2 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Presidência do Exmo. Sr. António Aresta Branco

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira Francisco José Pereira

Abertura da sessão. - Às 14 horas e 5 minutos.

Presentes - 59 Srs. Deputados.

São os seguintes: Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Afonso Ferreira, Alberto Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alfredo, Djalme Martins de Azevedo, Alfredo Maria Ladeira, Álvaro Poppe, Álvaro Xavier de Castro, António Amorim de Carvalho, António Aresta Branco, António Augusto Pereira Cabral, António Brandão de Vasconcelos, António de Paiva Gomes, António Pires Pereira Júnior, António da Silva Gouveia, Baltasar de Almeida Teixeira, Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Casimiro Rodrigues de Sá, Domingos Leite Pereira, Eduardo de Almeida, Ezequiel de Campos, Francisco Correia Herédia (Ribeira Brsva), Francisco José Pereira, Gastão Rafael Rodrigues, Gaudêncio Pires de Campos, Guilherme Nunes Godinho, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique José dos Santos Cardoso, João Carlos Nunes da Palma, João Duarte de Meneses, João Machado Ferreira Brandão, Joaquim António de Melo Castro Ribeiro, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Jorge Frederico Velez Caroço, José António Simões Raposo Júnior, José Augusto Simas Machado, José Barbosa, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Botelho de Carvalho Araújo, José Dias da Silva, José de Freitas Ribeiro, José Jacinto Nunes, José Luís dos Santos Moita, José Miguel Lamartine Prazeres da Costa, José Pereira da Costa Basto, Jovino Francisco de Gouveia Pinto, Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Manuel José da Silva, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Porfírio Coelho da Fonseca Magalhães, Rodrigo Fernandes Fontinha, Severiano José da Silva, Tiago Moreira Sales, Vítor José de Deus Macedo Pinto, Vitorino Henriques Godinho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Entraram durante a sessão os Srs.: Adriano Mendes de Vasconcelos, Afonso Augusto da Costa, Alberto de Moura Pinto, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre Braga, Alfredo Guilherme Howell, Alfredo Rodrigues Gaspar, Álvaro Nunes Ribeiro, Amílcar da Silva Ramada Curto, António Barroso Pereira Vitorino, António Joaquim Ferreira da Fonseca, António Joaquim Granjo, António José de Almeida, António José Lourinho, António Maria da Cunha Marques da Costa, António Pádua Correia, António Valente de Almeida, Aquiles Gonçalves Fernandes, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Augusto José Vieira, Aureliano de Mira Fernandes, Carlos António Calisto, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Emídio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, Francisco Cruz, Francisco de Sales Ramos da Costa, Germano Lopes Martins, Helder Armando dos Santos Ribeiro, Inocêncio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Camilo Rodrigues, João Fiel Stockler, João Gonçalves, João José Luís Damas, João Luís Ricardo, João Pereira Bastos, Joaquim Brandão, Joaquim José de Oliveira, Jorge de Vasconcelos Nunes, José Afonso Pala, José Francisco Coelho, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José Perdigão, José da Silva Ramos, José Tomás da Fonseca, José Vale de Matos Cid, Júlio do Patrocínio Martins, Manuel Alegre, Manuel de Brito Camacho, Manuel Gregório Pestana Júnior, Manuel Pires Vaz Bravo Júnior, Miguel de Abreu, Tomé José de Barros Queiroz, Tito Augusto de Morais, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Não compareceram à sessão os Srs.: Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá, Alfredo Balduíno de Seabra Júnior, Américo Olavo de Azevedo, Angelo Rodrigues da Fonseca, Angelo Vaz, António Afonso Garcia da Costa, António Alberto Charula Pessanha, António Albino Carvalho Moarão, António Caetano Celorico Gil, António Cândido de Almeida Leitão, António Flórido da Cunha Toscano, António França Borges, António Maria de Azevedo Machado Santos, António Maria Malva do Vale, António Maria da Silva, António dos Santos Pousada, Carlos Henrique da Silva Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando da Cunha Macedo, Francisco Luís Tavares, Francisco Xavier Esteves, Henrique de Sousa Monteiro, João Carlos Rodrigues de Azevedo, Joaquim Teófilo Braga, José Bessa de Carvalho, José Carlos da Maia, José Cordeiro Júnior, José Maria Cardoso, José Mendes Cabeçadas Júnior, José Montez, José Tristão Paes de Figueiredo, Luís Inocêncio Ramos Pereira, Luís Maria Rosette, Miguel Augusto Alves Ferreira, Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais.

Às 13 horas e 55 minutos, estando presentes 57 Srs. Deputados, abre-se a sessão e lê-se a acta.

O Sr. Presidente: - Como não há ainda número suficiente para se tomarem deliberações, vai-se proceder à leitura do

EXPEDIENTE

Ofícios

Do presidente da Associação Comercial do Funchal, pedindo que lhe sejam facultadas as bases da concessão a que se refere o projecto de lei de 13 de Maio último, para o estabelecimento duma zona franca em terra e mar, no sítio denominado o "O Gorgulho".

Satisfaça-se.

Do 1.° distrito crimina] de Lisboa, pedindo à Câmara que autorize o Sr. Deputado Miguel de Abreu a comparecer naquele juízo, no dia 15 do corrente, pelas dezasseis horas, a fim de depor como testemunha sôbre a matéria duma deprecada da comarca do Pôrto.

Concedida.

Para a comissão de infracção e faltas.

Do Ministério da Justiça, comunicando que os processos da natureza daquele a que se refere o ofício n.° 700, de 5 do corrente não podem, como documentos de secretaria, ser enviados aos Srs. Deputados.

Da Presidência da República, enviando um projecto de