SESSÃO N.° 93 DE 18 DE ABRIL DE 1912 7

Terminando as minhas considerações, porque não quero roubar mais tempo à Câmara, peço a V. Exa. mais uma vez que seja intérprete junto do Sr. Ministro do Interio das reclamações da classe farmacêutica, e que, em nome dessa classe, solicite de S. Exa. que, no mais breve es paço de tempo, se dê por habilitado a responder à minha interpelação.

O Sr. Presidente: - Não houve falta de cuidado da mesa, porque S. Exa. anunciou a sua interpelação em 23 de Fevereiro, e nesse mesmo dia foi comunicado ao Sr. Ministro do Interior que ainda não se deu por habilitado; no entanto farei constar a S. Exa. as considerações que V. Exa. acaba de fazer.

O Sr. Ezequiel de Campos: - Tinha pedido a palavra para mandar para a mesa uns projectos de lei que dizem respeito à província de S. Tomé e Príncipe.

Sr. Presidente: é um assunto importante da nossa administração pública que me leva a apresentar êstes projectos de lei; e eu pedia a atenção da comissão de colónias para êles, visto que é urgente legislar alguma cousa para as colónias. Como eu conheço esta de perto, para ela elaborei êstes projectos de lei. E mais do que urgente olhar para os problemas fundamentais da nossa província equatorial, porque mesmo não sei se já não será tarde. Seja, porêm, como for, cumpri a minha obrigação, porque tendo-se fechado a Assembleia Constituinte, nem ao menos me foram dadas três semanas para descansar; embarquei para a África, voltei no dia em que se abria o Parlamento. Nem tive tempo de ir ver a minha família; nas horas que me sobravam das sessões elaborei êstes projectos de lei. Fui o mais consciencioso possível, embora não fôsse o mais competente para o fazer.

Vozes: - Não apoiado.

O Orador: - Estimo que a comissão de colónias dê para êles a sua atenção, que êles sejam discutidos; e digo mais uma cousa, sendo eu um bem intencionado nesta casa, como creio que em toda a parte, (Apoiados) limito o meu trabalho neste ponto, e apenas colaborarei com todos os Srs. Deputados na discussão dos projectos que estiverem feitos.

Da minha iniciativa não vem mais nada a esta casa, emquanto eu não me convencer de que a iniciativa que tive até hoje foi útil para o meu país, porque para mim não foi mester lucrativo passar o meu tempo, de há quási um ano a esta parte, ligado a esta casa do Parlamento.

Interessa-me extraordinariamente a vida portuguesa e pressinto que o futuro da nossa raça está ligado à educação rápida do povo, e ao arredamento dos obstáculos que não tem permittido a utilização da nossa riqueza natural, que nós nem sequer temos avaliado num balanço apressado.

Devemos legislar para os problemas dominantes. Pareceu me que a utilização da nossa terra e dos recursos mineiros seria o início. Problemas complexos, tentei enxergar neles os factores dominantes, e para êles dirigi a atenção.

Há um projecto sôbre irrigação, que apresentei nesta Câmara, e que ainda não foi discutido.

Outro projecto sôbre a siderurgia, assunto importantíssimo, que tambêm apresentei, tambêm não foi discutido.

Evidentemente não posso dedicar-me a outros trabalhos emquanto não vir que o meu trabalho é útil para o país.

Se porventura os meus projectos não tiverem discussão nesta Câmara, é claro que não terei que voltar aqui.

Não é por mínima vaidade minha, mas é claro que sendo postos de parte êsses meus projectos, que interessam enormemente à economia do país e tendem a resolver dois problemas capitais, o meu trabalho nada vale, e então não poderei continuar a fazer o sacrifício do meu tempo, e de todo o meu ser a favor duma inutilidade.

Tenho ainda a dizer que o programa de trabalhos para esta sessão, que fixámos nesta casa, não é bastante para dar ao país aquela vida económica que é necessária e que há tanto vem sendo empatada.

Evidentemente, as medidas político-religiosas, não sendo acompanhadas por outras económico-financeiras, são quási todas feitas no ar.

Da primeira parte, tem-se ocupado muito esta Câmara, isto é, da vida económica, de planos financeiros, remodelando leis antigas e fazendo leis novas; do fomento, da riqueza pública não se ocupou o Parlamento.

Pois bem. O programa irá até o fim, adstrito à pseudo-discussão do Orçamento e à elaboração do Código Administrativo, conforme os Srs. Deputados quiserem, e eu retirar-me hei, não voltando mais a esta Câmara se tambêm não forem discutidos alguns projectos de lei que julgo fundamentais para a economia do país.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Angelo Vaz.

O Sr. Angelo Vaz: - Pedi a palavra para apresentar um projecto de lei, que rápida e concisamente vou justificar.

A classe tipográfica do Pôrto vive numa situação deplorável, situação que, cada vez mais, se agrava.

E principalmente a falta de trabalho que tem provocado tal situação, e que vem já desde 1890.

Basta ouvir as reclamações da classe, para se ver a justiça que lhe assiste.

Em 1890, o próprio Govêrno da monarquia, reconhecendo a justiça clamorosa das reclamações da classe, chegou a pagar metade do salário aos operários; chegou mesmo a fornecer-lhe impressos por conta do Estado.

Todas essas medidas, porêm, não deram resultado; e não o deram, porque os indivíduos a quem foi adjudicada essa tarefa de impressos do Estado, fizeram-o de tal modo, que os operários pouco ou nada lucraram com essa medida proteccionista.

Quanto mais se analisa a questão, mais se vê que a Liga das Artes Gráficas, conquanto tivesse pedido ao Estado o fornecimento de impressos, em concurso, a medida não deu o resultado que era de prever.

É portanto necessário procurar um remédio eficaz para a situação em que se encontram os tipógrafos do Pôrto.

Não basta o fornecimento de impressos. É necessário criar naquela cidade uma sucursal da Imprensa Nacional.

Para demonstrar á Câmara que o projecto de lei está em harmonia com as reclamações da classe gráfica, vou ler as conclusões votadas pelo congresso dessa classe, realizado no Pôrto em 1905, bem como as doutro celebrado em Lisboa em 1908.

São as seguintes:

Leu.

Todos os delegados de Lisboa, Pôrto, Viana e Braga votaram êste princípio.

Tem sido repetidas as reclamações aos poderes públicos em nome das classes gráficas. E eu entendo que a República Portuguesa, tendo em seu programa a integração do proletariado, em todas as posições espirituais ou materiais das sociedades modernas, deve atender a esta reclamação, urgente e instante, duma classe que representa, entre o proletariado, uma elite.

Chamo por isso a atenção do Govêrno para essas justas reclamações.

Tenho dito.

O orador não reviu.