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2 DiÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Presidência do Exmo. Sr. António Aresta Branco

Secretaries os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco José Pereira

Abertura da sessão. - Às 14 horas e 45 minutos.

Presentes. - 101 Srs. Deputados.

São os seguintes: Adriano Mendes de Vasconcelos, Afonso Ferreira, Alberto de Moura Pinto, Alberto Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Alfredo Guilherme Howell, Álvaro Nanes Ribeiro Álvaro Poppe, Álvaro Xavier de Castro, Américo Olavo de Azevedo, Angelo Vaz, António Afonso Garcia da Costa, António Alberto Charula Pessanha, António Albino Carvalho Mourão, António Aresta Branco, António Barroso Pereira Vitorino, António Brandão de Vasconcelos, António José Lourinho, António Mana de Azevedo Machado Santos, António Pádua Correia, António de Paiva Gomes, António Pires Pereira Júnior, António dos Santos Pousada, António Silva Gouveia, António Valente de Almeida, Augusto José Vieira, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves, Carlos António Calixto, Carlos Henrique da Silva Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Casimiro Rodrigues de Sá, Domingos Leite Pereira, Eduardo de Almeida, Ernesto Carneiro Franco, Ezequiel de Campos, Fernando da Cunha Macedo, Francisco Cruz, Francisco José Pereira, Francisco Luís Tavares, Gastão Rafael Rodrigues, Gaudêncio Pires de Campos, Helder Armando dos Santos Ribeiro, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique José dos Santos Cardoso, João Barreira, João Camilo Rodrigues, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João Gonçalves, João Luís Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, João Pereira Bastos, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Oliveira, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Joaquim Teófilo Braga, Jorge Frederico Velez Caroço, Jorge de Vasconcelos Nunes, José Afonso Pala, José Augusto Simas Machado, José Barbosa, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Bessa de Carvalho, José Botelho de Carvalho Araújo, José Carlos da Maia, José Dias da Silva, José Francisco Coelho, José de Freitas Ribeiro, José Jacinto Nunes, José Maria Cardoso, José Miguel Lamartine Prazeres da Costa, José Perdigão, José Pereira da Costa Basto, José da Silva Ramos, José Tomás da Fonseca, José Tristão Paes de Figueiredo, Jovino Francisco de Gouveia Pinto, Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Luís Inocêncio Ramos Pereira, Manuel Alegre, Manuel de Brito Camacho, Manuel José da Silva, Manuel Pires Vaz Bravo Júnior, Miguel de Abreu, Miguel Augusto Alves Ferreira, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Rodrigo Fernandes Fontinha, Tomé José de Barros Queiroz, Tiago Moreira Sales, Tito Augusto de Morais, Vítor José de Deus Macedo Pinto, Vitorino Henriques Godinho e Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Entraram durante a sessão os Srs.: Alexandre Braga, António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, António Caetano Celorico Gil, António Joaquim Granjo, António Maria Malva do Vale, António Maria da Silva, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Francisco de Sales Ramos da Costa, Germano Lopes Martins, Inocêncio Camacho Rodrigues, José António Simões Raposo Júnior, José Mendes Cabeçadas Júnior, José Montez, Júlio do Patrocínio Martins.

Não compareceram à sessão os Srs.: Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Afonso Augusto da Costa, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá, Alfredo Balduíno de Seabra Júnior, Alfredo Maria Ladeira, Alfredo Rodrigues Gaspar, Amílcar da Silva Ramada Curto, Angelo Rodrigues da Fonseca, António Amorim de Carvalho, António Augusto Pereira Cabral, António Cândido de Almeida Leitão, António Flórido da Cunha Toscano, António França Borges, António Joaquim Ferreira da Fonseca, António José de Almeida, António Maria da Cunha Marques da Costa, Aquiles Gonçalves Fernandes, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Emídio Guilherme Garcia Mendes, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernão Bôto Machado, Francisco Xavier Esteves, Guilherme Nunes Godinho, Henrique de Sousa Monteiro, João Carlos Nunes da Palma, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João José Luís Damas, Joaquim António de Melo Castro Ribeiro, José Cordeiro Júnior, José Luís dos Santos Moita, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José do Vale Matos Cid, Luís Maria Rosette, Porfírio Coelho da Fonseca Magalhães, Severiano José da Silva, Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes e Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Procede-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 70 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

É lida na mesa.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está a acta em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que ninguêm pede a palavra, considera-se a acta aprovada.

Vai ler-se o

EXPEDIENTE

Ofícios

Do Senado, remetendo a proposição de lei que tem por fim aplicar os artigos 67.° e 988.° do Código Civil aos processos instaurados ou a instaurar em quaisquer tribunais e repartições públicas.

Igualmente envia um exemplar do parecer da comissão de legislação civil, comercial e criminal, seguido do respectivo projecto.

Para a Secretaria.

Do Senado, devolvendo a proposta de lei com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Senado, que isenta de direitos de importação e de consumo na metrópole as trutas verdes e sêcas produzidas nas colónias.