DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 1159

verno andára com mais seriedade e zelára melhor os interesses do paiz.

Insistiu na falta de alguns documentos importantes que o governo devia mandar ao parlamento, e censurou o governo por essa falta.

Estranha que nem da parte do governo, nem da maioria, se respondesse ao importante discurso do sr. Aguiar, que tratara a questão sob um ponto de vista scientifico.

Quando o partido progressista estava no poder, cada contendor, tinha logo outro que lhe respondesse, a argumento oppunha-se argumento, a documentos outros documentos de maior valia.

Dois mezes se levara então a discutir o mesmo assumpto, e a maioria d'aquella epocha nunca cortou a palavra a ninguem, deixando correr o debate livremente, tanto quanto quizera a opposição.

O facto da société financière ter apresentado ao governo hespanhol os estudos que mandára fazer da linha de Salamanca á fronteira portugueza, o que pela lei hespanhola lhe dava o direito de preferencia no concurso, em igualdade de circumstancias, mostrava que era infundado o receio de que o concurso ficasse deserto, argumento de que se serviam os que defendiam o projecto para justificar o procedimento do governo actual promovendo a formação do syndicato, e propondo a garantia de juro em favor do mesmo.

A financière não iria de certo gastar dinheiro n'esses estudos só pelo prazer de os possuir, ou para ser util ao governo hespanhol, ao governo portuguez, ou fosse a quem fosse.

Expõe os esforços que fez o sr. conde do Casal Ribeiro para conseguir do governo hespanhol uma solução vantajosa para Portugal na questão da ligação das linhas de Salamanca com as portuguezas.

Louva esses esforços que tiveram um exito favoravel, como todos sabiam, e em que o mesmo cavalheiro dera novas provas da sua grande sabedoria e merecimento para tratar as questões mais elevadas e importantes.

S. exa. se estivesse no logar do sr. ministro das obras publicas de certo não viria apresentar ao parlamento um traçado não o conhecendo, como fizera o mencionado sr. ministro, nem um projecto de lei como o que se discutia deficiente por todos os lados que se examinasse, e alem d'isso oneroso para o estado, sem necessidade alguma.

Isto mostrava a imprudencia do sr. ministro das obras publicas, que se deixára arrebatar pelo immoderado desejo de adquirir nome e gloria.

Votaria o projecto em discussão se alguem lhe provasse por um lado que o caminho de ferro n'elle indicado serviria para livrar o Porto da concorrencia dos portos hespanhoes, e por outro lado que a garantia de juro estabelecida no mesmo projecto se transformará n'uma simples operação economica ou industrial que será vantajosa para o estado.

O parecer em discussão vinha perfeitamente despido da opinião dos homens competentes, e até se dispensara o voto do unico elemento technico que havia na commissão de obras publicas, não se tendo ouvido sobre o assumpto o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, presidente da mesma commissão.

Continuando na resenha dos acontecimentos que se seguiam e entrelaçavam até ao que produzira o projecto em discussão, conta o que succedêra com relação á questão sujeita, o que occorreu durante a administração do sr. Sampaio; e como desse a hora, pediu para ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Mandou para a mesa uma representação da junta de parochia do concelho de Alcaçovas contra o projecto que se discute, e pediu que fosse publicada na folha official.

Assim se resolveu.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Peço licença para antes de se fechar a sessão dizer duas palavras, a fim de explicar um ponto.

Eu declarei ao digno par que o documento a que alludi, e que s. exa. disse fazer muita falta para a discussão, fôra por mim enviado ao parlamento, mas não me recordava se o fÕra para esta camara, se para a dos senhores deputados. Em todo o caso veiu para o parlamento, assim como toda a correspondencia, actas e tabellas relativas á construcção dos caminhos de ferro da Beira Alta, Douro e Minho.

Note o digno par que me quero referir especialmente aos documentos sobre que s. exa. mais insistiu, isto é, aquelle que diz respeito ás curvas e rampas, e a acta do accordo da commissão mixta ácerca do entroncamento em Barca de Alva.

Mas para que não fique a mais pequena duvida, direi que veiu publicado na sessão da camara dos senhores deputados de 6 de maio d'este anno, o que passo a ler.

(Leu.)

Nada mais tenho a acrescentar para demonstrar a verdade da minha asserção.

(O orador não reviu o seu discurso.

O sr. Mendonça Cortez: - Estava convencido que o sr. ministro das obras publicas laborava n'um equivoco. S. exa. mandára os trabalhos graphicos e os perfis?

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Os documentos que se referem á ligação da linha do Minho e Douro com a linha hespanhola, foram todos mandados para a mesa.

O sr. Mendonça Cortez: - S. exa. refere-se ao termo da commissão mixta, tantas vezes citado?

O sr. Ministro das Obras Publicas: - É a acta d'essa commissão.

O sr. Mendonça Cortez: - Se s. exa. mandou esses documentos a verdade é que não estão publicados. Se algum dos dignos pares os leu ou tem a copia d'elles faria um bom serviço em dar d'elles conhecimento á camara.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Eu sei onde estão, e posso informar o digno par. Foram entregues a dois deputados da opposição que os não entregaram.

O sr. Mendonça Cortez: - Sr. presidente, v. exa. ouviu o que acaba de dizer-se. A camara comprehende que não é esta a hora em que se possam derimir contendas d'esta ordem. Teremos occasião de liquidar este negocio.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. Este assumpto deve ser tratado com a maxima tranquillidade.

Eu vou ler, como esclarecimento ao digno par, o officio mandado em 20 de junho ultimo em resposta ao pedido d'esses documentos feito pela mesa d'esta camara.

"Secretaria da camara dos deputados. - N.° 589. - Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de remetter, a v. exa., os dois inclusos documentos ácerca do caminho de ferro de Salamanca, e serão enviados para essa camara outros documentos sobre o mesmo assumpto quando forem restituidos pelo sr. deputado que os recebeu e a quem já se pediram.

"Deus guarde a v. exa. Palacio das côrtes, em 20 de junho de 1882. - Iilmo. e exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares do reino. -Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa."

Vou mandar fazer novo officio para a presidencia da camara dos senhores deputados, a fim de que sejam requisitados do membro d'aquella camara, em poder do qual estejam, esses documentos, pedindo para os devolver, por serem necessarios para a discussão. Communicarei ámanhã á camara a resposta.

Parece-me que d'este modo acabam estas duvidas. (Apoiados.)

O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal da Barquinha contra o projecto em discussão.

Leu-se na mesa e mandou-se publicar na folha official.