SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1889 195

O orador: — Note bem a camara que eu não desejo equivocos sobre o que digo.

Quando formulei a minha pergunta no finai da sessão, o sr. ministro das obras publicas respondeu-me que o governo não tinha nada com isso.

Mas ha aqui uma lacuna.

Falta aqui um pormenor que dá maior importancia á resposta do sr. ministro das obras publicas.

Essa lacuna é a omissão de um apoiado do sr. presidente do conselho, que não está mencionado, e que é da maior importancia, repito.

O sr. ministro das obras publicas diz que o que declarou á camara consta das notas tachygraphicas que s. exa. leu, e que eu não contesto; mas a resposta que s. exa. deu ao meu requerimento foi tal qual como consta do boletim publicado nos jornaes.

Agora vamos ás notas tachygraphicas.

V. exa., sr. presidente, deu-me a palavra antes de se encerrar a sessão, e eu então pronunciei as palavras que constam d’estas notas que não revi.

(Leu.)

É isto? É. O sr. ministro respondeu-me nos seguintes termos:

(Leu. )

São estas as notas tachygraphicas, que não revi, como disse, e que reproduzem fielmente o que se, passou.

O sr. ministro, durante o seu discurso, disse o que está nas notas tachygraphicas que leu ha pouco, não contesto; mas quando no final da sessão perguntei a s. exa. directamente o que consta da acta, s. exa. respondeu-me: « O governo não tem nada com isso» e o sr. presidente do conselho apoiou.

Foi assim que as cousas se passaram.

O sr. ministro fez-me uma arguição que desejo declinar.

S. exa. disse que no final da sessão me dirigi á mesa, e que ali redigi as declarações que s. exa. fez.

Em primeiro logar. permitta-me o nobre ministro que eu, sem o menor intuito de o molestar, ache estranho que se tragam para o debate parlamentar factos particulares; o, em segundo logar, cumpre-me dizer que a sua asserção é inteiramente destituida de verdade.

S. exa., não de proposito de certo, mas em resultado de um equivoco, affirma um facto que não se deu, e tanto isto é verdade, que da acta não consta a declaração de s. exa., e só o meu requerimento.

Eu poderia ter fornecido ao sr. secretario um apontamento particular que tivesse por fim esclarecer o meu requerimento ou algumas das palavras por mim pronunciadas; mas não tenho a responsabilidade do que se escreve na acta, devendo comtudo dizer que d’ella consta exactamente o que se passou com respeito ao meu requerimento.

Repito. Está na acta o meu requerimento tal qual o formulei, e tal qual consta das notas tachygraphicas.

O sr. ministro não podo exigir rectificações, porque a acta não reproduz a declaração de s. exa.

Permitta-me ainda o nobre ministro que eu diga que s. exa. mandou para a mesa, não uma declaração, mas sim um discurso escripto.

S. exa. póde hoje explicar o sentido das palavras que pronunciou, e exigir que seja incluido na acta esse discurso escripto em occasião posterior ao facto de que se trata; mas não a titulo do rectificação por inexactidão da acta na reproducção das palavras de s. ex.

N’estes termos, parece-me, sr. presidente, que desde que na acta está o meu requerimento, tal como eu o formulei, e a resposta do sr. ministro das obras publicas, tal como s. exa. a deu, nada ha a rectificar.

N es te assumpto nós só temos a discutir se a acta é ou não verdadeira, se 6 ou não a expressão exacta do que aqui se passa, e nada mais. (O digno par não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Eduardo José Coelho): — Sr. presidente, farei muito poucas considerações porque me parece que a camara se lembra certamente dos factos e do modo por que elles se passaram.

Em primeiro logar e antes de continuar nas minhas considerações, devo dizer ao digno par que, quando ha pouco fallei, não foi meu intento fazer a menor arguição a s. exa.; u estava convencido de que a declaração feita na acta lura redigida pelo digno par, e que a acta continha o transumpto da interrogação do digno par e da minha declaração.

As declarações que eu fiz não podem sor interpretadas isoladamente; umas declarações completam-se por outras, e assim é que se accentua e esclarece a verdade.

Ora será sempre difficil, se não impossivel, que o pensamento de um individuo possa fielmente ser interpretado e definido por um terceiro, em casos taes.

Eu não entro agora numa discussão que poderia parecer casuistica; o que eu digo é que na acta, que é um documento authentico, está uma declaração que, lida isoladamente, como está, levaria a conclusões que trahiriam o meu pensamento, o que eu não auctoriso.

Faça o digno par as considerações que quizer ácerca do que expuz á camara; para mim é completamente indifferente, que isto seja ou não seja uma rectificação. Não discuto estas cousas, segundo os lermos praxistas; mas eu não posso deixar de dizer, em primeiro logar, que a declaração isoladamente não e a significação dos factos como elles se passaram, em segundo logar é que a interpretação que se póde dar á declaração isoladamente levaria a conclusões que eu não posso acceitar, porque contrariam a exactidão das minhas declarações.

O que contém a acta não significa a intervenção do governo, nem o modo porque elle se exprimiu.

Sr. presidente, afigura-se-me que a questão não tem aquella gravidade que á primeira vista me pareceu que alguem queria dar-lhe.

Os periodos de um discurso não podem interpretar-se senão no seu conjuncto; ora as minhas explicações dadas á interrupção cio digno par, foram repetidas e successivas; e portanto, só lendo-as todas é que póde bem comprehende-se o que ellas exprimem e significam. De outra maneira só póde haver equivocos e imputações contrarias ao pensamento do orador.

Não creio que seja preciso dar agora mais amplas explicações.

Desejo, finalmente, que fique bem explicito que, por meios da declaração, que agora mando para a mesa, tenho só na intenção restabelecer toda a exactidão das minhas explicações na sessão antecedente.

A camara julgará só o consegui. (Apoiados.)

Seguia se a fallar o digno par o sr. conde de Castro, que, por não estar mais ninguem inscripto, cedeu da palavra; mas, tendo outros dignos pares pedido a palavra, d& novo a pediu s. exa.; concedendo-lh’a o sr. presidente. O digno par o sr. Telles de Vasconcellos reclamou precedencia por ter o sr. conde de Castro cedido da palavra} reclamação que o sr. presidente não ouviu.

O sr. Conde de Castro: — Sr. presidente, eu não entrarei na apreciação das declarações do sr. ministro das obras publicas, nem do seu alcance; nas, como membro d’esta camara, e tendo ouvido toda a discussão de que essas declarações fazem parte, corre-me o dever de restabelecer a verdade dos factos.

Não porque a palavra honrada do sr. ministro das obras publicas precise de ser apoiada ou authenticada por mim, nem porque eu duvide da sinceridade das palavras proferidas pelo sr. Hintze Ribeiro, mas porque s. exa. ouviu de um modo e nós ouvimos de outro. O que resta saber é a quem o ouvido trahiu, e como os factos realmente se passaram. É o que eu vou referir á camara.

Sr. presidente, o sr. Hintze Ribeiro, tratando esta questão, serviu-se de um expediente a que a minha longa pra-