Debates Parlamentares - Diário 158, p. 26 (1912-07-05)

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26 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

O Sr. Gaudêncio Pires de Campos: - Sr. Presidente: ao proferir as minhas palavras não tive em mim magoar a comissão parlamentar de indústrias eléctricas, á qual presto homenagem pelo seu trabalho, que é primoroso, nem mesmo podia censurá-la pelo facto de se não pronunciar, sim ou não, pelo concurso.

A missão da comissão era tam somente apreciar o projecto emergente, e foi essa apreciação que mais radicou no meu espírito a necessidade de combater êste projecto de lei.

É que o contrato, apesar das emendas, contínua a ser perigoso e insuficiente.

E se a minha opinião estava já radicada, não só pelas leis da República, como pela nossa propaganda tenaz feita na oposição, de que nós devemos optar sempre pelo concurso público, mais se radicou ainda depois de ver que as alterações propostas pela comissão redundam num aumento de 200 contos de réis.

Se o fornecimento até aqui custava 250 contos de réis, essas alterações hão-de elevar o preço a 400 contos de réis.

Por consequência, mais uma razão para que a Câmara avalie bem o alcance e o perigo que isto representa, porquanto V. Exa. sabe que na rádio-telegrafia de ano para, ano se fazem inovações e que um aparelho que tem três anos é considerado velho.

Nós dissemos sempre que uma das cousas que mais feriu, e de morte, a monarquia, foram os contratos ruinosos, foram, por assim dizer, os monopólios ocultos.

V. Exa. sabe bem que nós estamos pagando 80 contos de réis de subsídio a uma companhia telegráfica, e se quisermos comunicar com Angola e Cabo Verde, as províncias que mais em contacto estão connosco, temos de pagar por cada palavra 200 réis e para Moçambique 600 réis.

Insisto na questão prévia, sem ter a pretensão de a vencer.

Não sei se há qualquer compromisso sôbre êste projecto. A única razão que me levaria a votar êste projecto era aquela que isentava a casa Marconi de comunicar com os outros sistemas.

Insisto na minha questão prévia, que se harmoniza com os princípios da contabilidade pública.

Não sei, repito, se há qualquer compromisso sôbre êste projecto, e como ainda me não convenceram do contrário,, insisto nas vantagens do concurso público.

Tenho dito.

26 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOSO Sr. Gaudêncio Pires de Campos: - Sr. Presidente: ao proferir as minhas palavras não tive em mim magoar a comissão parlamentar de indústrias eléctricas, á qual presto homenagem pelo seu trabalho, que é primoroso, nem mesmo podia censurá-la pelo facto de se não pronunciar, sim ou não, pelo concurso.A missão da comissão era tam somente apreciar o projecto emergente, e foi essa apreciação que mais radicou no meu espírito a necessidade de combater êste projecto de lei.É que o contrato, apesar das emendas, contínua a ser perigoso e insuficiente.E se a minha opinião estava já radicada, não só pelas leis da República, como pela nossa propaganda tenaz feita na oposição, de que nós devemos optar sempre pelo concurso público, mais se radicou ainda depois de ver que as alterações propostas pela comissão redundam num aumento de 200 contos de réis.Se o fornecimento até aqui custava 250 contos de réis, essas alterações hão-de elevar o preço a 400 contos de réis.Por consequência, mais uma razão para que a Câmara avalie bem o alcance e o perigo que isto representa, porquanto V. Exa. sabe que na rádio-telegrafia de ano para, ano se fazem inovações e que um aparelho que tem três anos é considerado velho.Nós dissemos sempre que uma das cousas que mais feriu, e de morte, a monarquia, foram os contratos ruinosos, foram, por assim dizer, os monopólios ocultos.V. Exa. sabe bem que nós estamos pagando 80 contos de réis de subsídio a uma companhia telegráfica, e se quisermos comunicar com Angola e Cabo Verde, as províncias que mais em contacto estão connosco, temos de pagar por cada palavra 200 réis e para Moçambique 600 réis.Insisto na questão prévia, sem ter a pretensão de a vencer.Não sei se há qualquer compromisso sôbre êste projecto. A única razão que me levaria a votar êste projecto era aquela que isentava a casa Marconi de comunicar com os outros sistemas.Insisto na minha questão prévia, que se harmoniza com os princípios da contabilidade pública.Não sei, repito, se há qualquer compromisso sôbre êste projecto, e como ainda me não convenceram do contrário,, insisto nas vantagens do concurso público.Tenho dito.

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