SESSÃO N.° 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1912 3

Ofícios

No Ministério dos Estrangeiros, transmitindo a cópia do ofício sôbre estatística operária e industriai, dirigido à nossa legação em Paris.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Fomento, enviando os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado José Miguel Lamartine Prazeres da Costa, referentes à troca da correspondência entre o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado e a Direcção do Sul sôbre as expropriações na Arrancada.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando resposta referente ao pedido do Sr. Deputado Francisco José Pereira.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando o exemplar do n.° 4 do "Boletim do Trabalho Industrial".

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, enviando o processo relativo á abertura de concursos para a arrematação de medicamentos nas colónias, satisfazendo ao requerimento da comissão parlamentar de inquérito aos actos do actual Sr. Director Geral da Fazenda das Colónias.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, satisfazendo ao pedido da mesma comissão, respondendo ao oficio n.º 255, de 15 do corrente.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, satisfazendo à alínea f) do requerimento do Sr. Deputado Júlio do Patrocínio Martins, enviando cópia dum telegrama, acerca da casa doada pelo padre Rafael à Companhia de Moçambique.

Para a Secretaria.

Da comissão parlamentar de inquérito á administração da província de Moçambique, pedindo seja enviado à mesma comissão o ofício do Sr. Deputado Paiva Gomes, sob o último Govêrno daquela colónia.

Para a Secretaria.

Segundas leituras

Projectos de lei

Considerando que a receita cobrada pelo trânsito na ponte de D. Luís I, sôbre o Douro, desde o início dessa ponte, já amortizou por completo a importância do custo dessa via de comunicação entre o Pôrto e Gaia;

Considerando que a continuação dessa cobrança constitui um motivo de empobrecimento para o operariado, para o comércio e para a indústria dos dois concelhos;

Tenho a honra de propor à Câmara o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A contar do dia em que terminar o contracto com o actual arrendatário da portagem da ponte D. Luís I, ficará restituída gratuitamente ao trânsito a referida ponte.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala da Câmara, em 26 de Fevereiro de 1912. - O Deputado, Manuel José da Silva.

Foi admitido.

Artigo 1.° São confirmadas as promoções por distinção, feitas pelo Govêrno Provisório, aos oficiais, sargentos e soldados de terra e mar, por serviços feitos à Pátria e à República durante a Revolução.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 1912. = Joaquim Ribeiro.

Últimas redacções

Foram aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei organizando três companhias mistas da guarda republicana em Setúbal, Santarém e Castelo Branco, e sôbre o caminho de ferro de Braga a Guimarães.

O Sr. Presidente: - É conhecido, oficialmente, o desastre sucedido em frente da barra do Alvor, a um dos nossos vasos de guerra, a canhoneira Faro, desastre em que, infelizmente, pereceram dois oficiais de marinha, um maquinista, um mestre e dois marinheiros.

Eu peço licença à Câmara para na acta da sessão de hoje fazer consignar um voto de profundo sentimento por êste lamentável desastre, principalmente pela morte de distintos servidores da República, (Apoiados) e mais proponho que, em signal de sentimento, se a Câmara mo permitir, por tão lamentável desastre, eu levante a sessão por um quarto de hora. (Apoiados). Êste quarto de hora será, se a Câmara assim o entender, com prejuízo da parte antes da ordem do dia. (Apoiados).

Está levantada a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Ás 15 horas e 30 minutos reabre a sessão.

O Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida) : Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamento não ter podido chegar à Câmara logo no princípio da sessão. Era essa a minha intenção, mas não me foi possível, por afazeres inadiáveis naquele momento. Por isso não compareci, e não tive ocasião de me associar, em nome do Govêrno, à iniciativa da digna presidência desta Câmara, a respeito da desgraça sucedida no Algarve, em frente da baía do Alvor. Se me tivesse sido possível, eu desejaria ter-me antecipado.

Em meu nome, e no do Govêrno, associo-me, de maneira cabal e completa, com o maior sentimento, com a maior saudade, ao testemunho de grande dor dado por esta Câmara pelo facto sucedido, que importa um número considerável de vítimas, pois, sob êsse ponto de vista, tornou se a desgraça de agora, bem maior do que a sucedida há meses com o cruzador S. Rafael, na costa norte do país, porque desta vez os prejuízos materiais podem reputar-se completamente insignificantes, pois. que a perda da canhoneira Faro representa em si um valor relativamente insignificante. As perdas de vidas, essas é que foram importantíssimas, e que impressionaram a Câmara hoje dolorosamente e já certamente a esta hora tem impressionado da mesma maneira todo o país.

O primeiro tenente Metzener, o segundo tenente Guimarães Marques-o primeiro, comandante da canhoneira e o segundo imediato; o oficial maquinista Antunes, o primeiro contramestre Higino e dois marinheiros, cujos nomes ainda se não conhecem, sendo .um primeiro grumete e um fogueiro, todos êles foram vítimas da grande desgraça. As informações oficiais são terminantes a respeito de todos ; morreram no seu posto, no exercício das