REPÚBLIGA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

86.ª SESSÃO

EM 27 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão.- Leitura e aprovação da acta. - Dá se conta do expediente, que consta de ofícios de diversas procedências: pedidos de licença de vários Srs. Deputados e uma justificação de faltas.- Em "segundas leituras" a Câmara admite duas propostas de lei: uma da iniciativa do Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida) abrindo um crédito extraordinário a favor da guarnição da canhoneira Faro, e outra da iniciativa do Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) acêrca da situação dos funcionários civis fora dos quadros.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Deputado Leite Pereira refere se à fuga de presos políticos do forte do Alto do Duque - O Sr. Deputado Alberto Souto insiste pela remessa de documentos, e o Sr. Deputado Lopes da Silva insta pelo parecer sôbre o projecto de lei relativo ao azeite estrangeiro.- O Sr. Deputado Brito Camacho lembra a necessidade da prorrogação das sessões, mandando para a mesa uma proposta, que é aprovada. - Os Srs. Deputados Aquiles Gonçalves, Mesquita de Carvalho, Garcia da Costa e Carvalho Araújo apresentam projectos de lei, e o Sr. Deputado Tito de Morais requere esclarecimentos pelo Ministério do Fomento.- É aprovada a última redacção do projecto sôbre Tutoria da Infância no Pôrto, e faz-se menção de diversas representações.

Primeira parte da ordem do dia.- Entra em discussão o projecto de lei n.° 91, que se refere à reforma das praças colocadas na guarda republicana com recompensa de serviços distintos na revolução; é aprovado na generalidade e especialidade com uma alteração do Sr. Deputado Mendes Cabeçadas.- Seguidamente lê-se o parecer com as alterações feitas pelo Senado ao projecto n ° 48 (isenção de direitos para as frutas de Cabo Verde), sendo aprovado sem discussão na generalidade, como na especialidade. - Lê-se e entra em discussão o projecto de lei n° 141, usando da palavra e mandando propostas de emenda para a mesa os Srs. Deputados Mesquita de Carvalho, Moura Pinto, Ministro da Justiça (António Macieira), Caetano Gonçalves e Emídio Mendes, sendo o parecer aprovado.- O Sr. Deputado Moura Pinto requere que o projecto de lei n.° 141 seja enviado à comissão de redacção, e o Sr. Deputado Brito Camacho propõe que o mesmo projecto seja imediatamente remetido para o Senado, o que foi aprovado.- Em negócio urgente o Sr Deputado França Borges trata dos factos passados na Trafaria com os conspiradores presos, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira).

Segunda, parte da ordem do dia - Depois de trocadas explicações entre vários Srs. Deputados, é pôsto à discussão o capítulo III do Código Administrativo.- Mandam propostas para a mesa os Srs. Deputados Brandão de Vasconcelos e Cunha Macedo - Procedendo-se à chamada o requerimento do Sr. Deputado Sá Pereira, que pediu a contagem, verificou-se haver número suficiente para a sessão prosseguir. - O Sr. Deputado Luís Tavares apresenta o parecer sôbre as emendas ao capítulo II do Código Administrativo, resolvendo a Câmara mandar imprimir apenas as que forem aceitas pela comissão, e o Sr. Deputado Alexandre de Barros justifica as propostas que apresentou sôbre o capítulo II. - É lido o ofício do Senado comunicando o dia e hora da reunião do Congresso.

Antes de se encerrar a sessão.- Usa da palavra o Sr. Deputado Luz de Almeida, que se refere à demissão dum governador civil.- O Sr. Presidente comunica a reunião conjunta do Congresso, não podendo haver sessão na Câmara dos Deputados. Em seguida encerra a sessão Eram 18 horas e 30 minutos.