está cheio de responsabilidades; mas se a questão está irreductivel para este governo, não o está para outro!

Esta é que é a grande differença.

O sr. ministro, respondendo na sessão passada á supposta pergunta, do que tencionava fazer o governo, disse que não sabia.

Ora, isso sei-o eu perfeitamente, sei-o até de mais; mas o doente morre, o navio afunda-se e então sáia o piloto, sáia o medico.

Sr. presidente, o governo, pela voz do sr. ministro das obras publicas, responde com aguas mornas, são as aguas mornas do costume.

Deixae que o tal deus acaso faça tudo; não ha providencias, é o deus acaso porque se espera. Eu não quero cansar a camara, não posso estar aqui a repetir o meu discurso, e não tenho que responder ao sr. ministro, porque s. exa. nada disse; ainda assim sou obrigado a levantar uma asserção proferida por s. exa.

S. exa. affirmou, e para mim foi uma novidade, que muitas camaras, ou pelo menos que algumas, tinham louvado o procedimento da camara de Guimarães.

Foi para mim uma grande novidade, repito; mas era preciso que o sr. ministro, quando veiu aqui, dar-nos esta noticia, nos dissesse ao mesmo tempo que aquellas camaras insurreccionadas, que tinham louvado um procedimento illegal, haviam sido devidamente censuradas. Mas o Diario do governo não traz portaria nenhuma, do censura para essas camaras. Onde estão essas portarias? Pois o governo só tem portarias de louvor?!

Quaes foram essas camaras que louvaram o procedimento de uma camara insurreccionada?

Qual foi o castigo que tiveram, senhor ministro?

Isto não póde ser e o governo fez uma confissão deploravel. Quando eu n’um áparte, pedi que dissesse o nome d’essas camarás, s. exa., creio que deve estar lembrado, nomeou a de Villa Nova de Famalicão como exemplo.

Ora, é necessario que eu declare á camara, que assim não succedeu, felizmente. O cahos ainda não é tão grande como s. exa. annuncia. A camara de Villa Nova de Famalicão não louvou o procedimento da camara de Guimarães,