Debates Parlamentares - Diário 079, p. 849 (1839-05-27)

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849

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 27 de Maio de 1839.

(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)

Estando reunidos 39 Srs. Senadores, foi aberta a Sessão um quarto depois da uma hora da tarde.

Approvada a Acta da antecedente, mencionou-se a correspondencia, a saber:

1.º Um Officio do sr. Visconde de Semodães, participando que a continuação da sua molestia o obriga a retirar-se ao Porto; e que apenas possa voltará a occupar o seu logar. - A Camara ficou inteirada.

O Presidente: — Tenho a observar á Camara que, em vista do Officio que se acaba de lêr, me parece que será necessario proceder á eleição do Vice-Presidente (Apoiado). Isto poderá ter logar no fim da Sessão de hoje, ou no principio da de ámanhã.

A Camara se conformou com este arbitrio.

Mencionou-se tambem

2.º Um Officio do Sr. José Nogueira Soares Vieira, Senador por Penafiel; accusa a recepção de uma Circular da Camara, e accrescenta que não póde ainda comparecer: remette attestado de facultativos. — O Senado ficou inteirado.

Foram distribuidos exemplares impressos do = Discurso pronunciado na Sessão anniversaria solemne da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa, no dia 12 de Maio do corrente, etc.

O Sr. Tavares de Almeida: — Pelo Correio de hoje, e agora, mesmo me foi entregue um requerimento do Reverendo Parocho da Igreja de S. Martinho da Covilhã, pessoa muito benemerita em virtude, e letras. Queixa-se que as Juntas dos arbitramentos das Congruas as designam muito pequenas, e que a elle Parocho ainda se desconta a renda da casa em que habita, que é do passal; resultando ficar com muito pouco para viver, é esse mal pago, por depender da vontade dos freguezes, muitos dos quaes não pagam, nem elle póde obrigar judicialmente sem expôr a sua segurança pessoal. Isto, que é uma verdade, mostra a segurança que temos nas provincias! Relata alguns outros inconvenientes sobre o methodo actual do lançamento das Congruas, parte dos quaes são attendidos no Projecto que breve entrará em discussão nesta Camara. O mesmo requerimento trás direcção para os Senadores, e Deputados, e tendo-me sido dirigido, mando-o para a Mesa que lhe dará o conveniente destino, talvez para a Commissão Ecclesiastica, para o tomar na consideração que lhe merecer.

Passou-se á ordem do dia; estava presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

849DIARIO DO GOVERNO.CAMARA DOS SENADORES.Sessão de 27 de Maio de 1839.(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)Estando reunidos 39 Srs. Senadores, foi aberta a Sessão um quarto depois da uma hora da tarde.Approvada a Acta da antecedente, mencionou-se a correspondencia, a saber:1.º Um Officio do sr. Visconde de Semodães, participando que a continuação da sua molestia o obriga a retirar-se ao Porto; e que apenas possa voltará a occupar o seu logar. - A Camara ficou inteirada.O Presidente: — Tenho a observar á Camara que, em vista do Officio que se acaba de lêr, me parece que será necessario proceder á eleição do Vice-Presidente (Apoiado). Isto poderá ter logar no fim da Sessão de hoje, ou no principio da de ámanhã.A Camara se conformou com este arbitrio.Mencionou-se tambem2.º Um Officio do Sr. José Nogueira Soares Vieira, Senador por Penafiel; accusa a recepção de uma Circular da Camara, e accrescenta que não póde ainda comparecer: remette attestado de facultativos. — O Senado ficou inteirado.Foram distribuidos exemplares impressos do = Discurso pronunciado na Sessão anniversaria solemne da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa, no dia 12 de Maio do corrente, etc.O Sr. Tavares de Almeida: — Pelo Correio de hoje, e agora, mesmo me foi entregue um requerimento do Reverendo Parocho da Igreja de S. Martinho da Covilhã, pessoa muito benemerita em virtude, e letras. Queixa-se que as Juntas dos arbitramentos das Congruas as designam muito pequenas, e que a elle Parocho ainda se desconta a renda da casa em que habita, que é do passal; resultando ficar com muito pouco para viver, é esse mal pago, por depender da vontade dos freguezes, muitos dos quaes não pagam, nem elle póde obrigar judicialmente sem expôr a sua segurança pessoal. Isto, que é uma verdade, mostra a segurança que temos nas provincias! Relata alguns outros inconvenientes sobre o methodo actual do lançamento das Congruas, parte dos quaes são attendidos no Projecto que breve entrará em discussão nesta Camara. O mesmo requerimento trás direcção para os Senadores, e Deputados, e tendo-me sido dirigido, mando-o para a Mesa que lhe dará o conveniente destino, talvez para a Commissão Ecclesiastica, para o tomar na consideração que lhe merecer.Passou-se á ordem do dia; estava presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

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