DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 360
de artilheria, que estava destacada em Faro, e ao conflicto que na noite de 1 de novembro ultimo houve n'aquella cidade entre a policia civil e alguns artilheiros da mesma bateria, conflicto que parecia ter servido de pretexto ao castigo disciplinar de um brioso e digno official. Fez varias consideraçõe sobre estes assumptos e protestou occupar-se d'elles opportunamente, logo que fossem enviados á camara os referidos documentos, na presença do sr. ministro da guerra.
O sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para dizer ao digno par o sr. Bivar, que commu-nicarei ao sr. ministro da guerra as instancias que s. exa. acaba de apresentar com relação á remessa dos documentos que pediu.
Devo dizer tambem a s. exa., que o meu collega o sr. ministro da guerra, logo que possa, virá a esta camara e dirá a s. exa. qual o motivo por que se tem demorado a mudança do regimento a que s. exa. alludiu, e n'essa occasião responderá a qualquer pergunta que o digno par entenda conveniente fazer-lhe.
Creia s. exa. que hoje mesmo communicarei ao meu collega os desejos do digno par, e que s. exa. precisa dos documentos que requereu para entrar na discussão do emprestimo dos 2.700:000$000 réis para quarteis.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Os documentos, logo que cheguem á mesa, serão pois enviados ao digno par.
O sr. Luiz Bivar: - Peço a s. exa. que insta com urgencio pela remessa d'esses documentos.
O sr. Conde de Linhares declara que por motivos justificados não comparecêra á sessão de 28 de maio, e que se a ella estivesse presente teria votado a moção do digno par, o sr. Fernandes Vaz, comquanto preferisse antes franca e simplesmente uma moção de confiança ao governo.
Pondera depois que, sendo um dos pares mais antigos, nunca vira n'aquella casa o facto inteiramente novo de se votarem tres moções de confiança ao governo, no breve espaço de quinze dias. Crê que bastaria uma para que a opposição se certificasse de ter ou não o governo maioria. O contrario d'isto é, a seu ver, caso para grande estranheza.
Não obstante, em face dos principios da logica, reputa por moralmente entendido que, tendo votado a primeira d'aquellas moções, necessariamente votaria a ultima; mas como algumas pessoas, estranhas áquella assembléa, lhe houveram a intenção o facto de não ter comparecido á sessão de 28 do mez findo, accentua mais uma vez se a ella estivesse presente concederia o seu voto á referida moção, sendo certo que, se em logar d'esta, propozessem outra de simples confiança ao governo, a houvera preferido.
(Estas reflexões de s. exa. serão publicadas na integra, quando o digno par haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Bocage: - Creio que não foram ainda enviados a esta camara os documentos que solicitei pelos ministerios da marinha e da guerra; aliás, já v. exa., com a sua habitual solicitude, haveria ordenado que me fossem remettidos. Esses documentos são muito importantes e considero-os urgentes.
Os que solicitei pelo ministerio da marinha referem-se á questão das pescarias, assumpto de interesse publico, e que desejo aqui debater com o sr. ministro respectivo.
O documento que pedi pelo ministerio da guerra é o parecer da procuradoria geral da corôa em que se baseou a promoção feita, na arma de engenheria pelo sr. visconde de S. Januario.
Em vez de manter a doutrina do seu illustre antecessor, o sr. ministro actual adoptou um procedimento absolutamente contrario, apenas tomou conta da sua pasta.
Desejo, pois, conhecer desenvolvidamente a opinião do procurador geral da corôa sobre o assumpto, e desejo ouvir da bôca do sr. ministro a explicação dos motivos que o levaram a adoptar um procedimento totalmente contrario a essa opinião e ao procedimento do seu antecessor.
Não basta que me sejam enviados os documentos que peço; é mister que os srs. ministros compareçam a fim de darem as explicações que esta camara tem direito de ouvir.
S. exas. não comparecem ás sessões, e, se alguma vez aqui vem, é depois de se ter entrado na ordem do dia, quer dizer, em occasião que não permitte conversar com s. exas. ácerca de assumptos que são realmente graves e ponderosos.
Estamos no fim da sessão, e eu não desejo que ella termine sem examinar esses documentos que requisitei ha bastantes dias.
Peço, pois, a v. exa. sr. presidente, que inste pela prompta remessa d'esses documentos.
Já que estou de pé permitta-me a camara que eu me refira ás palavras ha pouco pronunciadas pelo digno par o sr. conde de Linhares.
A apreciação que s. exa. fez da moção do sr. Fernandes Vaz, é exacta, e parece-me que s. exa. lucra mais em tratar e dirimir em familia esses assumptos. S. exa. parece que optava por uma moção de confiança ao governo, pura e simples; mas a votação da camara decidiu que se guardasse para muito mais tarde a apreciação da legalidade do procedimento do governo, e procurou consolal-o com um voto de confiança que não destroe o que ha de indecoroso para ella e para o governo na moção que se votou.
Sinto realmente, por honra d'esta camara, que a moção do sr. Fernandes Vaz fosse redigida nos termos em que foi approvada; mas é com os seus correligionarios e não com a totalidade da camara, que o digno par tem de discutir este ponto, e muito estimarei que elles, depois de ouvirem as sensatas reflexões de s. exa., tranquilisem os seus escrupulos.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Pedi a palavra para dizer ao digno par o sr. Bocage que communicarei ao meu collega os desejos que s. exa. tem de ser satisfeito um requerimento que ha dias mandou para a mesa. Creio que não haverá a minima duvida em enviar os documentos que s. exa. deseja, e por elles poderá apreciar devidamente o acto a que se referiu.
Resta-me dizer a s. exa. que não foi justo quando censurou a ausencia do sr. ministro da guerra. O digno par sabe que este meu illustre collega anda ha muitos dias empenhado em uma discussão importante na outra camara, e é este o motivo que tem determinado a falta que s. exa. apontou. Todavia, communicar-lhe-hei os desejos do digno par, e elle com toda a certeza aproveitará o primeiro ensejo que se lhe depare, para vir a esta camara dar as solicitadas explicações.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Está na mesa um documento para o digno par o sr. Bocage, vindo da secretaria da guerra. Vae ser-lhe enviado, e emquanto aos restantes documentos, dispenso-me de novas instancias, visto que o sr. presidente do conselho se promptificou a communicar ao sr. ministro da guerra os desejos do digno par.
O sr. Bocage: - Naturalmente esse documento é a consulta do procurador geral da corôa. Peço a v. exa. convide a camara a pronunciar-se sobre se consente que o documento que está sobre a mesa seja publicado no Diario do governo.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Carlos Testa: - Mando para a mesa um requerimento, que espero seja digno da approvação da camara.
Desejava fazer algumas consideraçõas, mas como a hora está muito adiantada, reservo-me para outra occasião.