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2 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Presidência do Exmo. Sr. António Aresta Branco

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco José Pereira

Abertura da sessão - Às 21 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada - 68 Srs. Deputados.

São os seguintes: Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Afonso Augusto da Costa, Afonso Ferreira, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá, Alfredo Guilherme Howel, Alfredo Rodrigues Gaspar, Álvaro Nunes Ribeiro, Álvaro Poppe, Américo Olavo de Azevedo, António Aresta Branco, António Augusto Pereira Cabral, António Barroso Pereira Vitorino, António Brandão de Vasconcelos, António Joaquim Ferreira da Fonseca, António José Lourinho, António Maria da Cunha Marques da Costa, António de Paiva Gomes, António Silva Gouveia, Augusto José Vieira, Baltasar de Almeida Teixeira, Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves, Carlos António Calixto, Casimiro Rodrigues de Sá, Emídio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, Ezequiel de Campos, Francisco Cruz, Francisco de Sales Ramos da Costa, Gaudêncio Pires de Campos, Germano Lopes Martins, Guilherme Nunes Godinho, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique José dos Santos Cardoso, João Camilo Rodrigues, João Carlos Nunes da Palma, João Duarte de Meneses, João Fiel Stockler, João José Luís Damas, Joaquim António de Melo Castro Ribeiro, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Jorge de Vasconcelos Nunes, José Augusto Simas Machado, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Botelho de Carvalho Araújo, José Jacinto Nunes, José Luís dos Santos Moita, José Miguel Lamartine Prazeres da Costa, José Perdigão, José Pereira da Costa Basto, José da Silva Ramos, José Tomás da Fonseca, José Tristão Pais de Figueiredo, José Vale de Matos Cid, Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Manuel de Brito Camacho, Manuel Gregório Pestana Júnior, Manuel José da Silva, Manuel Pires Vaz Bravo Júnior, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Rodrigo Fernandes Fontinha, Tito Augusto de Morais, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Entraram durante a sessão os Srs.: Adriano Mendes de Vasconcelos, Alberto de Moura Pinto, Alberto Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre Braga, Álvaro Xavier de Castro, Amílcar da Silva Ramada Curto, António Afonso Garcia da Costa, António Alberto Charula Pessanha, António Albino Carvalho Mourão, António Amorim de Carvalho, António Caetano Celorico Gil, António Pires Pereira Júnior, Aquiles Gonçalves Fernandes, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Francisco Correia Herédia (Ribeira Brava), Francisco José Pereira, Helder Armando dos Santos Ribeiro, Inocêncio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Gonçalves, João Pereira Bastos, José António Simões Raposo Júnior, José Francisco Coelho, José Montez, Júlio do Patrocínio Martins, Manuel Alegre, Miguel de Abreu, Porfírio Coelho da Fonseca Magalhães, Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais, Tiago Moreira Sales, Vítor José de Deus Macedo Pinto.

Não compareceram à sessão os Srs.: Alfredo Balduíno de Seabra Júnior, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Alfredo Maria Ladeira, Angelo Rodrigues da Fonseca, Angelo Vás, António Cândido de Almeida Leitão, António Flórido da Cunha Toscano, António França Borges, António Joaquim Granjo, António José de Almeida, António Maria de Azevedo Machado Santos, António Maria Malva do Vale, António Maria da Silva, António Pádua Correia, António dos Santos Pousada, António Valente de Almeida, Aureliano de Mira Fernandes, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Carlos Henrique da Silva Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Domingos Leite Pereira, Eduardo de Almeida, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando da Cunha Macedo, Francisco Luís Tavares, Francisco Xavier Esteves, Gastão Rafael Rodrigues, Henrique de Sousa Monteiro, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João Luís Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, Joaquim José de Oliveira, Joaquim Teófilo Braga, Jorge Frederico Velez Caroço, José Afonso Pala, José Barbosa, José Bessa de Carvalho, José Carlos da Maia, José Cordeiro Júnior, José Dias da Silva, José de Freitas Ribeiro, José Maria Cardoso, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José Mendes Cabeçadas Júnior, Jovino Francisco Gouvêa Pinto, Luís Inocêncio Ramos Pereira, Luís Maria Rosete, Miguel Augusto Alves Ferreira, Pedro Alfredo de Morais Rosa, Severiano José da Silva, Tomé José de Barros Queiroz, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Vitorino Henriques Godinho.

Às 21 horas e 45 minutos, estando presentes 68 Srs. Deputados, foi aberta a sessão e lida a acta.

Às 22 horas, estando presentes 78 Srs. Deputados, foi aprovada a acta.

Deu-se conta do seguinte

EXPEDIENTE

Ofícios

Do Senado, remetendo uma proposta de lei autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuição do n.° 16, do artigo 26.°, da Constituição.

Do Senado, devolvendo o projecto de lei com as alterações que lhe foram introduzidas, conferindo aos tribunais militares competência para julgar dos crimes previstos e punidos pelos artigos 141.° e 150.° do Código Penal.

Do Senado, devolvendo o projecto de lei, com as alterações que lhe foram introduzidas, e determinando que o serviço de polícia das costas e rios das colónias fique exclusivamente a cargo do Ministério das Colónias.

Igualmente envia os pareceres das comissões de colónias e marinha e o pertence da comissão de finanças, seguido do projecto aprovado por essa Câmara.

À Secretaria. Para a comissão de colónias.

O Sr. Presidente: - Tendo o Sr. Ministro da Guerra telegramas importantes para comunicar à Câmara, dou a