SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1889 473

de Medeiros, deputado secretario = José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, deputado secretario.

O sr. Presidente: - Está em discussão na sua generalidade.

O sr. Conde de Linhares: - Sr. presidente, eu não só não me opponho a este projecto, porem, até mesmo desejo dizer algumas palavras em seu favor e defender a idéa d'elle offerecer algumas vantagens aos machinistas navaes, cujo penoso serviço merece ser recompensado melhor do que o tem sido até agora. Pedindo a palavra na ausencia do relator o exmo. sr. J. Baptista de Andrade, estou prompto a esclarecer qualquer duvida que porventura se apresente, e a mostrar a indispensavel necessidade de se augmentar o quadro de machinistas navaes, bem como a justiça de serem remunerados com algumas graduações superiores os bons serviços prestados por officiaes já antigos e que serviram durante muitos annos o estado com zêlo e proficiencia.

Quando, porém, tive conhecimento d'este projecto, suscitou-se no meu animo uma duvida, não emquanto ao projecto em si, que, pelo contrario defendo, porém, sobre a interpretação que talvez se lhe podesse dar no futuro. Submetti esta minha duvida ao sr. ministro da marinha na commissão, e s. exa. teve a bondade de ahi me dizer qual a interpretação que dava a esta lei, desfazendo assim completamente o meu receio, de que este projecto fosse um primeiro passo da futura separação das officinas de machinas do arsenal e da direcção technica das construcções navaes. Esta idéa, que tinha apparecido com a proposta da creação de um logar de inspector de machinas, na commissão de que fiz parte, nomeada pelo exmo. sr. Henrique de Macedo, então ministro da marinha, era inteiramente opposta, digo, ao meu modo de ver, fundamentado em trinta annos de permanencia como director das construcções navaes no arsenal de marinha de Lisboa, e nos exemplos do que se faz em todas as grandes marinhas do mundo, como logo mostrarei. Na mencionada commissão, presidida pelo sr. vice-almirante Andrada Pinto, que me ouve agora, assignei eu, e outro membro da commissão, tambem engenheiro naval, um voto em separado contra a creação d'esta inspecção de machinas independente da direcção das construcções navaes, e portanto a minha pergunta ao actual sr. ministro, consistiu em saber se, por este projecto, se modificava o decreto com força de lei que reorganisou o arsenal e que hoje o rege, e se eram alteradas as condições actuaes do serviço entre engenheiros navaes e machinistas ajudantes da direcção. A resposta de s. exa., na commissão, foi negativa, e que esta lei, bem como a promoção dos machinistas, não tinha por fim alterar a organisação actual do arsenal, porem, apenas recompensar bons serviços prestados, e servir de incentivo para chamar no futuro maior numero de bons machinistas para o serviço do estado.

S. exa., se quizer, repetirá aqui melhor do que posso fazel-o, o que me disse na commissão, a este respeito.

Emquanto a este acrescimo no quadro dos machinistas, é elle alem de necessario, urgentissimo, porque os quadros actuaes de maneira alguma podem satisfazer ás necessidades do nosso serviço colonial, mesmo para o numero limitado de navios de que dispômos no momento, e muito menos para os novos navios que o governo tenciona adquirir brevemente.

Para o serviço colonial em climas pouco salubres e muito quentes, como são os da nossa africa oriental e occidental, a violencia que se faz aos machinistas, mandando-os de uma para outra estação, e sem descanso, não é possivel que continue a exercer-se, pois que não haveria nem saude, nem vida que resistisse a ella. Tambem me parece que a creação de logares de conductores de machinas que se estabelecem nesta lei, é uma boa lembrança, que chapará maior pessoal, e que prestará assim bom e proficuo resultado na sua pratica. Na verdade, precisâmos ter no corpo de machinistas homens habilitados com um curso mais desenvolvido, porem, não podemos deixar de possuir tambem conductores de machinas em numero sufficiente para que possâmos rendel-os depois de uru certo e determinado tempo nas estações.

Para essa classe de conductores de machinas não é indispensavel ser tão rigoroso na sua escolha pelo que diz respeito a habilitação theorica, sendo assim mais facil o recrutamento d'essa classe.

Estes conductores, na sua especialidade, prestarão certamente bom serviço, como o prestam já em outras marinhas estrangeiras, e nas marinhas mercantes; para serviços de natureza mais difficil, ou superiores, o projecto tambem augmenta na medida do possivel o quadro dos machinistas aos quaes se exigem habilitações mais elevadas.

Emquanto ás graduações concedidas até á graduação de capitão de fragata, e em numero muito limitado, no projecto são ellas destinadas a recompensarem longos serviços e merecimentos comprovados.

Eu seria o ultimo a oppor-me a esta justiça feita a homens que conheço e que estimo de longa data, cujo merito aprecio, e devo conhecer bem, já por ter embarcado com alguns, já por ter collaborado com outros por muitos annos nos trabalhos da direcção a meu cargo no arsenal da marinha.

Sr. presidente, na commissão a que já alludi, tinha havido quem se lembrasse de ser util a creação de um inspector de machinas, pertencente ao quadro dos machinistas navaes, ao qual fosse commettida toda a direcção superior da construcção e reparação das machinas dos nossos navios de guerra. Esta idéa, que implicava a alteração completa da direcção technica das construcções, e a lei actual que rege os trabalhos do arsenal, foi combatida na commissão vigorosamente pelos dois engenheiros navaes que della faziam parte, o sr. Vasconcellos e eu, e mesmo redigimos e assignámos um voto em separado a este respeito o qual foi junto ao parecer da commissão remettido para o ministerio da marinha.

O actual sr. ministro conhece, de certo, perfeitamente as rasões que expozemos á commissão na nossa divergencia da sua opinião; permitta-me, comtudo, a camara que eu brevemente exponha algumas d'estas rasões. Em primeiro logar resultaria da creação d'esse inspector de machinas, não engenheiro naval, porem, machinista, a separação no arsenal das officinas mais importantes hoje, taes como officina de machinas e de fundição subtrahidas assim á direcção technica da construcção naval e da direcção immediata dos engenheiros navaes: isto no momento em que justamente convem concentrar os trabalhos de ferro e aço em uma só direcção para reparação dos navios que vamos adquirir d'este material. Hoje, que os navios modernos e a montagem da sua artilheria depende principalmente das ditas officinas de machinas (pois que um navio moderno é um complexo de muitas machinas) estas officinas não devem por boas rasões ser applicadas unicamente ás reparações ou construcções de machinas motoras. Demais, era todos os paizes do mundo a direcção superior das repartições technicas está commettida, e deve continuar a sel-o, aos engenheiros navaes que teem para isto habilitações muito superiores aos machinistas e habilitações mais apropriadas para este fim.

Poderão, certamente, os machinistas ser chefes de serviços nas officinas como ajudantes da direcção central, machinistas estes que pelas suas habilitações especiaes concorrerão poderosamente para o bom exito dos trabalhos, porém, unicamente como ajudantes da direcção de construcção.

Assim é em França, donde se copiou principalmente a nossa organisação, assim é em Italia e creio que na Allemanha. Em. Inglaterra onde estive, ultimamente e onde é